Os Cabo-verdianos tem vivenciado um aumento notável de investimentos do Governo no setor marítimo no país, com resultados concretos e visíveis. Um dos principais enfoques tem sido a modernização do setor das pescas, com o objetivo de torná-lo sustentável e contribuir efetivamente para o desenvolvimento e a qualidade de vida das comunidades piscatórias.
A dinâmica de desenvolvimento desse setor é inquestionável e pode ser observada em uma série de realizações significativas. O governo tem construído novas infraestruturas e modernizado as já existentes para as atividades pesqueiras, incluindo cais de pesca, complexos de pesca e instalações de frio para a produção, armazenamento e comércio de pescado. Recentemente, testemunhamos a reabilitação da Peixaria Municipal de Sal-Rei, na ilha da Boa Vista, um projeto que demandou um investimento considerável de oito milhões, quinze mil setecentos e cinquenta e oito escudos. Essa iniciativa visa fortalecer a infraestrutura local e impulsionar a economia pesqueira da região.
Outro avanço significativo é o cais de pesca totalmente reabilitado e a unidade de produção de gelo com capacidade para 20 toneladas diárias, inaugurados recentemente no Município de Santa Cruz. Essas melhorias estruturais fornecem às comunidades pesqueiras os recursos necessários para aprimorar suas operações e aumentar sua produtividade.
Além disso, a entrega de uma unidade de gelo na localidade de Preguiça, em São Nicolau, evidencia o compromisso contínuo do governo em promover o desenvolvimento das atividades pesqueiras em diferentes regiões do país.
O governo também tem se empenhado em revitalizar áreas específicas, como o cais de Pedra de Lume, que representa um símbolo da retoma e uma nova centralidade para essa localidade no setor das pescas. Essas iniciativas visam fortalecer e impulsionar a economia local, proporcionando oportunidades de emprego e melhorias nas condições de vida das comunidades envolvidas.
Além das melhorias infraestruturais, o governo de Cabo Verde lançou editais para o acesso a linhas de crédito destinadas aos operadores, armadores e investidores do setor pesqueiro semi-industrial. Essa medida tem como objetivo simplificar o acesso ao financiamento, impulsionar o investimento privado, melhorar o ambiente de negócios e aumentar a capacidade de produção nacional para abastecer a indústria. Os resultados já podem ser observados, com comunidades pesqueiras recebendo embarcações fibradas que garantem maior segurança, durabilidade e redução de custos operacionais.
Além disso, o governo tem promovido a utilização de propulsão elétrica em embarcações utilizadas na pesca artesanal, incentivando a adoção de energias renováveis e baterias recarregáveis por meio de painéis fotovoltaicos. Atualmente, está em andamento uma experiência piloto que tem demonstrado resultados promissores. Essa iniciativa busca conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, criando soluções sustentáveis para o setor pesqueiro.
No setor da aquacultura, a Nortuna está prestes a iniciar sua produção após passar por fases de testes e superar alguns obstáculos enfrentados no recebimento da primeira remessa de ovos no ano passado. Com um investimento que pode chegar a 240 milhões de euros, espera-se que essa iniciativa crie aproximadamente mil postos de trabalho diretos e mais três mil indiretos. Além disso, está em curso a elaboração de um plano de desenvolvimento da aquacultura, que busca identificar potenciais áreas de expansão dessa atividade em diferentes pontos do país, incluindo as localidades de Tarrafal de São Nicolau e Tarrafal de Monte Trigo, em Santo Antão. Com isso, a aquacultura sustentável está se tornando uma realidade em Cabo Verde, contribuindo para a diversificação econômica e o desenvolvimento de novas oportunidades de emprego.
A requalificação e modernização dos portos nacionais também são prioridades do governo, com foco em facilitar sua conexão com as redes de transporte transnacionais e melhorar o fluxo de pessoas e mercadorias. A Empresa Nacional de Portos (Enapor) tem liderado esse processo, buscando a digitalização dos serviços portuários para aumentar a eficiência e promover a sustentabilidade. Dentre as realizações notáveis, destacam-se a construção do terminal de cruzeiros no Porto Grande, na ilha de São Vicente, que está em progresso; a inauguração do novo Porto Inglês, na ilha do Maio, que recebeu o Navio Vasco da Gama, o primeiro navio-cruzeiro a atracar nesse porto; a expansão do porto marítimo de Porto Novo, em Santo Antão, que já tem financiamento garantido e irá impulsionar o desenvolvimento econômico da ilha; a reabilitação do cais de cabotagem nos Portos da Praia e do Mindelo, juntamente com seus respectivos reordenamentos terrestres, cujos estudos estão concluídos e o financiamento assegurado; a expansão do cais comercial de Tarrafal de São Nicolau; a expansão e modernização do Porto da Palmeira, na ilha do Sal, com a terceira fase das obras em andamento; e a construção de uma rede de gares marítimas em todo o país, visando oferecer qualidade e conforto para as viagens inter-ilhas.
Na área da Construção Naval, os estaleiros navais da Cabnave estão buscando a contratação de uma consultoria especializada para elaborar um plano de investimentos e um plano de negócios a médio e longo prazos. Esse esforço demonstra o compromisso do governo em desenvolver uma indústria naval moderna e adequada, capaz de impulsionar a competitividade do país e transformar Cabo Verde em uma plataforma marítima e logística internacional.
Em relação aos desportos náuticos, Cabo Verde tem alcançado sucesso em eventos internacionais, como o GLOBE40 e o OCEAN RACE, que colocaram o país em evidência como uma plataforma para a prática desses desportos no Atlântico Médio. A revisão do diploma relativo à conceção de marinas em Cabo Verde está em andamento, visando atrair mais investimentos e potencializar ainda mais os desportos náuticos em todas as ilhas.
Destaca-se ainda a conversão da dívida de Cabo Verde a Portugal em financiamento ao Fundo Climático e Ambiental, criado pelo próprio país. Essa ação demonstra um compromisso sólido com a questão climática, no qual todo o montante de amortização da dívida será reinvestido integralmente no fundo, fortalecendo as ações voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas e a preservação do meio ambiente.
Por fim, é importante mencionar que Cabo Verde, como um Estado oceânico, saudou o Tratado do Alto Mar, um acordo assinado recentemente na sede da Nações Unidas, em Nova Iorque, que visa garantir a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica marinha nos oceanos internacionais. Esse acordo histórico está alinhado com os esforços de proteção e preservação das espécies marinhas defendidos por Cabo Verde.
Embora haja desafios a serem enfrentados, mormente no que tange aos transportes marítimos, o futuro de Cabo Verde está inquestionavelmente ligado ao mar. O país possui um imenso potencial a ser explorado com sabedoria, respeito e benefício mútuo. O desenvolvimento sustentável do oceano e seus recursos é baseado em pilares fundamentais: conhecer, cuidar e utilizar de forma inteligente. O governo de Cabo Verde está adotando medidas políticas que refletem essa abordagem e promovem um desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável, visando garantir um futuro próspero para o país e suas comunidades.
