Instituto de Medicina Legal vai avançar, concurso internacional já foi lançado. Setor da Justiça está a melhorar mas precisa-se de mais melhorias
A Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, admitiu na última sexta-feira, 25, que o desempenho da Justiça em Cabo Verde continua a melhorar, mas deixou claro que é necessário “muito mais” a nível de melhorias.
Janine Lélis que foi ontem ouvida em sede de comissão parlamentar enfatizou que a Justiça tem que melhorar, pois ela é para servir os cidadãos.
Em declarações aos Jornalistas, após audição parlamentar, Lélis lembrou que os Cabo-verdianos “confiam” na Justiça e que as respostas “devem acontecer na proporção daquilo que é a expetativa” das pessoas.
A governante enfatizou a “diminuição significativa” de pendências no Ministério Público e “alguma diminuição” ao nível de funcionamento dos Tribunais.
Recorda-se que o relatório da situação da Justiça, que suporta o debate do setor na Assembleia Nacional, na próxima quarta-feira, regista menos casos de homicídio, de crimes sexuais, de crimes de VBG. Registou-se, igualmente, uma redução de entrada de processos crimes no Ministério Público, o que equivale a uma redução na ordem dos 26%. O relatório regista a diminuição de 67 mil processos.
Na audição, a governante defendeu que os Tribunais de pequenas causas só funcionam quando os juízes estiverem “capacitados e formados”.
Avançou que o Instituto de Medicina Legal, vai avançar, que o Governo já lançou concurso internacional para o estudo que vai “apontar” os caminhos, as fases, orçamento e sua forma de atuação. Este é um processo que na opinião de Janine Lélis “leva tempo” por ser “algo novo e complexo”.
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