Lei de criação da Zona Económica Especial Marítima deve ir ao Parlamento ainda este ano

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Indicação é do vice Primeiro-Ministro, Olavo Correia, e ocorreu a partir do Mindelo, à margem de uma conferência que versou o Orçamento para 2020

O vice PM, Olavo Correia, anunciou, ontem no Mindelo, que a lei para a criação da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente deve ir ao Parlamento ainda este ano, para de seguida se começar a implementação.

Na sequência da conferência realizada no Mindelo, o também Ministro das Finanças disse que o Governo tem estado a “trabalhar a todo vapor” para agendar a lei e logo de seguida fazer-se a aprovação, assegurando que deve acontecer até o final do ano, ou o mais tardar no início de 2020.

Olavo Correia avançou que já há um quadro fiscal devidamente desenhado, para que logo de seguida possa ser publicado e que se possa avançar com o início da implementação da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente, referindo que há procedimentos que tem que ser respeitados para a efetivação, mas, garantiu que “toda equipa do Governo está muito empenhada”.

“São Vicente, é uma ilha que tem futuro e com condições para ter uma zona económica especial marítima, mas também de turismo, tecnológico e comercial industrial e estamos a trabalhar com grande foco para que esta narrativa se concretize num projeto, que vai fazer mudar a ilha”, referiu ainda o vice PM.

O Ministro garantiu que estão em carteira “cerca de 500 milhões de Euros de projetos privados para a ilha e para os quais o Estado está “disponível” para dar sistemas de garantia parcial, benefícios fiscais e bonificação de juros, anunciando a criação de ser um centro industrial, como forma a atrair “grandes empresas internacionais”, permitindo a criação de emprego ao jovens Cabo-verdianos e criar mercado para as micro e pequenas empresas nacionais.