Trata-se de mais uma promessa do Governo, para com os docentes a ser cumprida. De 2016 a 2021, o Executivo já resolveu pendências de mais de 5.700 docentes, num esforço orçamental de mais de 800 mil contos
A lista de transição dos professores já se encontra publicada no Boletim Oficial, cumprindo assim mais uma promessa do Governo para com os docentes.
De acordo com a lista, são 109 professores que viram as suas revindicações atendidas, conforme avançou o Ministro da Educação.
“Acaba de ser publicada, no Boletim Oficial, a Lista de Transição de 109 professores ao abrigo do disposto no n.º2, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 69/2015, de 12 de dezembro, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente”, escreveu o Ministro, na sua página da rede social, Facebook.
O Governo, prosseguiu, Amadeu Cruz, vem respondendo às diversas solicitações de melhoria das condições laborais dos seus recursos humanos, em especial as dos docentes, melhorando os processos de gestão dos recursos humanos e procurando salvaguardar a garantia dos direitos dos mesmos, especialmente, no cumprimento dos compromissos assumidos com os professores, no âmbito da implementação do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD), bem como a resolução paulatina dos pendentes que vem arrastando desde 2008.
De realçar que o Governo também regularizou a situação de mais 186 professores, que ainda não tinham recebido o subsídio de redução de carga horária. Este subsídio é referente ao ano de 2016, conforme a portaria n.º 5 do artigo 50.º do Decreto-Legislativo n.º 69/2015, de 12 de dezembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente.
De 2016 a 2021, o Governo já resolveu pendências de mais de 5.700 docentes, num esforço orçamental de mais de 800 mil contos.
