MpD já deixou claro que vai votar os dois documentos, que são debatidos nesta primeira sessão do Parlamento
O MpD já confirmou que vai votar a favor da proposta que dota a Capital do País, do Estatuto Administrativo Especial, assunto que é discutido na sessão da Assembleia Nacional que começa esta quarta-feira, numa sessão que prolonga até sexta-feira, 10.
A líder do Grupo Parlamentar do MpD reitera o “compromisso” do seu Partido com a Capital Cabo-verdiana e diz mesmo ser um “imperativo” dotar a Praia do Estatuto Especial.
O PAICV e a UCID torcem o nariz a esta proposta e já deixaram antever suas objeções ao tema.
Quanto ao Orçamento de Estado Retificativo, a mesma fonte destaca a perda de receitas em torno dos 22 milhões de Escudos, mas Joana Rosa destaca os investimentos que o Governo mantém em setores como saúde, educação, proteção social e segurança pública, não sem antes enaltecer que o referido documento “não cortar” nem os rendimentos nem os salários, e “investe” na saúde e segurança, proteção do emprego e das empresas.
O PM lidera o Governo, no debate sobre o Orçamento, previsto para esta quarta-feira, a partir das 9 horas, tendo perspetivado que a incerteza “está sempre associada” a qualquer instrumento de caráter previsional como é o Orçamento do Estado.
O documento está ancorado em 6 Prioridades Emergentes, tais como, Reforço do Sistema Nacional de Saúde; Medidas de Mitigação dos efeitos da Covid-19 no Setor da Educação; Reforço das Medidas de Proteção do Rendimento das Famílias; Adoção de Medidas de Proteção e Promoção de Postos de Trabalho; Medidas de Apoio à Liquidez para as Empresas e Famílias, entre outras medidas como, o Reforço das Bases Competitivas Digitais e Aceleração das Reformas da Governação Digital; Apoio às Câmara Municipais; Reforço do Programa de Mitigação do Mau Ano Agrícola; Reforço dos Instrumentos de Resiliência, entre outros.
Refira-se que a proposta do OR é de 75 mil milhões de Escudos, veda cortes salariais e aumentos de impostos, e regista um aumento de dois milhões de contos, face ao Orçamento do Estado ainda em vigor. O aumento é na ordem de 2,7%.
