Ministério Público conclui existir indícios suficientes da prática de vários ilícitos relacionados com a gestão da edilidade da capital, na sequência de uma investigação que incidiu sobre atos administrativos, financeiros, patrimoniais, urbanísticos e de contratação pública
O caso remonta a 2020 a 2024, primeiro mandato de Francisco Carvalho enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia, conforme notícia avançada, em primeira mão, na passada sexta-feira.
Na nota de acusação a que OPAÍS.cv teve acesso, e que deixou de estar sob segredo de justiça, o Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República refere que a investigação analisou um vasto conjunto de documentos, incluindo contratos, deliberações, processos administrativos, auditorias, inspeções, perícias, elementos bancários e outros meios de prova, procurando apurar se determinadas condutas ultrapassaram o domínio da mera ilegalidade administrativa e assumiram relevância criminal.
Segundo o Ministério Público, a acusação resulta da existência de indícios considerados suficientes para sustentar a responsabilização criminal dos arguidos, após a instrução do processo. A exposição dos factos foi organizada por núcleos temáticos, incidindo sobre decisões tomadas no exercício de funções públicas municipais e respetivo enquadramento jurídico-penal.
Entre os visados figuram o então presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, atualmente primeiro-ministro, e vários vereadores que integraram o executivo municipal durante o mandato em análise, entre os quais Fernando Pinto, atual presidente da câmara municipal da Praia, e os vereadores Kyrha Varela e Jorge Garcia, além de outros membros do executivo identificados no processo.
A acusação sustenta que os arguidos, no exercício das suas funções, estavam vinculados aos princípios da legalidade, transparência, boa administração, proteção do património público e prossecução do interesse público, cabendo agora ao tribunal apreciar os factos e as imputações constantes do processo.
Segundo as informações disponíveis, o Ministério Público imputa aos arguidos diversos crimes, entre os quais alegados crimes de falsificação de documentos, abuso de poder e outros ilícitos constantes da acusação.
Ao que OPAÍS.cv sabe, falta notificar apenas Francisco Carvalho.