Ponto de vista foi apresentado pelo Presidente da Comissão Política Concelhia da Praia, Alberto (Beta) Mello, em conferência de Imprensa
O PAICV procurou lançar na última sessão parlamentar, suspeições sobre as obras do Mercado de Coco, no qual apresentou uma proposta de projeto de Resolução que solicita ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria a referida obra, no Mercado da Praia.
Com esta iniciativa, o MpD, diz que o PAICV quer desviar atenções da Câmara Municipal da Praia e persistir “numa mentira”.
“Mais uma vez, o PAICV tenta desviar a atenção da sua governação na Câmara da Municipal da Praia, pautada pelo populismo e a propaganda e, sobretudo, na padrinhagem e na ilegalidade da gestão de recursos públicos”, afirmou Beta Mello que na ocasião relembrou o valor investido para construção desta obra, pelo que indicou que a mesma foi adjudicada à empresa vencedora do concurso, SOGEI, SA, pelo valor de 333.866.896,00 CVE, tendo surgido a necessidade de efetuar trabalhos não indicados no contrato inicial, elevando o orçamento geral para 402.714.247 CVE.
“O novo Mercado da Praia foi projetado com um elevado padrão de qualidade, para a venda e circulação de pessoas, capaz de corresponder às atuais exigências de procura e, acima de tudo, representando um passo importante para a organização e formalização do maior mercado informal de Cabo Verde: Sucupira – com mais de trinta anos de existência, com uma área de 10.112 m2, que já não suporta o fluxo do comércio e a pressão da mobilidade de pessoas e viaturas”, sublinhou.
Entretanto, Alberto Mello considerou irresponsabilidade e sinal de ignorância por parte da atual governação do PAICV na Câmara da Praia em pretender demolir o mercado e transferi-lo para São Filipe, justificando que para além de esbanjamento de recursos públicos, “deitando a perder todo o investimento já efetuado”, a localização proposta pelo atual Presidente transformaria o principal mercado da Cidade da Praia num autêntico “deserto de pessoas”, uma vez que o comércio de feira tem o seu epicentro no centro da Cidade.
Relativamente à proposta de projeto de resolução que solicita a realização de uma auditoria às obras do novo Mercado da Praia, este responsável diz que o PAICV “persiste em ilegalidades”, isto porque a proposta está ferida de inconstitucionalidade, mas afirmou que o MpD vai avançar com a auditoria.
“Pelo contrário, o Grupo Parlamentar do MpD não se move pela opacidade nem pela ilegalidade e, por isso, vai solicitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da constitucionalidade do Artigo 55, n.° 1, da Lei n.° 24/IX/2018, quanto à iniciativa da Assembleia Nacional na solicitação de auditorias relativas às autarquias locais”, reforçou.
