Garantia foi dada pelo Deputado Celso Ribeiro, em nome do Grupo Parlamentar, numa declaração política sobre as medidas do Orçamento de 2023
O MpD afirmou hoje que o Orçamento Geral de Estado para 2023, prioriza o investimento no Estado Social, apontando que são 43,5% do total do OGE aplicados em programas que visam o desenvolvimento do capital humano, a inclusão social, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza extrema e a igualdade de género.
Em declaração política hoje no Parlamento, o Deputado Celso Ribeiro, realçou que este mesmo Orçamento, define prioridades claras e cria condições institucionais, medidas e políticas com o objetivo de concretizar reformas estruturais inadiáveis, com vista a servir os jovens, as famílias, as empresas, o desenvolvimento local e a construção da resiliência.
Tratando-se de uma declaração política sobre medidas do OGE23, Celso Ribeiro não deixou de referir sobre as medidas e os objetivos deste Orçamento, onde apontou a recondução do défice como um dos principias objetivos do OGE23.
“Um dos principais objetivos do OGE2023 é a recondução do défice para níveis sustentáveis, tornando-se como imperativo a retoma do défice para níveis abaixo dos 3% do PIB até 2025 (e 0% em 2027), de forma gradual e alicerçada em 5 linhas de intervenção”, disse o Deputado, enumerando essas linhas de intervenção, tais como o aumento na arrecadação dos impostos com foco no alargamento da base contributiva, racionalização e contenção das despesas correntes; novas modalidades de investimentos, com financiamento em parceria com o setor privado e concessão de edifícios públicos, entre outros.
Igualmente, elencou as medidas a serem implementadas, com vista na aposta no empresariado nacional, aumento da dinâmica da economia no País e na criação do emprego, nomeadamente o aumento do Salário Mínimo Nacional de 13.000$00 para 14.000$00; atualização salarial da Administração Pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 e 3,5%; Criação do “Fundo Mais” alimentado com participação nas receitas da taxa turística e outras contribuições para financiamento de projetos destinados à erradicação da pobreza extrema – Representando um esforço de 129 mil contos; Subsidiação do ensino pré-escolar – Representando um esforço de 32 mil contos entre outras diversas medidas.
“O OGE2023 promove um Plano de Retoma que define estratégias claras de saída das medidas excecionais para entrada num novo ciclo que é desafiante, de recuperação e aceleração da economia com foco na resiliência e diversificação da economia, na transição energética, na aceleração da economia digital e inovação e no desenvolvimento do capital humano”, sublinhou.
