Assinatura aconteceu no Palácio do Governo e foi presidido pelo Chefe do Governo

O Primeiro-Ministro que presidiu a sessão de assinatura do memorando para a construção do aeroporto internacional de Santo Antão, afirmou durante o ato, realizado esta sexta-feira, que Cabo Verde viveu “um ato muito importante” com a assinatura, entre o Governo e a CV Airports para a criação de condições visando a construção do aeroporto internacional de Santo Antão. O Chefe do Governo enalteceu o momento como o cumprimento de um compromisso estruturante com a Ilha e com o País, sublinhando tratar-se de uma decisão estratégica amplamente estudada e refletida.

“Assistimos a um ato muito importante. A assinatura de um compromisso, um memorando de entendimento entre o Governo e a CV Airports na criação de condições para podermos ter um aeroporto internacional em Santo Antão”, declarou durante a cerimónia realizada no Palácio do Governo na Cidade da Praia, na presença de altos dirigentes da VINCI.

Ulisses Correia e Silva fez questão de frisar que a decisão não resulta de um impulso momentâneo, mas de um processo amadurecido. “Estamos a cumprir não uma promessa, estamos a cumprir algo que foi pensado, foi muito refletido, foi estudado, foi objeto de um conjunto de estudos prévios para chegarmos a este momento”, afirmou, acrescentando que se trata de “uma opção estratégica de ligar a Ilha de Santo Antão ao mundo diretamente através de transportes aéreos”.

Segundo o Chefe do Governo, a iniciativa está alinhada com o Programa do Governo e representa “um compromisso” com Santo Antão e com Cabo Verde, rejeitando, no entanto, qualquer leitura de voluntarismo político: “Não é visão por visão, é convicção”, sustentou

Conectividade como prioridade nacional

Durante a sua intervenção, Ulisses Correia e Silva enquadrou o projeto na estratégia mais ampla de reforço da conectividade do Arquipélago. “A primeira prioridade das Ilhas é conectarem-se entre si, e depois conectarem com o mundo”, salientou, defendendo que a coesão territorial e a mobilidade são pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável.

No que respeita ao potencial de Santo Antão, o Primeiro-Ministro destacou as características únicas da Ilha, apontando para um modelo de turismo diferenciado e de alto valor acrescentado. “Santo Antão tem condições muito especiais para o desenvolvimento de um turismo muito especial. Não é de sol e praia, mas de conjugação de uma série de fatores que são únicos e que hoje têm um elevado valor de mercado”, explicou.

Entre os atributos elencados, referiu a estabilidade do País, a boa governança e a proximidade de mercados emissores, bem como os recursos naturais e culturais da Ilha. “Uma Ilha que tem como grande produto a natureza, o ecoturismo, montanhas, vales, o verde e o contraste com o castanho, tem cultura, património, tem história e tem Fontainhas, uma das mais bonitas aldeias do mundo, um atrativo muito especial”, ajuntou.

O Primeiro-Ministro sublinhou ainda que o desenvolvimento turístico deve ser visto numa lógica de complementaridade entre as Ilhas. “As nossas ilhas não competem entre si para mercados turísticos, complementam-se”, afirmou, acrescentando que já existem operadores económicos e turísticos de referência internacional a posicionarem-se para investimentos relevantes, aguardando melhores condições de conectividade.

Parceria estratégica com a VINCI

No âmbito da concessão aeroportuária, o Primeiro-Ministro destacou os resultados alcançados na relação com a VINCI Airports ao longo de dois anos e meio. “Os resultados são evidentes”, afirmou, apontando para investimentos de 70 milhões de Euros na primeira fase e 142 milhões de Euros previstos para a segunda fase.

Mais do que os montantes financeiros, Ulisses Correia e Silva valorizou o impacto estrutural dos investimentos. “Por detrás de cada Euro está mais do que infraestruturas, está a criação de condições para termos aeroportos modernos, funcionais, seguros. Aeroportos sustentáveis” disse.

O pacote da primeira fase representa 70 milhões de Euros e a segunda fase 142 milhões

O Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, realizou esta manhã uma visita às obras de modernização do Aeroporto Internacional Nelson Mandela, na Praia, sublinhando mais um marco na concessão das infraestruturas aeroportuárias do País. Dois anos e meio após o início da parceria com a VINCI, os resultados já são visíveis, afirmou o Chefe do Governo.

O pacote de investimentos está dividido em duas fases: a primeira, avaliada em 70 milhões de euros, e a segunda em 142 milhões de euros. “Por detrás de cada Euro está mais do que infraestrutura: está a criação de condições para termos aeroportos modernos, funcionais, seguros, com boa qualidade de serviço, capazes de deixar boa impressão a quem chega e a quem parte”, afirmou.

O Primeiro-Ministro destacou ainda o forte investimento em sustentabilidade. “Queremos ‘vender’ Cabo Verde com o selo da sustentabilidade, com a meta de chegar a 2030 com mais de 50% de eletricidade a partir da energia solar e eólica”, disse.

Para Ulisses Correia e Silva, o modelo de parceria público-privada está a funcionar. “Crescemos juntos, investimos, criamos emprego, modernizamos e transformamos Cabo Verde numa perspetiva de médio e longo prazo”, concluiu.

O projeto reforça a modernização do setor aeroportuário nacional e representa um impulso significativo para a economia, o turismo e a imagem internacional de Cabo Verde.

Francisco Tavares e duas outras pessoas estão a ser indiciados por alegados crimes de tráfico de influência e corrupção ativa

O antigo Presidente da Câmara Municipal da Brava, Francisco Tavares, foi constituído arguido e deverá ser ouvido esta sexta-feira, no Tribunal da Brava.

O ex-Autarca é suspeito da prática dos crimes de tráfico de influência e corrupção ativa, alegadamente cometidos durante o exercício das suas funções na Autarquia Bravense.

O processo encontra-se em fase de instrução, estando as autoridades a dar continuidade às diligências necessárias para o esclarecimento dos factos. A audição de hoje será imprescindível para esclarecer as investigações a cargo do Ministério Público.

A par do ex-Autarca duas outras pessoas estão arroladas neste processo. O antigo Secretário Municipal e um empresário do setor da construção civil na Ilha.

Até ao momento, não foram divulgadas mais informações sobre o caso.

A audição está agendada para as 15 horas desta sexta-feira, e acontece na sequência de uma busca realizada à residência do antigo Autarca, da qual resultou a apreensão de equipamentos informáticos, nomeadamente computador, telemóvel e diversos documentos relevantes para a investigação.

Ontem, o ex-Edil e as outras duas pessoas foram detidas pelas autoridades.

Primeiro-Ministro visitou maior cadeia do País e dialogou com os detidos

A Cadeia Central da Praia está a passar por uma transformação significativa, marcada não apenas pela melhoria das infraestruturas, mas sobretudo por uma nova abordagem centrada na humanização do sistema prisional e na preparação dos reclusos para o regresso à sociedade.

Durante uma visita ao estabelecimento prisional, realizada esta quinta-feira, o Primeiro-Ministro constatou avanços nas condições de acomodação e, principalmente, na criação de oportunidades concretas de formação profissional. Atualmente, os reclusos têm acesso a capacitações em áreas como mecânica, agricultura, panificação, corte e costura, eletromecânica, artes e outras unidades produtivas, que visam dotá-los de competências práticas e certificadas.

A nova dinâmica implementada reforça o entendimento de que a prisão deve privar a liberdade, mas nunca a dignidade da pessoa humana. O ambiente observado reflete um esforço claro das autoridades em transformar o período de cumprimento de pena numa etapa de aprendizagem, capacitação e reconstrução pessoal.

A visão defendida pelo Chefe do Governo é a de que as cadeias devem ser também “escolas de saída”, onde homens e mulheres possam preparar-se para uma nova oportunidade de vida. A reinserção social, sublinha-se, depende tanto do trabalho contínuo das instituições como do empenho e da consciência dos próprios reclusos em aproveitar as oportunidades criadas.

A mensagem deixada aos detentos foi direta e encorajadora: “a liberdade chegará. Aproveitem este tempo para se qualificarem e regressarem às suas famílias com dignidade, preparados para uma nova vida”, disse o Primeiro-Ministro.

Investimentos estratégicos reforçam papel de São Vicente e Santo Antão na dinamização da economia nacional

O Governo apresenta amanhã, sábado, e domingo, os projetos de expansão do Porto Grande, em São Vicente, e do Porto do Porto Novo, em Santo Antão, numa iniciativa que se enquadra na política nacional de modernização e valorização das infraestruturas portuárias.

Em São Vicente, o ato público de apresentação está marcado para amanhã, dia 28, enquanto no Porto Novo a sessão acontece no dia 1 de março. Ambas as cerimónias serão presididas pelo Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva.

Os projetos são considerados estruturantes para o desenvolvimento das duas Ilhas, visando aumentar a capacidade de operação, melhorar as condições logísticas e reforçar a competitividade dos portos a nível nacional e internacional. No caso do Porto Grande, em São Vicente, a expansão deverá consolidar a Ilha como uma das principais plataformas marítimas do País, potenciando o movimento de mercadorias e passageiros, bem como a atividade económica associada.

Já em Santo Antão, a ampliação do Porto do Porto Novo representa um passo importante para reforçar as ligações interilhas, facilitar o escoamento de produtos e criar melhores condições para o crescimento do comércio e do turismo na Ilha.

De acordo com a estratégia do Governo, estes investimentos integram uma visão mais ampla de valorização dos portos nacionais como motores de desenvolvimento económico, promoção do investimento e reforço da conectividade do Arquipélago.

Ambos os projetos são financiados pela Global Gateway da União Europeia.

Olavo Correia afirmou hoje, no Parlamento, que o MpD sempre defendeu o reforço do Poder Local Democrático, com menos e melhor administração central e maior autonomia regional e local

O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, reafirmou hoje, no Parlamento, o compromisso do Governo com a descentralização e a promoção do desenvolvimento dos municípios de Cabo Verde, no âmbito da interpelação sobre o tema.

Segundo o Governante, o MpD sempre defendeu o reforço do Poder Local Democrático, com “menos e melhor administração central e mais e melhor autonomia regional e local”, salvaguardando a unidade do Estado, a integridade territorial e a soberania nacional, nos termos da Constituição.

Olavo Correia sublinhou que já existe uma agenda de descentralização aprovada pelo Governo, o que demonstra o compromisso com reformas estruturais nesta matéria.

Relativamente ao financiamento municipal, explicou que o modelo em vigor está claramente definido por lei, sendo composto pelo Fundo Municipal Comum (75%) — distribuído com base em critérios como igualdade entre municípios, população residente, população menor de 18 anos e superfície territorial — e pelo Fundo de Solidariedade Municipal (25%), cuja atribuição considera indicadores como o imposto municipal per capita e a profundidade da pobreza.

O Ministro exemplificou com os casos de Tarrafal de Santiago e Ribeira Grande de Santo Antão, sublinhando que as posições que ocupam resultam de critérios objetivos previstos na legislação.

Olavo Correia reforçou que, enquanto a lei não for revista, os critérios não podem ser alterados, apelando ao Parlamento para a aprovação das propostas pendentes, nomeadamente a lei de bases e o novo regime financeiro, com vista a dotar o País de um quadro mais moderno e ajustado às necessidades dos municípios.