Nesta sexta-feira, não há recuperados da doença

Em 8 amostras analisadas nas últimas 24 horas, Cabo Verde registou 1 caso de Covid-19, na Ilha do Sal.

O boletim epidemiológico de hoje não reportou nenhum caso recuperado.

Com a atualização desses dados, o País passa a contabilizar 3 casos ativos, 62.767 casos recuperados, 413 óbitos, 46 óbitos por outras causas e 9 transferidos, perfazendo um total de 63.238 casos positivos acumulados.

Candidatura do nosso País à FiTI foi aprovada ontem, pelo Conselho Internacional da FiTI

O Conselho Internacional da FiTI aprovou ontem, a candidatura de Cabo Verde à Iniciativa de Transparência das Pescas, FiTI, aprovação esta que o faz tornar no 5.° País candidato à FiTI e o segundo na África Ocidental.

A informação da aprovação foi avançada esta sexta-feira, 17, pelo Chefe do Governo que sublinha que a adesão de Cabo Verde à FiTI, trata-se de um “primeiro” e “importante passo”, para estabelecer e manter altos níveis de transparência na gestão do setor pesqueiro e alcançar o compromisso de desenvolvimento sustentável assumido pelo Governo junto das Nações Unidas.

“Tenho o prazer de anunciar que o Conselho Internacional da FiTI aprovou a candidatura de Cabo Verde, tornando Cabo Verde o quinto País para alcançar o importante marco de um País candidato FiTI. Gostaria de estender meus parabéns a você e ao FiTI National Multi-Stakeholder Group por este esforço tremendo e seu trabalho árduo”, escreveu a Presidente do Conselho Internacional da FiTI, Valeria Merino, na sua carta oficial de reconhecimento a Líder Nacional da FiTI para Cabo Verde, Iolanda Brites.

A candidatura de Cabo Verde, de acordo com a FiTI, descreve “detalhadamente” as várias etapas do processo que foram concluídas pelo Governo e pelo Grupo Multistakeholder Nacional, MSG, do País, incluindo o compromisso público do País com o FiTI, o estabelecimento do MSG Nacional, bem como os Termos de Referência do MSG e seu primeiro plano de trabalho para 2023.

O processo de implementação segundo a mesma fonte, foi apoiado pela Secretaria Internacional da FiTI, pela Parceria Regional para a Conservação da Zona Costeira e Marinha, PRCM, IrishAid e PROBLUE.

Sublinhado é da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na reunião que manteve na manhã desta sexta-feira, com os dirigentes e técnicos dos recursos humanos

A Ministra Edna Oliveira, que falava hoje à Imprensa, à margem da reunião que manteve com os dirigentes e técnicos dos recursos humanos dos institutos públicos para analisarem e discutirem sobre algumas irregularidades detetadas na aplicação da lei de recrutamento, admitiu haver “algumas insuficiência e irregularidades”, nesses quatros anos da sua implementação.

Este regime jurídico de recrutamento e seleção na Administração Púbica, segundo realçou a Ministra, está a ser aplicado desde 2019 e estabelece os princípios e as regras para o recrutamento do pessoal e dos dirigentes intermédios e nos institutos públicos.

“As irregularidades que detetamos tem a ver com o entendimento sobre a definição do perfil dos técnicos, aplicação do método triagem curricular, com a indicação dos documentos obrigatórios, existem outras, mas estas quase é que são que comuns a todos os regulamentos que nós recebemos dos institutos públicos”, disse a Ministra, que também deu conta de haver “alguma má interpretação” das regras sobre a constituição do júri.

Neste sentido, Oliveira indicou que o Executivo vai “incidir essencialmente, para além de fazer a apresentação genérica do diploma, nos pontos que detetamos em que existem insuficiências na sua interpretação”.

Na mesma ocasião, a governante não deixou de sublinhar que um dos compromissos do Governo é “consolidar os mecanismos de recrutamento por mérito”, e é nesse neste sentido que disse entenderem fazer esse encontro para não só apreciarem, mas também analisar, discutir e identificar uma melhor forma da sua aplicação, “de forma uniforme”, em todos os institutos públicos.