Dados referem-se apenas à região Sul do País, no período entre 2017 e 2022

Praia, São Domingos e Ribeira Grande totalizam o maior número de processos nos tribunais, num total de 3.559.

Segundo a Electra, pelo menos 3.115 processos estão pendentes, tendo havido o julgamento de apenas 444. Entretanto, a Justiça condenou 263 arguidos, ao passo que absolveu 156 arguidos. Por conhecer a sentença estão 76 processos.

Na região de Santiago Norte, integrado por 6 Municípios, 158 processos foram julgados nos diferentes Tribunais, mas 137 estão pendentes.

A Justiça julgou e condenou 47 arguidos e 89 casos estão a aguardar a sentença.

No conjunto das Ilhas do Maio, Fogo e Brava, um total de 13 processos foram entregues ao poder Judicial, tendo sido julgados 8, e confirmado uma condenação e aguarda-se pela sentença de 7 casos.

No Barlavento, os dados referem-se ao período de 2015 a 2022, e é São Vicente a Ilha com mais casos na Justiça, num total de 448 processos, seguido do Sal, com 55 processos.

O Tribunal em Mindelo julgou 247 processos, condenou 153, absolveu 58, e 38 aguardam sentença. Há 201 casos pendentes. Em Espargos, um único caso foi julgado, um aguarda sentença e restantes estão pendentes.

Em Santo Antão, foram entregues 10 processos à Justiça, 6 foram julgados e condenados, houve uma absolvição, ao passo que em São Nicolau registou-se um único caso que entretanto está pendente no Tribunal.

A Administração da Electra tem dado atenção especial ao combate a perdas, ao furto e fraude de eletricidade em todas as Ilhas do País.

É o sublinhado do Partido que suporta o Governo da República, ao comentar o último relatório sobre o Índice de Perceção da Corrupção, que elogia o desempenho do País

O Secretário Geral do MpD começou por expressar a “satisfação” do seu Partido com a recente avaliação desta ONG internacional.

A Transparência Internacional avaliou o desempenho, colocando o País na posição 35 entre 180 países e territórios, com 60 pontos em 100 possíveis.

Nota prévia do SG do MpD: “foi a própria Transparência Internacional que pôs em destaque, no relatório de 2022, o contributo das reformas levadas a efeito pelo Governo no setor público para aumentar a transparência”.

Dito isto, Luís Carlos Silva observa que esta avaliação encoraja o Governo suportado pelo MpD a prosseguir as reformas.

“Se é certo que a presente avaliação é um claro reconhecimento do sucesso das políticas do Governo na luta contra a corrupção, não é menos certo que a mesma vem encorajá-lo (o Governo) a prosseguir na mesma senda para fazer da transparência o maior selo da imagem de Cabo Verde aqui é além-fronteiras”, comentou.

LCS, constata que o resultado da avaliação da Transparência Internacional “vem confirmar” que as políticas do Governo, em matéria anticorrupção, “estão alinhadas” com as “melhores práticas internacionais”, o que na sua perspetiva demonstra que Cabo Verde está no “caminho certo nesta luta que é de todos nós”.

“Muito falta por fazer, é verdade, e reconhecemo-lo, diz o SG do MpD, observando, no entanto, que o engajamento do Governo “é sério e expressa-se nas reformas efetuadas, e em curso, que contribuíram, e vão contribuir, para aumentar a transparência e, em última instância, o bom nome de Cabo Verde”.

O presente relatório, assinala, ainda o político, “vem na linha” de outros, designadamente o da Freedom House e o da Fitch, constituindo os mesmos na “maior resposta” a quantos “tentam manchar o nome do País com manchas de intransparência, de fragilidades na fiscalização pública ou mesmo de corrupção”.

“Enquanto lá fora renomadas instituições internacionais reconhecem os esforços do Governo, nesta matéria e noutras, aqui, há quem faça o caminho inverso, não se preocupando em nada com a imagem de Cabo Verde”, estimou no que configura ser um recado à Oposição.

“Cabo Verde e as suas instituições políticas e económicas mantêm-se firmes e resilientes e continuam a fazer um percurso de fortalecimento e de credibilização das suas instituições”, enfatizou.

O Governo do MpD, garante LCS, de 2016 aos presentes dias, tem feito um “esforço grande” no sentido de cumprir uma agenda de melhoramento do quadro legal, de reforço da transparência e para fortalecer a ancoragem ao sistema financeiro internacional, tendo destacado a nova Lei de Enquadramento Orçamental, que introduziu novos princípios de fiscalização; a nova Lei do Tribunal de Contas, que alargou o âmbito de atuação do Tribunal, reforçou a fiscalização no seu sentido mais lato e introduziu a fiscalização concomitante, sem descurar a “nova orientação” dada à gestão das obras públicos, “agora geridas num quadro de transparência, com gestão profissional e com previsibilidade, cujos ganhos vão desde os custos das obras, ao tempo de execução, mas também à qualidade das mesmas. Hoje, os concursos públicos são a regra e os ajustes diretos a exceção”, pontuou.