A implementação do sistema de armazenamento contribuirá para que a produção de energia renovável na Ilha chegue a cerca de 40%
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, inaugurou ontem, na Ilha de São Vicente, o sistema de armazenamento de energia em baterias, um investimento estratégico que marca um passo decisivo na transição energética da Ilha e de Cabo Verde.
Segundo o Chefe do Governo, apenas nos últimos meses foram concretizados, em São Vicente, investimentos em energias renováveis avaliados em cerca de 1 milhão e 250 mil contos, reforçando significativamente a produção de eletricidade limpa e sustentável. Entre os projetos em destaque está o Parque Solar, recentemente inaugurado e já em pleno funcionamento, resultado de uma parceria entre o Governo e a empresa Águas da Ponta Preta.
Com a nova parceria estabelecida com a Cabeólica, Cabo Verde passa a dispor de um elemento essencial para a modernização do sistema elétrico nacional: a capacidade de armazenamento de energia. Trata-se de uma bateria de alta capacidade, a primeira do género no país, que permitirá uma melhor gestão da energia produzida a partir de fontes renováveis.
O Chefe do Governo sublinhou que estes investimentos representam um salto qualitativo e quantitativo na produção de energia renovável, possibilitando que São Vicente atinja cerca de 40% de produção energética a partir de fontes limpas, reforçando simultaneamente a segurança, a estabilidade e a fiabilidade do sistema elétrico.
O Primeiro-Ministro destacou ainda que Cabo Verde está alinhado com a meta de ultrapassar 35% de eletricidade de origem renovável até 2026 e alcançar mais de 50% até 2030, reduzindo a dependência de combustíveis importados e a vulnerabilidade às flutuações dos mercados internacionais.
“Estamos a valorizar os nossos recursos naturais, o sol e o vento, e a construir um futuro energético mais sustentável, resiliente e económico para Cabo Verde”, afirmou.
Primeiro-Ministro Português realizou uma visita às zonas mais atingidas pela tempestade Kristin, nomeadamente aos concelhos de Leiria, Ansião e Coimbra, com o objetivo de avaliar no terreno os danos provocados pela intempérie ocorrida na noite de 27 para 28 de janeiro
Em Leiria, um dos municípios mais afetados, o Chefe do Governo percorreu várias áreas acompanhado pelo Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes, reconhecendo a dimensão das dificuldades enfrentadas por famílias e comunidades, sobretudo devido a falhas nas comunicações e no acesso a serviços essenciais.
Luís Montenegro afirmou ter agora uma perceção mais próxima dos impactos reais da tempestade e reforçou que, desde a primeira hora, foram mobilizados todos os meios disponíveis para responder à situação.
O Primeiro-Ministro destacou que as ações governamentais incluem medidas preventivas, resposta imediata durante o fenómeno e intervenções no período pós-tempestade, com especial foco na reposição do abastecimento de água, energia elétrica e no funcionamento das infraestruturas críticas, como unidades de saúde, escolas e atividades económicas afetadas.
A deslocação prosseguiu para o concelho de Ansião, onde Luís Montenegro reuniu-se com o Presidente da Autarquia local, Jorge Cancelinha, e contactou diretamente com os operacionais que estão a trabalhar no terreno para restabelecer a normalidade. Em Coimbra, o Governante visitou áreas afetadas, como o Aeródromo e a Central Rodoviária, acompanhado pela presidente da Câmara Municipal, Ana Abrunhosa, tendo também observado a subida do nível do rio Mondego, um sinal de que os efeitos do mau tempo podem ainda prolongar-se.
Entretanto, o Conselho de Ministros decretou a situação de calamidade nas zonas mais afetadas pela tempestade Kristin. Segundo Luís Montenegro, esta medida permitirá acelerar os processos de recuperação, reduzir entraves burocráticos e tornar mais rápida e eficaz a mobilização de recursos para a reconstrução e apoio às populações.
O Primeiro-Ministro salientou ainda o papel das autarquias e das entidades públicas nacionais no acompanhamento próximo das comunidades afetadas, garantindo que vários membros do Governo continuam no terreno a levantar os prejuízos e a coordenar as respostas necessárias.
Por fim, Luís Montenegro elogiou o espírito de solidariedade dos Portugueses, destacando a mobilização da sociedade civil, empresas e voluntários no apoio às vítimas, desde a disponibilização de geradores e equipamentos até à remoção de destroços e reparação de habitações danificadas.
Pensei que o resgate da concessão, para simplificar a linguagem, do Mega Projeto Djeu e Gamboa seria motivo de contentamento, por duas razões básicas, mas fundamentais:
A autoridade do Estado funcionou em defesa do interesse geral. O órgão de soberania, enquanto ente superior do governo do Estado – o Governo cumpriu com a sua missão constitucional. Afinal, Cabo Verde não é uma República “fatela”.
Trata-se de uma oportunidade para repensar o projeto em todas as suas dimensões, no respeito pela ideia de construção de cidades resilientes, inteligentes e cada vez mais humanizadas. Escrevi aquando do lançamento do Mega projeto que a Cidade tinha entrada numa dinâmica de “radicalização urbana”. Hoje, com o resgate da concessão, com outros olhos de ver as cidades e com os novos avanços tecnológicos, Cabo Verde pode fazer do Djeu e do que resta da faixa litoral marítima de Gamboa uma área urbana de elevado padrão, seguindo as melhores práticas do mundo de ordenamento do litoral marítimo.
Fiquei contentíssimo ao ouvir da boca do Primeiro Ministro Ulisses Correia e Silva que não vão ser levantadas construções no ilhéu. Uma consequência positiva do resgate da concessão porque vai permitir a reconversão do uso do solo, pelo que espero que o Governo devolva ao Djeu o estatuto de reserva natural. Associada a esta medida será preservada também a memória sanitária, é que os edifícios existentes serviram de apoio ao isolamento dos leprosos. O Djeu poderá ser um museu aberto sobre a história do Homem cabo-verdiano, da baía de Santa Maria da Vitória, da Cidade da Praia e do mundo. Djeu desempenhou muitas funções.
O Arquiteto Nuno Marques que tanto lutou pela preservação do Djeu deve estar contente com a nova janela de oportunidade que se abriu com o resgate da concessão.
Ingenuamente pensei que ao ponto de maturidade institucional a que chegamos o nossa concentração e energia seriam canalizadas para o essencial!
Felizmente, o “tempo de antena” dos factos políticos em Cabo Verde tem a duração da flor “di cardisanto”.
O bom senso e o apaziguamento do tempo politico mostrarão que o resgate da concessão é uma oportunidade e não o “chão” para disputas políticas estéreis!
Infraestrutura terá capacidade para 14 mulheres e irá tratar dependências relacionadas com álcool e drogas
A localidade de São Martinho Pequeno, na Cidade da Praia, acolhe este sábado, 31, a inauguração da primeira Fazenda da Esperança Feminina em Cabo Verde, denominada “Fazenda Mãe da Esperança”.
A cerimónia será assinalada com uma celebração eucarística e bênção do espaço, presidida pelo Bispo de Santiago, Cardeal Dom Arlindo Furtado, e contará com a presença de membros do Governo, parceiros, voluntários e da comunidade católica.
O projeto tem como objetivo resgatar a dignidade de mulheres com dependências, oferecendo um ambiente de acolhimento e recuperação. A infraestrutura terá capacidade para 14 mulheres e irá tratar dependências relacionadas com álcool e drogas.
Segundo o Diretor do projeto, padre Ronaldo de Lima, amigos e missionárias do Brasil e da Itália vão apoiar a fase inicial da implementação.
Partida acontece este sábado, 31, as 9h00 (hora de Cabo Verde)
A Seleção nacional de andebol defronta sábado, 31, a Argélia, em Kigali, Ruanda, no jogo de atribuição da medalha de bronze da 27.ª edição da CAN, agendado para as 9h00, hora de Cabo Verde.
Depois de falharem o acesso à final — Cabo Verde frente ao Egito e a Argélia diante da Tunísia — as duas seleções disputam o terceiro lugar da competição.
Já apurada para o Mundial, a equipa Cabo-verdiana somou vitórias na fase de grupos frente ao Congo, Benim e Marrocos, além de um triunfo no main-round diante da Guiné-Conacri, antes das derrotas frente à Tunísia e ao Egipto.
A final da CAN 2026 será disputada no sábado, 31, entre Egito e Tunísia.
Ulisses Correia e Silva destacou novas oportunidades de negócios ligadas ao mar, com foco na pesca, turismo e aquacultura
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, participou esta quinta-feira, em São Vicente, na abertura do evento “Conversas do Fomento”, reunindo empresários locais para um diálogo estratégico sobre oportunidades de investimento, empreendedorismo e desenvolvimento da Economia Azul.
Durante a intervenção, o Chefe do Governo defendeu uma abordagem integrada baseada no conhecimento, investigação e formação, destacando a criação do Campus do Mar, que envolve a Universidade Técnica do Atlântico (UTA), o IMAR e a EMAR. Segundo destacou, a iniciativa visa capacitar recursos humanos, proteger e valorizar a biodiversidade marinha e fortalecer a ligação entre ciência, inovação e mercado de trabalho.
Ulisses Correia e Silva sublinhou ainda o reforço do empreendedorismo e do apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPMGE’s), através de assistência técnica, financiamento, garantias públicas e incentivos fiscais.
O Primeiro-Ministro destacou igualmente os investimentos em infraestruturas e logística, incluindo portos marítimos e de pesca, reparação naval, certificação, transportes e distribuição, bem como a criação da Zona Económica Especial Marítima (ZEEM) de São Vicente, orientada para atrair investimentos competitivos.
Entre as áreas com maior potencial, apontou a pesca, indústria conserveira, aquacultura, turismo náutico, reciclagem, energia e água, afirmando que o Governo pretende transformar o diálogo com os empresários em soluções concretas, mais investimento, mais emprego e mais valor para São Vicente e para Cabo Verde.
Com esta assinatura, as duas instituições consolidam uma parceria estratégica que fortalece a colaboração entre o setor público e o privado no combate à criminalidade no País
A Polícia Judiciária e a Cabo Verde Telecom (CVTelecom) assinaram, ontem, 29, na Cidade da Praia, um protocolo de cooperação com vista ao reforço da articulação institucional no domínio da prevenção e investigação criminal.
O acordo foi rubricado pelo Diretor Nacional da PJ, Manuel da Lomba, e, pela CVTelecom, pelo PCA, João Correia, e pela Administradora Executiva, Isa Neves, numa cerimónia realizada na sede da maior operadora de telecomunicações nacional.
O protocolo estabelece um quadro formal de cooperação funcional entre as duas instituições, incidindo no reforço dos mecanismos de comunicação, no apoio técnico à investigação criminal, na prevenção da criminalidade e na realização de ações de formação em áreas de interesse comum, com destaque para as tecnologias de informação e comunicação.
Segundo o Diretor Nacional da PJ, esta parceria é de grande relevância para a instituição, permitindo uma atuação mais articulada com a CVTelecom no exercício das suas competências enquanto polícia científica, com reconhecimento nacional e internacional, além de potenciar iniciativas conjuntas entre os quadros das duas entidades.
Por sua vez, o PCA da CVTelecom sublinhou que o protocolo se enquadra nos valores fundamentais do desenvolvimento do País, como a justiça, a liberdade e a democracia, considerando a cooperação com a PJ um contributo importante para o reforço da segurança e do Estado de Direito.
Instituição reforça compromisso com a qualidade e modernização dos portos Cabo-verdianos
A ENAPOR – Portos de Cabo Verde, recebe esta sexta-feira, 30, a Certificação ISO 9001:2015, uma das mais reconhecidas normas internacionais para Sistemas de Gestão da Qualidade, confirmando a conformidade dos seus processos com elevados padrões de eficiência, organização e melhoria contínua.
Este reconhecimento internacional atesta o empenho da empresa na excelência operacional, na otimização dos procedimentos internos e na promoção de uma cultura organizacional orientada para a satisfação dos clientes, parceiros e utilizadores do sistema portuário nacional.
A entrega oficial do certificado acontece esta manhã, na sede da empresa no Mindelo, numa cerimónia que assinala um marco relevante no percurso de modernização e fortalecimento institucional da empresa.
O ato contará com a presença do Ministro do Mar, membros do Conselho de Administração da ENAPOR, colaboradores da empresa e representantes da entidade certificadora, de entre outros.
Com a certificação ISO 9001:2015, a ENAPOR consolida o seu posicionamento enquanto entidade comprometida com a qualidade, a eficiência e a melhoria contínua, contribuindo para o reforço da competitividade dos portos nacionais e para o desenvolvimento sustentável da economia marítima do País.
Esta sexta-feira, 30, os cortes de energia vão ocorrer entre as 06h00 e as 16h00 nas localidades de São Martinho Grande, Cidade Velha, Calabaceira de Cidade, Salineiro, Santa Marta, Gouveia, Chão Gonçalves e Porto Mosquito. Já nas demais localidades destes concelhos, a interrupção está prevista entre as 06h30 e as 09h00
A EDEC informou que irá realizar trabalhos de manutenção programada nas linhas aéreas de Média Tensão, no âmbito da melhoria das redes de transporte e distribuição de energia, entre os dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro.
De acordo com a empresa, as intervenções vão provocar interrupções pontuais no fornecimento de eletricidade em algumas localidades da Região Santiago Sul, nomeadamente nos municípios da Praia e Ribeira Grande de Santiago.
Nesta sexta-feira, 30, os cortes de energia vão ocorrer entre as 06h00 e as 16h00 nas localidades de São Martinho Grande, Cidade Velha, Calabaceira de Cidade, Salineiro, Santa Marta, Gouveia, Chão Gonçalves e Porto Mosquito. Já nas demais localidades destes concelhos, a interrupção está prevista entre as 06h30 e as 09h00.
A EDEC alerta que, por motivos de segurança, as instalações devem ser consideradas permanentemente em tensão, uma vez que poderão ocorrer ensaios técnicos ou religação antecipada da rede antes do horário previsto.
A empresa pede a compreensão dos consumidores pelos eventuais transtornos causados
O Governo de Cabo Verde prestou esclarecimentos públicos sobre a decisão de reversão da concessão atribuída à empresa Cabo Verde Entretenimentos, S.A. (MLD), referente ao projeto turístico e de entretenimento previsto para o Ilhéu de Santa Maria, a superfície marítima adjacente e a zona da Gamboa, no concelho da Praia.
No documento divulgado, o Executivo detalha os fundamentos da decisão e responde às questões que têm marcado o debate público em torno do processo. O opaís.cv passa a transcrever, na íntegra, a referida comunicação oficial, bem como partilha abaixo a comunicação vídeo do vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia
1. Enquadramento da concessão
A concessão em causa teve origem em 2015, através de resoluções do Conselho de Ministros que aprovaram:
– a Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e a MLD, aprovada pela Resolução n.º 59/2015;
– a concessão do Ilhéu de Santa Maria e da superfície marítima adjacente, integradas no domínio público marítimo do Estado, aprovada pela Resolução n.º 60/2015;
– a atribuição, por ajuste direto, da concessão para exploração de jogos de fortuna ou azar à empresa MLD Cabo Verde Entretenimentos, S.A., ao abrigo da respetiva resolução do Conselho de Ministros aprovada pela Resolução nº61/2015.
O projeto global previa um investimento estimado em cerca de 240 milhões de euros, com um prazo inicial de execução de três anos e uma duração de concessão de 75 anos, integrando três componentes estruturantes:
– um hotel-casino na zona da Gamboa;
– um resort turístico no Ilhéu de Santa Maria;
– uma marina e infraestruturas complementares.
A primeira pedra do projeto foi lançada em fevereiro de 2016, tendo sido geradas elevadas expectativas quanto ao seu impacto no desenvolvimento urbano, económico e turístico da Cidade da Praia, da Ilha de Santiago e do país.
2. Incumprimento contratual e decisão de reversão
Apesar das sucessivas oportunidades concedidas à concessionária ao longo dos anos, incluindo a assinatura de novos instrumentos contratuais em 2017 e 2019, não se verificaram avanços substanciais na execução do projeto.
Decorridos mais de dez anos desde a atribuição da concessão, o projeto mantém-se largamente por executar, configurando um incumprimento grave, reiterado e objetivo das obrigações essenciais assumidas pela concessionária.
Face a esta realidade, e no exercício das suas competências legais, o Governo decidiu, em dezembro de 2024, proceder à reversão da concessão e de todos os contratos a ela associados, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Convenção de Estabelecimento, aprovada pela Resolução n.º 60/2015, que prevê expressamente a reversão gratuita do complexo turístico para o Estado em caso de incumprimento.
Esta decisão foi tomada na estrita defesa do interesse público, da legalidade e do Estado de Direito, após um período alargado de diálogo e de esclarecimentos junto das partes interessadas.
3. Efeitos jurídicos da reversão
A reversão da concessão implica a transferência integral para o Estado de Cabo Verde de todos os direitos e obrigações associados ao projeto, incluindo os decorrentes do direito de superfície concedido pela Câmara Municipal da Praia.
Importa clarificar que:
– a concessão incide sobre domínio público marítimo do Estado, nos termos da Resolução n.º 60/2015, e não sobre domínio municipal;
– a Câmara Municipal da Praia não é parte na Convenção de Estabelecimento aprovada pela Resolução n.º 59/2015;
– todos os valores devidos à Câmara Municipal, no âmbito do direito de superfície, foram integralmente pagos para o período contratual previsto.
Nos termos legais, a reversão é total e indivisível, não existindo “meios projetos” ou segmentação de direitos. Eventuais reclamações judiciais por parte da concessionária ou de terceiros seguem os trâmites normais do Estado de Direito, estando o Governo preparado para defender os interesses do Estado e do país.
4. Nova visão para o Ilhéu de Santa Maria e a zona da Gamboa
A reversão da concessão representa uma oportunidade estratégica para redefinir o futuro daquela área emblemática da Cidade da Praia.
O Governo entende que, volvida uma década, existem hoje melhores condições técnicas, institucionais e estratégicas para:
– valorizar o potencial ambiental, histórico e cultural do Ilhéu de Santa Maria;
– promover um modelo de desenvolvimento sustentável, equilibrado e participado;
– assegurar maior integração urbana e territorial da zona da Gamboa.
Nesse sentido, o Governo irá:
– lançar uma consulta pública sobre o plano de ordenamento da orla costeira e do mar adjacente da Ilha de Santiago, abrangendo o Ilhéu de Santa Maria e áreas envolventes;
– promover um concurso público de ideias para definir um novo conceito de intervenção no Ilhéu, excluindo construções massivas e privilegiando soluções leves, ambientalmente enquadradas e compatíveis com o seu valor histórico e cultural;
– avaliar e definir, em momento oportuno, o melhor uso a dar às infraestruturas já existentes na Gamboa, com comunicação pública das decisões adotadas.
5. Participação institucional e cidadã
Concluída a fase jurídica de reversão, o Governo dará início a uma segunda fase, dedicada à definição do novo uso e da nova visão para o Ilhéu de Santa Maria e a zona envolvente.
Nesta etapa, será assegurada a participação:
– da Câmara Municipal da Praia;
– da sociedade civil;
– de especialistas nacionais e internacionais;
– dos cidadãos, através de mecanismos de consulta pública e auscultação alargada.
6. Compromisso com o interesse público
O Governo reafirma que esta foi uma decisão exigente, mas necessária, tomada com responsabilidade, coragem política e sentido de Estado. O seu objetivo é criar um novo ciclo de desenvolvimento para a Cidade da Praia, para a Ilha de Santiago e para Cabo Verde, assente na qualidade, sustentabilidade, valorização do património e no respeito pelos princípios ambientais, históricos e culturais.
