Garantia foi dada pelo Deputado Celso Ribeiro, em nome do Grupo Parlamentar, numa declaração política sobre as medidas do Orçamento de 2023

O MpD afirmou hoje que o Orçamento Geral de Estado para 2023, prioriza o investimento no Estado Social, apontando que são 43,5% do total do OGE aplicados em programas que visam o desenvolvimento do capital humano, a inclusão social, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza extrema e a igualdade de género.

Em declaração política hoje no Parlamento, o Deputado Celso Ribeiro, realçou que este mesmo Orçamento, define prioridades claras e cria condições institucionais, medidas e políticas com o objetivo de concretizar reformas estruturais inadiáveis, com vista a servir os jovens, as famílias, as empresas, o desenvolvimento local e a construção da resiliência.

Tratando-se de uma declaração política sobre medidas do OGE23, Celso Ribeiro não deixou de referir sobre as medidas e os objetivos deste Orçamento, onde apontou a recondução do défice como um dos principias objetivos do OGE23.

“Um dos principais objetivos do OGE2023 é a recondução do défice para níveis sustentáveis, tornando-se como imperativo a retoma do défice para níveis abaixo dos 3% do PIB até 2025 (e 0% em 2027), de forma gradual e alicerçada em 5 linhas de intervenção”, disse o Deputado, enumerando essas linhas de intervenção, tais como o aumento na arrecadação dos impostos com foco no alargamento da base contributiva, racionalização e contenção das despesas correntes; novas modalidades de investimentos, com financiamento em parceria com o setor privado e concessão de edifícios públicos, entre outros.

Igualmente, elencou as medidas a serem implementadas, com vista na aposta no empresariado nacional, aumento da dinâmica da economia no País e na criação do emprego, nomeadamente o aumento do Salário Mínimo Nacional de 13.000$00 para 14.000$00; atualização salarial da Administração Pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 e 3,5%; Criação do “Fundo Mais” alimentado com participação nas receitas da taxa turística e outras contribuições para financiamento de projetos destinados à erradicação da pobreza extrema – Representando um esforço de 129 mil contos; Subsidiação do ensino pré-escolar – Representando um esforço de 32 mil contos entre outras diversas medidas.

“O OGE2023 promove um Plano de Retoma que define estratégias claras de saída das medidas excecionais para entrada num novo ciclo que é desafiante, de recuperação e aceleração da economia com foco na resiliência e diversificação da economia, na transição energética, na aceleração da economia digital e inovação e no desenvolvimento do capital humano”, sublinhou.

Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, fez essa constatação, reconhecendo o contributo que o Sistema das Nações Unidas tem dado a Cabo Verde para formulação de políticas para o desenvolvimento

Miryan Vieira, declarou que o Governo conta com apoio de todos para erradicar a pobreza extrema no horizonte 2026, destacando o apoio das Nações Unidas que segundo apontou, têm sido um parceiro que tem permitido ajudar Cabo Verde a reduzir as vulnerabilidades enquanto um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, traçando políticas que visam reforçar o crescimento económico.

“É factível, nada é impossível, até que seja feito e há uma vontade política do Governo em erradicar a pobreza extrema até 2026 e contamos não apenas com as Nações Unidas, mas também com todos os parceiros de desenvolvimento”, afirmou a Secretária de Estado, em declarações à Imprensa à margem do Comité de Pilotagem das Nações Unidas, realizado pelo Governo e as Nações Unidas, onde fez um balanço positivo do quadro de cooperação entre Cabo verde e as Nações Unidas, que termina no final de dezembro.

Miryan Vieira destacou igualmente o reforço do capital humano e a inclusão social que continua a ser umas das áreas prioritárias para o próximo quadro de cooperação que o Governo assinou com as Nações Unidas em outubro, no valor de 115 milhões de Dólares, cuja implementação se inicia em 2023 e vai até 2027.

Este Comité de Pilotagem do ONE UN, teve como objetivo principal apresentar os principais resultados da implementação do Plano de Trabalho Conjunto referente ao ano de 2022, assinado entre o Governo e o Sistema das Nações em inícios deste ano.