Carlos Moura (na foto) e Gerson Lima são dois dos três nomes implicados

O Ministério Público determinou no dia 24 de outubro, o encerramento de instrução no caso de 3 indivíduos acusados de vários crimes, no qual deduziu acusação e requereu julgamento em Processo Comum Ordinário, perante o Tribunal Coletivo, para efetivação da responsabilidade criminal desses três arguidos, por estarem “fortemente” indiciados da prática de crimes de adesão e colaboração com associação criminosa para o tráfico de droga, lavagem de capitais, corrupção e extorsão.

Entre os implicados estão o antigo Presidente do extinto Novo Banco, Carlos Moura, e um Inspetor da PJ, identificado como Gerson Lima.

Carlos Moura, atualmente, membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, é referenciado como empresário, tem 49 anos de idade, e está a ser acusado, em autoria material, da prática de um crime de extorsão agravado em concurso real e efetivo com um crime continuado de lavagem de capitais.

Por seu turno, Gerson Lima, de 44, Inspetor da Polícia Judiciária, está a ser indiciado da prática de um crime continuado de adesão, integração e colaboração com e em associação criminosa dedicada ao tráfico de produtos estupefacientes, um crime continuado de tráfico agravado de produtos estupefacientes, em concurso real e efetivo com os seguintes crimes: quatro crimes de extorsão agravados, um crime de corrupção passiva e um crime de lavagem de capital agravado.

Uma terceira pessoa, de 41 anos, cuja identidade ainda não foi possível apurar, e que se encontra em prisão preventiva, é indiciada em autoria material, de um crime de corrupção ativa, em concurso real e efetivo com um crime de lavagem de capitais agravado.

Em simultâneo, o Ministério Público promoveu a aplicação de medidas de coação pessoal aos arguidos em liberdade.

Caso remonta a outubro de 2014 e corria trâmites na Procuradoria da Praia. Nenhuma figura do atual Governo está envolvida no caso

O Ministério Público deu por encerrada e ordenou o arquivamento dos autos no processo conhecido como “Caso morte em Cidadela” e que envolvia o cidadão Zézito Dento d’ Ouro. A decisão é de 13 de outubro último, e divulgada há instantes, em nota oficial.

O Ministério Público acaba de tornar público em como deu por encerrada e ordenou o arquivamento dos autos no processo conhecido como “Caso morte em Cidadela” e que envolvia o cidadão Zézito Denti d’ Ouro.

O caso remonta a 13 outubro de 2014 e corria trâmites na Procuradoria da Praia. A vítima é identificada como Zézito Denti d’ Ouro, 39 anos de idade, alvejada numa operação da PJ.

“Realizadas todas as diligências de prova constitucional e legalmente admissíveis, com vista à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, designadamente a audição de vários intervenientes, o exame pericial de DNA, a inspeção ao local da ocorrência dos factos, a autópsia ao cadáver , a junção de vários documentos autênticos e autenticados, o Ministério Público, no dia 13 de outubro de 2022, declarou encerrada a instrução e ordenou o arquivamento dos autos”, refere a nota do Ministério Público, divulgada esta sexta-feira.

A mesma nota refere terem sido “recolhido prova bastante de que os factos apurados preenchem todos os pressupostos e requisitos da legítima defesa”.

O MP garante que “todas as provas foram apreciadas e valoradas em conjunto, de um modo crítico e inseridas no concreto contexto histórico de onde surgem, sempre orientado pelas regras da experiência comum e a livre convicção de quem, de acordo com a lei, as deva valorar, com respeito pelos princípios constitucionais que norteiam a atividade do Ministério Público”.

“A fundamentação dos factos considerados indiciáriamente provados e não provados estão detalhadamente demonstrados no despacho de arquivamento”, refere a mesma fonte, observando que os autos “evidenciam, ainda, com total clarividência os elementos da Polícia Judiciária que estiveram presentes ou envolvidos na operação, não se figurando entre eles qualquer individualidade que atualmente figura como membro do Governo”.

“Concomitantemente com o despacho de arquivamento, o Ministério Público determinou a separação de processo em relação aos factos imputados a três arguidos constituídos nos autos por indícios da prática dos crimes de inserção de falsidade em documento público falsidade por parte de interveniente em ato processual e violação de Segredo de Justiça, (todos previstos e punidos pelo Código Penal) por ausência de conexão processual”, refere, ainda.