A Constituição de 1992 é uma ruptura com o totalitarismo soviético do partido único e a reconciliação com o constitucionalismo de matriz ocidental

Está-se a assistir, agora, na Assembleia Nacional uma triste tentativa de branqueamento da DITADURA do partido único e, simultaneamente, de reescrita da história, como aconselhava Marx, o grande inspirador dessa gente.

Não, minha senhora [o autor refere-se à Dra Cristina Fontes, conferencista e ex-ministra do Governo do PAICV]. Está enganada.

A Constituição de 1992 NÃO É, como pretende, uma “ruptura na ordem”. Isso é completamente FALSO e desprovido de fundamento.

Ela representa, sim, uma RUPTURA formal e material CONTRA a ordem constitucional de 1980, ao introduzir uma nova “Ideia de Justiça” no ordenamento jurídico-institucional pátrio.

O modelo soviético foi abandonado.

Este é o ponto nuclear.

Creio que a leitura mais clara e fundamentada da transição constitucional em Cabo Verde é aquela que este vosso criado fez, em 2020, no livro de homenagem a Jorge Carlos Fonseca, por ocasião dos seus 70 anos. É um ESTUDO que não conseguem rebater, lamento, com argumentos objectivos.

Ali são desmontadas, com rigor, todas as fantasias e incongruências de uma certa clique política, ressentida q.b., herdeira do Antigo Regime e da sua canga autocrática.

O universo ideológico do PAICV é flagrantemente orwelliano. Contenham-se, porém.

Nada de desinformação!

ONU conclui que há existência de crimes de guerra na Ucrânia

A Rússia cometeu crimes de guerra na Ucrânia, segundo as Nações Unidas

A comissão de inquérito, estabelecida em maio, começou agora a divulgar as conclusões e diz que há provas de atrocidades, com bombardeamento de populações civis, torturas e execuções.

O painel de peritos que constitui a comissão visitou locais como Bucha, palco de um dos massacres mais marcantes desta guerra.

Erik Mose, Presidente da comissão de inquéritos da ONU explica que com base nas provas recolhidas pela comissão, “concluiu-se que foram cometidos crimes de guerra na Ucrânia. Ficamos admirados com o grande número de execuções nas áreas que visitamos. A comissão está a investigar mortes deste género em cerca de 16 vilas e aldeias. Recebemos alegações credíveis de mais casos de execuções, que vamos documentar mais tarde”.

O mais recente episódio em termos de alegados crimes de guerra aconteceu em Izium, uma vila até há pouco tempo ocupada pelos Russos e agora libertada pela contraofensiva Ucraniana.

PAM disponibiliza alimentos necessários para atender necessidades nutricionais no País

Pelo menos, 89.715 crianças vão ser beneficiadas diretamente com este apoio. Doação veio na sequência de uma solicitação de apoio do Governo ao PAM

Devido às sucessivas crises, o Governo solicitou ao Programa Alimentar Mundial, PAM, apoio no sentido de repor a normalidade das mercadorias e manter em pleno o funcionamento do Programa Nacional das Cantinas Escolar e aliviar a pressão sobre as limitadas reservas e abastecimentos nacionais de alimentos no País.

O PAM disponibilizou a Cabo Verde alimentos necessários para atender às necessidades nutricionais de 89.715 crianças, distribuídas em 788 escolas, avaliados num montante de 1.579.357 USD.

A assinatura do memorando de entendimento no âmbito do apoio alimentar para reforço da cantina escolar aconteceu hoje, 23.

A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira rubricou o documento, que traduz aquilo que tem sido o esforço do Governo na mobilização de recursos para apoiar as medidas de mitigação dos impactos face às mais diversas crises globais que atualmente se assiste, com repercussões enormes no desenvolvimento do País.

O Diretor Regional do PAM, Christopher N. Nikoi, por seu turno, mostrou-se muito orgulhoso pela forma como Cabo Verde tem conseguido ultrapassar os desafios com a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Por sua vez, o Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, que testemunhou o ato, comprometeu-se em nome do Governo, que o País tudo fará para melhor administrar as ajudas recebidas.

Novo Comandante da Guarda Costeira toma posse

Empossamento aconteceu na manhã de hoje, sexta-feira, 23

O Capitão do Mar, Armindo da Graça, é o novo Comandante da Guarda Costeira, tendo sido empossado nesta sexta-feira, 23, pela Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Na ocasião, Janine Lélis augurou sucessos à nova liderança da Guarda Costeira, e disse esperar um compromisso de proatividade do mesmo, de assumir diligências assertivas para a garantia da prontidão da Guarda Costeira e operacionalidade permanente dos meios navais.

À equipa cessante, a Ministra enalteceu os ganhos registados ao longo do tempo, fruto do engajamento de cada elemento, esforço e profissionalismo.

Governo e Cabeólica assinam acordo de cooperação

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O acordo visa a expansão do parque eólico de Santiago e o armazenamento das energias renováveis das Ilhas do Sal e Santiago

Este projeto, conforme o Ministério da Indústria, Comércio e Energia, aponta para a instalação de mais aerogeradores, com uma capacidade total de 13 megawatts, no parque eólico de Monte São Filipe, na Ilha de Santiago, bem como instalação de duas baterias de armazenamentos de energias de cinco megawatts cada, nas Ilhas do Sal e de Santiago.

Este investimento da Cabeólica para o Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, permite um melhor aproveitamento das capacidades da energia eólica do País.

“Tudo isto vai contribuir para o incremento em termos de volume de energia renovável produzido no País”, disse o Ministro em declarações reproduzidas pela Agência Inforpress.

Enquadrado na estratégia da transição energética do País, este investimento permite que Cabo Verde atinja a meta de 30% de penetração renovável, estabelecida no Plano Diretor do Setor Elétrico, aprovado em 2018.

A Cabeólica, resulta de uma Parceria Pública Privada, PPP, entre o Estado de Cabo Verde, a Electra, S.A., e investidores estrangeiros, atualmente a África Finance Corporation e a AP Moller Capital, pertencente ao Grupo AP Moller (MAERSK), líder mundial em logística/transportes marítimos, tendo como financiadores o Banco Europeu de Investimentos e o Banco de Desenvolvimento.

Ministra da Justiça de Portugal visita Cabo Verde

A visita visa assinalar o 30.° aniversário da Constituição de Cabo Verde e celebrar um protocolo de parceria com o Ministério da Justiça de Cabo Verde que vai apoiar o País com 50 mil Euros no setor da Justiça

As Constituições dos países, constituições democráticas, para a Ministra da Justiça de Portugal, Catarina Sarmento e Castro, são estruturantes, fundantes e este, de fato “é um momento que deve ser assinalado como o momento que foi”.

A Ministra Portuguesa da Justiça está no País, a convite do Governo, por ocasião do 30.° aniversário da Constituição da República de 1992, realçou que esta Constituição, assim como Portugal, é uma Constituição que marca um momento fundamental e estruturante da Democracia em Cabo Verde.

Para além de participar nas comemorações para assinalar o aniversário da Constituição, a governante também veio para celebrar um protocolo com o Ministério da Justiça, no sentido de aprofundar a relação entre os dois países, de trabalhar em conjunto, de poder desenvolver projetos importantes para Portugal como também para a Justiça em Cabo Verde.

Para o protocolo deste ano, a Ministra fala que vai haver um apoio financeiro de mais de 50 mil Euros e que vão também pensar para já no protocolo futuro.

PAICV não tem moral para acusar MpD de colonização do Estado

Afirmação é do dirigente do MpD, Luís Carlos Silva, que realça que o Partido na Oposição não tem moral quando o mesmo tem este cadastro

Luís Carlos Silva diz que têm assistido nos últimos tempos no espaço público estratégia que visa “colar” no MpD a imagem de colonizador do Estado e aos seus dirigentes o rótulo do nepotismo.

Em conferência de Imprensa, versando o posicionamento do MpD sobre as nomeações na Administração Pública Cabo-verdiana, o dirigente político realçou que o PAICV, na Oposição, “não tem moral” para acusar o MpD de colonização do Estado, “quando têm este cadastro”.

Relativamente à questão das nomeações na Administração Pública, o responsável afirma que “podemos citar a promiscuidade de funções de direção partidária com a direção e chefias na Administração Pública, a transformação de delegados de ministérios em comissários políticos, bem como a partidarizada relação com as associações comunitárias e a forma como se instrumentalizou os serviços consulares” no tempo da governação do PAICV.

O mesmo relembrou que o MpD já tinha apresentado no Parlamento uma proposta lei referente ao assunto, mas o PAICV chumbou o assunto.

“Em 2016, apresentamos ao Parlamento uma proposta de Lei sobre as incompatibilidades que visa proibir a acumulação de cargos de chefias na Administração Pública com cargos executivos partidários, uma Lei de 2/3 que o PAICV chumbou”, recordou.

Para o dirigente do MpD o que se pretende é pegar em meia dúzia de “casos avulsos” para tentar criar uma “falaciosa narrativa” que permita à Oposição se igualar ao MpD no célebre “somos todos iguais”, entretanto, nega essa igualdade pelo que alega que ao contrário “somos diferentes e fazemos diferentes”.

Cabo Verde pode sediar empresa fabricante de aviões

Possibilidade foi revelada ontem, na abertura da feira Checo-Cabo-verdiana que está a acontecer na Cidade da Praia

Cabo Verde pode vir a sediar uma empresas Checa produtora de aviões que podem ser vendidos em diversos países Africanos.

A possibilidade foi revelada ontem, na abertura da feira Checo-Cabo-verdiana que está a acontecer na Cidade da Praia, numa iniciativa da Câmara de Comércio Checo-Cabo-verdiana.

“Vamos construir aviões em Cabo Verde” indicou Mónica Sofia, em declarações reproduzidas pela Agência Inforpress.

Segundo avançou, engenheiros e técnicos Checos devem vir ao País no quadro deste projeto, mas garantiu que no Arquipélago será recrutado mão de obra que será capacitada na República Checa, com o objetivo de aprenderem a “produzir aviões com a mesma qualidade aqui em Cabo Verde”.

Aquela responsável adiantou que há um projeto avaliado em 5 milhões de Euros para a produção de aviões no País.

Empresários Checos podem ainda investir noutras áreas no nosso País, avançou a mesma fonte.

Preços dos produtos importados aumentaram 0,7% em agosto de 2022

Dados constam nos resultados do Índice de Preços do Comércio Externo

Os preços dos produtos importados aumentaram 0,7% em agosto, valor este que é inferior em 1,7 pontos percentuais (p.p.) face ao registo no mês anterior.

Os dados são do INE estão vertidos no Índice de Preços do Comércio Externo.

Relativamente à taxa de variação mensal dos preços dos produtos exportados, fixou-se em -1,2% do mesmo mês, valor inferior em 0,9 p.p. face ao registo no mês anterior.

Dados da mesma fonte indicam também que a taxa de variação mensal registada pelo Índice de Termos de Troca foi de -1,9%, aumentando 0,8 p.p. face ao valor registado no mês anterior.

O aumento dos preços da importação em 2022 conforme o INE ocorreu nas categorias “Bens de Consumo (1,2%), justifica-se com a subida dos preços de “produtos alimentares transformados” (0,3%) e “Combustíveis” (1,2%), justifica-se com a subida da única subcategoria denominada “Combustíveis” (1,2%).

Já a diminuição ocorreu na categoria “Bens Intermédios” (-0,8%), a diminuição dos preços explica-se, essencialmente, com a descida dos preços de “produtos transformados para a construção” (-3,2%), e “Bens de Capital”, justifica- se pela descida de preços de “máquinas” (-0,6%).

CAN2023. Seleção Nacional defronta congénere de Bahrain

A disputa acontece hoje e consiste num jogo de preparação para as eliminatórias do CAN2023

A Seleção Nacional de Futebol vai defrontar hoje, 23, em jogo de preparatória para as eliminatórias do CAN2023, no Bahrain National Stadium, na Cidade de Manama, a congénere do Bahrein.

O CAN2023 vai acontecer em março de 2023.

A Seleção tem realizado vários treinos nos últimos dias e no terceiro treino realizado ontem, quinta-feira, conforme avançou a Federação Cabo-verdiana de Futebol, o Selecionador, Bubista, contou com todos os convocados.

Na última atualização do Ranking FIFA, a seleção do Bahrain ocupa a posição 85, enquanto que Cabo Verde está no 73.º lugar.