Primeiro-Ministro reiterou esta aposta do seu Governo, ao encerrar o debate sobre o Estado da Nação

Ao fazer um balanço das medidas tomadas pelo Governo relativamente à situação que o País tem vivido, o PM, reiterou que o Governo está à mobilizar 8.9 milhões de contos que não estava previsto para fazer face a essa situação.

“O Governo tem estado a estabilizar preços, quer de combustível, quer de eletricidades, quer de produtos alimentares de primeira necessidade, e é verdade que está a custar o País 8.9 milhoes de contos, que não estava programado, não estava previsto, não constou no programa do Governo, mas que estamos a mobilizar para fazer face as situações de dificuldades”, afirmou.

Depois de apresentar todos os resultados obtidos a nível dos vários setores, nomeadamente da cultura, desporto, inclusão social, habitação, saúde, entre outros, UCS finalizou a sua intervenção enfatizando que “Cabo Verde está no caminho seguro, apesar de todas as crises”.

Ministro do Mar desmentiu suposta dívida revelada ontem pela concessionária de transportes marítimos

Com veemência, Abraão Vicente aproveitou o Parlamento, esta tarde, para desmentir, categoricamente, a informação da Cabo Verde Interilhas, CVI, em como o Estado de Cabo Verde lhe esteja a dever 9,5 milhões de Euros.

“Cabo Verde não deve 9.5 milhões de Euros à concessionária” desmentiu o Ministro do Mar.

País sério

Abraão Vicente vincou que Cabo Verde é um “País sério” e que por isso “não pode” pagar todas as contas que lhe é apresentado.

Segundo revelou, há uma auditoria ao serviço público, que ainda hoje será entregue ao Ministério das Finanças, a partir deste instrumento o País fará o pagamento se for necessário, mas advertiu que há “custos reputacionais que o PAICV agrava com as suas intervenções no Parlamento, simplesmente difamando o Governo e o Estado”, custos que no dizer de Abraão Vicente “aplicam-se ao País”.

Contrato concessão

O Ministro reiterou a decisão do Governo em rever o contrato de concessão dos transportes marítimos com a CVI.

A revisão, enfatizou Abraão Vicente, visa dotar o contrato de um melhor instrumento de controlo financeiro, de forma a limitar os gastos, e adequar as especificações técnicas dos navios à frota afetada à concessão.

Partido que suporta a governação nacional, enaltece as medidas do Governo de Ulisses Correia e Silva para fazer face à tripla crise

O Deputado João Gomes, líder Parlamentar do MpD, refutou hoje qualquer tentativa de transformação do Estado da Nação “em situação de caos”, sem contudo, querer que o mesmo seja “pintado de verde”.

O Deputado expressava a sua posição no debate sobre o Estado da Nação, lembrou que a preocupação do Governo de Ulisses Correia e Silva não foi apenas mitigar, mas também aumentar a resiliência.

“Não obstante os novos desafios colocados pela guerra provocada pela invasão da Ucrânia, o programa de Retoma Económica, gizado pelo Governo em 2021, mantem-se de pé e está na fase da sua implementação”, lembrou o parlamentar.

Foi neste sentido, que de acordo com João Gomes, o Governo propõe investir 200 milhões de Euros no Programa Operacional do Turismo para um turismo mais desconcentrado, mais diversificado e com maiores efeitos sobre as ofertas nacionais de produtos e serviços agroalimentares, da pesca e das indústrias criativas, na melhoria das conectividades aéreas e marítimas, internas e externas, na transição energética para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, no desenvolvimento da economia digital para a criação de oportunidades de investimentos, de empreendedorismo e de emprego qualificado, e no desenvolvimento da economia azul para a diversificação da economia e aumento das exportações.

Por seu turno, o PAICV considerou o Estado da Nação “de grande incerteza e privação”, em virtude do declínio da oferta de alimentos e do aumento generalizado dos preços de bens e serviços, impostos em grande medida pela crise.

“O Estado da Nação é, também, de incerteza e privação, em virtude das políticas de intolerância, de partidarização, de opacidade, da dívida e do défice adotadas pelo Governo”, disse João Baptista Pereira.

A UCID abdicou de intervir na abertura do debate, com o Deputado António Monteiro a alegar que o tempo que lhes é destinado, segundo o regulamento da Assembleia Nacional, era escasso.

Primeiro-Ministro anunciou, ainda, a revisão do contrato de concessão com a Cabo Verde Interilhas, CVI, de modo a “melhorar” a prestação do serviço público

Cabo Verde vai rever o modelo do sistema tarifário nos transportes marítimos, anunciou hoje o Primeiro-Ministro, ao intervir no debate sobre o Estado da Nação que marca o fim do ano parlamentar.

Ulisses Correia e Silva discorria sobre os transportes marítimos, afetados nas últimas semanas, com avarias nos navios, situação que tem afetado a regular mobilidade de pessoas entre as Ilhas.

A própria Administração da CVI já havia questionado, recentemente, a não atualização do modelo tarifário, tanto de passageiros como de cargas.

A par disso, o Chefe do Governo apontou que o próprio contrato de concessão com a CVI vai ser revisto, de modo a se “melhorar a prestação” do serviço público.

UCS assegurou que o contrato de concessão deverá “limitar” a indemnização compensatória ao “estritamente necessário” para a prestação do serviço público e “adequar” as especificidades técnicas dos navios da frota a afetar à concessão, às condições de navegabilidade e de infraestruturas portuárias nacionais.

Iniciada em agosto de 2019, a concessão vigora por um período de 20 anos.