Posição é do próprio Primeiro-Ministro, no Dia da Liberdade de Imprensa

Ulisses Correia e Silva reiterou, esta terça-feira, 3, que Cabo Verde tem criado as “condições necessárias” para o reforço da liberdade de Imprensa, da independência, da objetividade e do pluralismo da Comunicação Social e dos Jornalistas.

Num texto publicado na sua conta institucional no Facebook, em jeito de avaliação do ranking dos Repórteres Sem Fronteiras, sobre Cabo Verde, que ocupa a posição 36, num grupo de 180 países, o Chefe do Governo admitiu que “alguma tensão” entre a Imprensa e a Justiça, “dois órgãos independentes”, possa ter causado “alguma erosão” na classificação do País no referido ranking, este ano. No entanto, agrada-lhe o facto de o nosso País se destacar na região pelo ambiente de trabalho dos Jornalistas, onde a liberdade de Imprensa é garantida pela Constituição, com um cenário mediático “diversificado, onde as leis são muito favoráveis ao exercício do jornalismo, onde os profissionais podem exercer livremente”.

“Continuamos comprometidos em até em 2026, atingir a categoria “Boa” do ranking do Índice da Liberdade de Imprensa”, expressou o PM que igualmente recordou os “últimos investimentos” feitos pelo Governo nos órgãos públicos de Comunicação Social, “desde 2016”, de entre os quais se destacam a aprovação dos novos estatutos da RTC, o Conselho Independente, a revisão dos estatutos da ARC, de entre outros.

“Nas próximas semanas serão também beneficiadas cerca de mais dez rádios comerciais do País, a acrescentar às nove rádios comunitárias que já recebem um apoio anual de 250 contos cada”, informou, ao mesmo tempo que garante que o Governo irá estabelecer com os órgãos públicos de Comunicação Social um quadro de programação financeira plurianual de investimentos em equipamentos, modernização tecnológica e qualificação dos recursos humanos e de financiamento e incentivos públicos com base nos respetivos planos estratégicos de desenvolvimento e do contrato de serviço público.
“Criaremos ainda as condições para que a Inforpress se afirme como uma agência de notícias de referência a nível da CPLP e do continente Africano, assim como trabalharemos com os órgãos privados da Comunicação Social para a definição de um programa estruturado que melhore o contexto económico e financeiro em que operam”, garantiu.

Ainda no seu texto, o PM elogiou o facto de Cabo Verde afirmar-se como um dos cinco países “mais avançados” em matéria de implementação da Televisão Digital Terrestre, no espaço da CEDEAO, e onde cerca de 70% dos Cabo-verdianos têm acesso à Internet e cerca de 97% têm acesso aos sinais de rádio e televisão, com impactos “positivos” para o espetro mediático nacional e para as comunidades mais recônditas.

Reconhecimento é feito no dia Mundial da Liberdade de Imprensa

A Liberdade de Imprensa em Cabo Verde foi destacada no relatório da 20.ª Edição do Ranking dos Repórteres Sem Fronteiras, considerando-a de “bastante boa” entre os melhores dos Países Lusófonos, depois de Portugal no índice hoje publicado.

Para além deste destaque em que Cabo Verde aparece bem classificado tendo os índices sidos igualmente considerados “exemplares”, nas suas regiões pela organização RSF.

Na 20.ª edição do ‘ranking’ mundial da liberdade de Imprensa, publicado hoje por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a organização não-governamental internacional, sediada em Paris, avalia a prática do jornalismo em 180 países.

Os analistas internacionais que participaram no estudo tomaram em consideração cinco novos indicadores, para dar uma visão geral da liberdade de Imprensa, tendo em conta o contexto político, jurídico, económico, sociocultural e de segurança.

A classificação dos 180 países – de entre 0 e 100, sendo 100 a melhor pontuação possível – baseia-se numa quantificação dos abusos contra Jornalistas e numa análise qualitativa feita por especialistas em liberdade de Imprensa em cada País.

A situação dos Jornalistas é “muito grave” em 28 países, incluindo Rússia e Bielorrússia; “difícil” em 42 países, como Guiné Equatorial e Moçambique; e “problemática” em 62 países, incluindo Brasil, Angola e Guiné-Bissau.

A comparação com os países numa situação bastante boa (40 países, incluindo Timor-Leste e Cabo Verde) ou muito boa (oito países, incluindo Portugal) mostra o desequilíbrio a nível global.

Entre os países de língua Portuguesa, Portugal destaca-se no 7.º lugar dos países com mais liberdade de Imprensa e os restantes situam-se entre o 17.º (Timor-Leste) e o 141.º (Guiné Equatorial).

Com uma pontuação de 81,89 em 100, Timor-Leste subiu da 71.ª posição em 2021 para a 17.ª este ano.

Na sua análise, o relatório destaca que nunca nenhum Jornalista foi detido devido ao seu trabalho em Timor-Leste, mas alerta que a lei dos ‘media’ adotada em 2014 “paira sobre os Jornalistas como uma espada de Dâmocles e incentiva a autocensura”.

“Com muitas publicações em Tétum, Português e até em Inglês (…), os média Timorenses estão entre os mais livres da região”, refere-se.

Cabo Verde obteve 75,37 pontos no índice de 2022, menos do que os 79,91 que tinha no ano passado, e caiu da 27.ª para a 36.ª posição, mas ainda assim “destaca-se na região pelo seu quadro legal para Jornalistas”, escrevem os autores do relatório.

“A liberdade de Imprensa é garantida pela Constituição. No entanto, o Governo nomeia diretamente os diretores dos ‘media’ estatais, que dominam a paisagem mediática”, alertam.

A RSF sublinha que, ao contrário do que acontece na maioria dos outros países Africanos, as mulheres representam 70% dos Jornalistas em Cabo Verde.

No entanto, o reduzido tamanho das Ilhas limita o desenvolvimento de jornalismo de investigação e, como muitas pessoas se conhecem, os Jornalistas evitam muitas vezes pegar em assuntos que envolvam os seus conhecidos.

Embora nenhum Jornalista tenha sido detido ou colocado sob vigilância devido à sua atividade, alguns profissionais de média privados dizem ter sido ameaçados após a publicação dos seus trabalhos.