Acordo foi estabelecido durante uma reunião realizada esta segunda-feira, 18, entre o Primeiro-Ministro e o Presidente do PAICV

O Governo e o PAICV, na Oposição, acordaram hoje em ultrapassar as diferenças no tocante à aprovação e eleição dos representantes do Parlamento para o Conselho Superior da Magistratura, do Ministério Público e do Tribunal Constitucional.

O acordo foi estabelecido durante uma reunião realizada esta segunda-feira, 18, entre o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, e o Presidente do PAICV, Rui Semedo.

“Há consensos e será logo na II.ª Sessão Plenária de abril. E até junho, estaremos em condições de consensualizar as outras representações, nomeadamente ARC, a Comissão Nacional de Eleições e a Comissão Nacional de Proteção de Dados”, indicou o Primeiro-Ministro logo após o encontro.

UCS garante que se está a construir pontes, desta forma, para soluções relativamente à órgãos externos ao Parlamento, que exijam a maioria qualificada de dois terços, no entendimento de que, o PAICV é um “ator importante” para se conseguir esta maioria.

“Ainda neste encontro, conversámos sobre a revisão do Código Eleitoral que também exige uma maioria de 2/3, no sentido de se procedermos com uma revisão tranquila, fora dos períodos eleitorais, assim como, vimos a Lei da nacionalidade”, assegura o Chefe do Executivo.

Fez parte ainda da agenda do encontro, a análise dos impactos da crise energética, alimentar e inflacionista, que foram agravadas com a situação da guerra na Ucrânia.

“Trocamos informações e mais detalhes sobre as medidas e concertamos continuar o acompanhamento e a adotar as melhores medidas para mitigar e proteger os rendimentos e a economia de Cabo Verde”, afirmou UCS, para quem assegurou “são encontros salutares” para a Democracia, pelo que “vamos continuar quer com o PAICV, quer com a UCID, sempre que houver matérias que se justificam tanto por iniciativa do Governo como por parte dos Partidos políticos”.

Rui Semedo, por seu turno, congratulou-se com o consenso a que se chegou garantindo abertura para o diálogo entre os atores políticos. “Enfrentamos uma crise e esta crise deve levar-nos a todos a reflexões maiores sobre as situações, os seus impactos, as respostas a serem encontradas”, realçou, assegurando que o PAICV continua aberto para analisar a crise e a situação por que passa o País.

Chefe do Governo observou que num Estado democrático, como Cabo Verde, cada órgão de Soberania tem competências próprias

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, reagiu esta segunda-feira, 18, com “toda a naturalidade” à decisão do Presidente da República de promulgar a proposta de lei do Governo alterando a supervisão do Fundo Soberano.

Numa declaração à Imprensa, na Cidade da Praia, o PM disse mesmo que encara “com naturalidade” e “tranquilidade máxima” a promulgação feita pelo Presidente da República.
“Esta é uma matéria que nós temos que encarar com toda a naturalidade”, reforçou, admitindo que esta situação poderá vir a acontecer mais vezes, assim como acontece e já aconteceu em Cabo Verde e em vários países democráticos, observando que num Estado democrático, como Cabo Verde, cada órgão de Soberania tem competências próprias.

Entretanto, UCS advertiu que no momento em que houver alguma divergência “há mecanismos” que permitam resolver as coisas dentro do quadro institucional, constitucional e das leis, pelo que deixou transparecer “máxima tranquilidade” no que se refere a esta matéria.

Refira-se que foi promulgado, pelo Chefe de Estado, no passado dia 8, a alteração ao Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, aprovado pela Assembleia Nacional, a 25 de março, após devolução pelo Presidente da República.

Recorda-se que 41 Deputados – MpD e UCID – validaram a proposta do Fundo Soberano, com os 25 Deputados do PAICV na sessão a votarem contra.

Encontro será uma oportunidade para discutir o novo programa com o FMI, sobretudo a nova abordagem que o Fundo deverá ter com os países insulares em termos de acesso aos financiamentos

Olavo Correia encabeça uma delegação de alto nível que se encontra em Washington, nos Estados Unidos da América, a participar desde ontem, domingo,17, a quinta-feira, 23, na reunião anual do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, FMI, onde estão a ser debatidas questões de importância económica global, bem como temas específicos que fazem parte da agenda económica global, numa altura em que o mundo é confrontado com grande crise.

Este encontro será uma oportunidade para discutir o novo programa com o FMI, sobretudo a nova abordagem que o Fundo deverá ter com os países insulares em termos de acesso aos financiamentos. “Por outro lado, junto do Banco Mundial, o Vice Primeiro-Ministro terá a oportunidade de analisar a possibilidade de o País aceder a novos pacotes de financiamento a projetos transformadores e catalíticos para a economia Cabo-verdiana, tornando-a mais sustentável e resiliente”, realça uma nota de Imprensa remetida ao OPAÍS.cv.

O encontro junta os Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais dos países membros, executivos de instituições financeiras internacionais, do setor privado, representantes de organizações da Sociedade civil e académicos.

Na agenda deste importante evento constam a realização de seminários, reuniões regionais, conferências de Imprensa, entre outros eventos voltados para a economia global, desenvolvimento internacional e sistema financeiro do mundo.

De acordo com fontes do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, esse encontro em Washington constitui mais uma oportunidade do Governo de Cabo Verde continuar a reforçar os contatos bilaterais com os principais parceiros de desenvolvimento do País e estabelecer novas parcerias estratégicas. Desta forma, de acordo com a mesma fonte, à margem da agenda das reuniões, o Vice PM vai estabelecer e aprofundar contatos com o Banco Mundial e o FMI, entre outras entidades parceiras.

Outra temática que vai ser abordada durante o encontro de Washington tem que ver com a dívida pública, particularmente, pensar, juntamente com os parceiros, numa nova abordagem para a gestão da dívida pública.

Durante esta missão, o Governo de Cabo Verde vai apresentar aos parceiros os desafios que o País enfrenta e solicitar o engajamento tanto na questão de financiamento como no apoio técnico que ajudara Cabo Verde na implementação de políticas e na capacitação técnica, no quadro da administração pública.