Informação é avançada pela Ministra da Justiça que também garante investimentos nas Comarcas para permitir audiências à distância

Joana Rosa indicou que Cabo Verde pretende implementar o sistema de pulseira eletrónica para “monitorar” os reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário e assim tentar reduzir a superlotação das cadeias.

Esse novo mecanismo, adianta a Ministra da Justiça, está “para breve” e será mais uma medida cautelar à disposição dos tribunais. “E desta forma vamos reduzir a população prisional”, apontou, admitindo haver “superlotação” em quase todas as cadeias nacionais, com “custos para o erário e até com problemas de segurança”.

A governante falava à margem da Conferência Nacional sobre Penas e Medidas Alternativas, que se realizou ontem na Cidade da Praia e que, explicou, visou, em primeiro lugar, “sensibilizar os tribunais para que possam aplicar as penas alternativas”.

“Segundo, é dizer aos tribunais que nós estamos a pedir que apliquem penas alternativas, mas estamos a criar condições para a sua aplicação. Desde logo, os técnicos da reinserção social vão poder acompanhar, e em conjugação com as Câmaras Municipais, a aplicação de medidas de correção. Não deixam de ser medidas de correção”, explicou.

Cabo Verde está também a apostar na instalação em todas as Comarcas o sistema de vídeo conferência, para “permitir” que os tribunais possam realizar audiências à distância. “Em todos os estabelecimentos prisionais já temos a instalação do sistema de vídeo conferência”, afirmou a Ministra, acrescentando que com este investimento será resolvido o problema dos custos das viagens dos reclusos, por vezes interilhas, “mas também com a segurança” desse transporte.

“Vamos trabalhar a informatização dos estabelecimentos prisionais, monitorar as entradas, as permanências, o registo diário de comportamento dos reclusos, o comportamento dos agentes de segurança prisional. Os técnicos sociais vão poder contar com ‘tablets’ para registo de ocorrências e para estudo de caso e medidas corretivas que poderão ser tomadas, visando também corrigir algumas anomalias. Porque sabemos que os estabelecimentos prisionais também não deixam de ser espaços onde também acontece alguma criminalidade”, disse ainda.

Medidas que, enfatizou a Ministra, vão “ajudar de certa forma o sistema judicial”, desde logo a reduzir o volume de processos acumulados.

Empresa Municipal de Abastecimento do Município da Praia não pagou ainda salários de março, situação que indigna os funcionários

O não pagamento de salários aos trabalhadores do SEPAMP e da própria Câmara Municipal da Praia tem sido recorrente, desde que o Presidente Francisco Carvalho assumiu a presidência da Câmara Municipal da Capital.

Até ontem, 28, pelo menos, os salários não tinham chegado às contas dos trabalhadores, ao contrário do que acontecia na gestão anterior de Óscar Santos e do MpD, que “religiosamente” pagava sempre entre 22 e 23 de cada mês.

Vozes há que questionam o atraso sobretudo num momento em que se regista um aumento de custo de vida, derivado da subida de preço de vários produtos. “Há funcionários que estão aflitos e pouco esperançosos” que a Autarquia estará em condições de pagar o salário do mês de março.

Os atrasos sistemáticos no pagamento do salário tanto da Câmara Municipal como no SEPAMP resultam, na opinião de uma nossa fonte, do “populismo” de Francisco Carvalho que após ganhar as eleições “baixou de forma brusca” as taxas dos mercados do Município.

O SEPAMP, nota-se, tinha uma receita mensal de aproximadamente 9 mil contos, o suficiente para funcionar e fazer obras nos mercados sem depender da Câmara Municipal, mas desde que o PAICV assumiu o poder, “pequenas obras nos mercados nem fumo nem mandado”.

Os salários, garante a nossa fonte, passaram a ser suportados pela Câmara Municipal que paga “quando conseguir catar e juntar tostões” para completar a folha salarial dos seus funcionários.

As receitas do SEPAMP, atualmente, não ultrapassam os 2 mil contos mês, uma queda de cerca de 7 mil contos com a gestão de Óscar Santos.

Novos líderes locais serão eleitos no próximo domingo, 3, em 16 Concelhos do País e nalgumas regiões da Diáspora

O Movimento para a Democracia defendeu uma aposta em líderes locais com autonomia política e capacidade de mobilização bem como com capacidade de realização de ações políticas junto dos militantes e da Sociedade.

Esta posição foi defendida na reunião da Direção Nacional, no sábado, 26, onde se falou da questão da realização, no dia 3 de abril, das eleições para as Assembleias Políticas Concelhias e as Assembleias Políticas nas Comunidades Emigradas em 16 Concelhos e na Diáspora.

Nesta reunião, a Direção Nacional do MpD aprovou o Relatório e Contas do ano de 2021, tendo recomendado à Comissão Política Nacional a reflexão sobre o Financiamento do Partido e a adoção de medidas para uma comunicação efetiva a nível interno e com a Sociedade e a sensibilização dos militantes e simpatizantes para o voluntariado. Abordou-se ainda a questão do Ciclo de Conferências “Que Partido temos, que Partido queremos” com duas conferências já realizadas, uma na Praia, outra no Mindelo que vão ter continuidade nos próximos meses nos restantes Concelhos do País e na Diáspora.

Por outro lado, o MpD analisou ainda a situação Política Nacional, tendo a Direção Nacional congratulado com as medidas anunciadas pelo Governo para mitigação da escalada de preços, num momento em que a crise derivada dos três anos consecutivos de seca e da pandemia da Covid-19 é agravadas pela crise derivada da guerra Rússia/Ucrânia, com reflexos no abastecimento e no aumento do preço dos combustíveis e de produtos de primeira necessidade, no nível de inflação e no crescimento.

Na reunião foi realçada ainda a estabilização do preço de combustíveis, do trigo, milho, arroz, óleos alimentares e leite em pó e a manutenção de medidas em curso, a redução do IVA sobre eletricidade de 15 para 8%, a majoração às empresas, em 30% de custos com aquisição de água e eletricidade e o desconto de 50% na Tarifa Social de Água e Eletricidade para as famílias mais vulneráveis.

Por fim, a criação do Gabinete de Crise que ajusta as medidas sempre que necessário e faz a comunicação com a Sociedade, foi apreciada positivamente pelos membros da Direção Nacional que está ciente que o Governo fará a melhor gestão da situação que o País vive neste momento.

Cabo Verde vai aumentar número de vagas para estudantes Sãotomenses

Jorge Bom Jesus congratulou-se com a excelência das relações entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe tendo regozijado com a aprovação recente do acordo de Mobilidade entre os dois países que consiste na isenção de vistos nos passaportes ordinários.

Para além da Mobilidade, Bom Jesus disse que a aposta dos dois países deve cingir também em áreas que beneficiam e potenciam o capital, como sendo a educação e a formação profissional.

Há todo o interesse, no entender do Chefe do Governo de Príncipe, em quebrar os paradigmas, referindo-se aos quinze anos passados sem se realizar qualquer Comissão Mista entre os dois países, tendo apontado o pós pandemia para se inaugurar novos tempos com a implementação de planos de resiliências, da retoma económica.

“Nada melhor do que juntarmos as nossas forças para minimizar as nossas fraquezas, sobretudo, Cabo Verde e São Tomé, tanto a nível bilateral como no seio da CPLP, e de outros fóruns comuns, como a CPLP e a União Africana”, indicou o governante Sãotomense.
As novas tecnologias de informação e comunicação, o turismo e agricultura constam dos documentos assinados entre os dois países e de que Jorge Bom Jesus destaca uma grande expetativa.

Os transportes aéreos e marítimos podem ser potenciadas e, de acordo com Bom Jesus poderia entrar aqui um terceiro País e potenciar este setor de modo a se alavancar as trocas comerciais e o investimento privado entre esses países irmãos.

De acordo com o PM de STP, os ganhos de Cabo Verde, são ganhos de São Tomé e vice-versa, e deste modo, demonstrou grande expetativa numa possível e futura exploração de poços de petróleo cujos ganhos deverão também ser partilhados com Cabo Verde.

Por sua vez, o Chefe do Governo de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva,  manifestou a vontade de que o relançamento das relações entre os dois países seja muito mais fortes e mais estreito”, convicto de que os acordos possam dar corpo a estas intenções, destacando, desde logo, o ensino superior, na Universidade de Cabo Verde, e a formação profissional na Escola de Hotelaria e Turismo, no CERMI e no IEFP.

Até 2022 Cabo Verde já disponibilizou 200 vagas e bolsas de estudos para estudantes Sãotomense.

“Chegamos ao entendimento de que devemos aumentar, de forma significativa, o número de vagas e de bolsas para a formação profissional para os próximos três anos, 2022-2025, 200 vagas e bolsas para formandos de São Tomé e Príncipe, na convicção de que se trata de um instrumento muito importante de empoderamento dos jovens, capacitando-os para o mercado do trabalho”, explicitou UCS.

Referiu-se ainda que o acordo verbal prevê uma linha de crédito que vai ser aumentada de 5 mil para 50 mil contos, com vista às partes poderem aumentar a plenitude do microcrédito, enquanto um instrumento fundamental para dar aos jovens condições favoráveis de financiamento e geradores de empregos.