Informação foi avançada pelo vice Primeiro-Ministro, sublinhando que de imediato o País precisa investir 63,9 milhões de contos

O vice Primeiro-Ministro disse hoje na Cidade da Praia que Cabo Verde precisa resolver os problemas habitacionais, cujo investimento imediato ronda os 63,9 mil milhões de contos, e até 2030, 146,8 mil milhões.

“A construção de novas habitações, a requalificação e reabilitação habitat existente, a elaboração dos planos urbanísticos, e a requalificação e reabilitação de casas de pobres implicam investimentos públicos e privados imediatos de cerca de 63,9 milhões de contos e de 146,8 milhões de contos até 2030”, anunciou Olavo Correia, que reconheceu que o País tem “grave problemas de habitacionais” que precisam ser resolvidos.

“Em Cabo Verde, cerca de 26.000 agregados familiares pobres vivem em casas degradadas e o défice habitacional é de cerca de 13.200 habitações que representam necessidades imediatas” anunciou.

O também Ministro das Finanças precisou que a gestão sustentável do território é um dos maiores desafios para realizar a Ambição 2030 e adiantou que Cabo Verde ambiciona um território ordenado. “Vamos realizar esta ambição, garantindo a implementação plena e a atualização de todos os instrumentos de gestão do território e as políticas legalmente previstos/estabelecidos, assegurando em todo o território nacional a operacionalização do cadastro predial, a atualização da cartografia e da toponímia e a modernização da rede geodésica, altimétrica e da Infraestrutura de Dados Espaciais de Cabo Verde”, finalizou.

Por isso, o Ministro dos Transportes de Angola, Ricardo Viegas D’ Abreu vai estar de visita ao nosso País, a partir de domingo, 31, até 3 de novembro

Uma delegação Angolana, chefiada pelo Ministro dos Transportes de Angola, Ricardo Viegas D’Abreu, vai estar em Cabo Verde entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro, com vista à retoma da cooperação económica tendo em conta o recomeço do processo de implementação do Memorando de Entendimento ao nível do setor dos transportes, assinado, em 2018, entre os dois países.

Depois de os dois países verem suspensos o processo inicial de implementação dos vários instrumentos jurídicos de cooperação assinados entre as instituições Cabo-verdianas e Angolanas ligadas ao setor dos transportes aéreos, aquando da última visita do Ministro D’ Abreu a Cabo Verde, em novembro de 2018, devido ao surto da Covid-19 que afetou gravemente todo o setor dos transportes aéreos mundiais, vislumbram-se, atualmente, as condições para a retoma desses acordos de cooperação, tendo em conta a melhoria da situação pandémica a nível global e nos dois países.

Agora no momento em que o mundo inicia a retoma do setor dos transportes aéreos, Cabo Verde e Angola não podem ficar para trás.

“Os dois países juntam os esforços no sentido de melhorarem a sua situação para que os processos, interrompidos na altura, decorram, agora, sem sobressaltos e, tão rapidamente quanto possível, possam recuperar os índices anteriores à pandemia mesmo que de forma gradual”, lê-se numa nota do Executivo remetida ao OPAÍS.cv.

Espera-se com esta visita a reconfirmação do firme engajamento de cooperação entre o Ministério do Turismo e Transportes de Cabo Verde e o Ministério dos Transportes de Angola, bem como uma declaração conjunta da retoma dos processos de implementação dos instrumentos de cooperação já referenciados e a marcação dos próximos passos a seguir nesses sentido e ainda a intenção de ambos os países em explorar novas áreas e setores de cooperação e colaboração que forem perspetivadas durante esta visita.

Dos 141 processos por indícios de crimes cometidos por agentes da autoridade, 83,7% visam elementos da Polícia Nacional, 8,5% da Polícia Judiciária e 7,8% guardas prisionais

O Ministério Público abriu, no último ano, 141 processos por indícios de crimes cometidos por agentes da autoridade, sobretudo da Polícia Nacional, menos 7,8% face a 2020, segundo dados oficiais.

De acordo com o relatório anual sobre a situação da Justiça do ano judicial 2020/2021, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, entre o número atual de processos contra agentes da autoridade, 83,7% visam elementos da Polícia Nacional, 8,5% da Polícia Judiciária e 7,8% guardas prisionais.

O volume de novos processos abertos no último ano (até 31 de julho) sobre alegados crimes cometidos por agentes de autoridade (141), compara com os 153 registados em 2019/2020.

Este volume processual juntou-se aos 313 que estavam pendentes, transitados do ano judicial 2019/2020. Desse total, segundo o MP, foram resolvidos 106 (praticamente o dobro face ao ano anterior), pelo que o atual ano judicial (de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022) começou com 348 casos pendentes.

Contudo, o MP não tipifica, neste relatório, o tipo de crimes imputados aos agentes da autoridade.