Iniciativa, aprovada em plenário com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, visa reforçar a proteção de crianças e jovens online

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira um relatório que propõe fixar a idade mínima de 16 anos para que menores acedam às redes sociais sem autorização dos pais, nos 27 Estados-membros da União Europeia. A iniciativa, aprovada em plenário com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, visa reforçar a proteção de crianças e jovens online.

De acordo com o documento, menores a partir dos 13 anos poderão continuar a utilizar plataformas digitais, mas apenas mediante consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Para garantir o cumprimento da medida, os eurodeputados recomendam a criação de uma aplicação de verificação de idade integrada nas redes sociais e uma carteira europeia de identidade digital.

O relatório defende ainda que os mecanismos de verificação sejam uniformes em toda a UE e que as grandes plataformas possam ser responsabilizadas em caso de incumprimento, sobretudo no que diz respeito à proteção de menores e ao controlo de acesso.

O Parlamento Europeu quer também medidas para travar práticas consideradas viciantes, como o “scroll infinito”, desativação automática de funcionalidades que promovem dependência, limitação de publicidade dirigida a menores e maior regulação da atividade de influenciadores digitais.

Outra recomendação é a proibição de recompensas digitais baseadas no tempo de permanência nas plataformas, prática utilizada por redes como Twitch para incentivar horas contínuas de utilização.

O relatório alerta ainda para os riscos associados à inteligência artificial generativa, nomeadamente a criação de conteúdos pornográficos envolvendo menores e o impacto psicológico da interação prolongada entre crianças e sistemas de IA.

A proposta segue agora para análise da Comissão Europeia, que terá a responsabilidade de avaliar a implementação das medidas sugeridas.

CPLP, União Africana e CEDEAO apelam ao respeito pelos resultados e pelos princípios democráticos

As missões de observação eleitoral da CPLP, União Africana e CEDEAO elogiaram esta terça-feira o clima pacífico e a organização das eleições gerais realizadas domingo na Guiné-Bissau, apelando ao respeito pelos resultados e pelos princípios democráticos.

No seu balanço preliminar, apresentado em Bissau, a CPLP destacou a forma “ordeira e pacífica” como os cidadãos exerceram o direito de voto, salientando ainda a transparência do processo e o funcionamento adequado das assembleias eleitorais.

A missão da CPLP incentivou todos os intervenientes a aceitarem os resultados oficiais e a resolverem eventuais contestações através dos meios legais existentes. A organização enalteceu ainda a presença significativa de jovens e mulheres nas mesas de votação e o comportamento exemplar das forças de segurança.

Também a missão da União Africana, liderada pelo ex-Presidente Moçambicano Filipe Nyusi, considerou que o processo decorreu em conformidade com os padrões eleitorais internacionais.

A UA pediu calma enquanto se aguarda o anúncio oficial dos resultados e alertou para a necessidade de evitar ações ou discursos capazes de comprometer a integridade do processo.

A CEDEAO, por sua vez, classificou o dia da votação como “pacífico, bem organizado e transparente”.

Entre os observadores esteve ainda a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da CPLP (ROJAE-CPLP), que declarou que o sufrágio foi “livre, justo e transparente”.

A Comissão Nacional de Eleições deverá divulgar os resultados definitivos até quinta-feira, 27 de novembro.