É uma posição defendida no debate desta quarta-feira no Parlamento

O Primeiro-Ministro advertiu hoje no Parlamento, que o papel do Estado “não deve ser o de colocar as pessoas num beco sem saída para se aproveitar da sua vulnerabilidade”. Ulisses Correia e Silva defende que o Estado deve trabalhar para “tornar as pessoas livres, empoderá-las para serem autónomas e acionar a proteção e inclusão social com respeito à dignidade da pessoa humana”.

“É este o caminho mais seguro e que não mata a esperança da progressão social das pessoas”, vincou, ao abrir, esta manhã, o debate mensal na Assembleia Nacional onde se discute “Cabo Verde e o Papel do Estado no desenvolvimento”.

UCS sublinha que desde 2016, altura em que chegou ao Governo, a opção tem sido para inclusão, seja pelo rendimento através do Rendimento Social de Inclusão, da Produção, da Viabilização de localidades agrícolas e piscatórias, do Fomento do Micro Empreendedorismo e da economia social, pela inclusão pela igualdade de género, pela proteção das crianças, pela cultura, pela educação e pela formação, pela inclusão de pessoas com deficiência, pela proteção a idosos, inclusão pela habitação, inclusão urbanística (o direito à cidade). “É este caminho seguro que deve continuar a ser trilhado com determinação”, indicou, para de seguida assegurar que Cabo Verde “não pode ficar refém” da conjuntura difícil que vivemos devido à pandemia da Covid-19. “Vamos vencer”, acredita.

Segundo disse, o País tem “uma forte” Agenda de Ambição para o horizonte 2030 para ser implementado “orientada” para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. “O pós pandemia será mais do que um relançamento, uma oportunidade para Cabo Verde acelerar os passos para o desenvolvimento numa boa relação e combinação Estado, empresa e cidadãos”, assinalou.

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Ulisses Correia e Silva inaugurou o debate mensal no Parlamento, partilhando dados relevantes das medidas de políticas do seu Governo, nos últimos 4 anos

O Primeiro-Ministro garantiu, esta quarta-feira, 24, no Parlamento, que a taxa de desemprego reduziu nos últimos 4 anos, passando de 12,4% em 2015 para 11,3% em 2019 e que neste mesmo período o número de jovens fora do ensino ou da formação ou do emprego “desceu” cerca de 10.500, passando de 68.120 para 57.605.

Ulisses Correia e Silva que falava na abertura do debate mensal no Parlamento, sublinhou ainda que o rendimento per capita nacional passou de 3.210 Dólares em 2015 para 3.630 Dólares em 2019 e que a cobertura da segurança social dos trabalhadores passou de 39,5% em 2015 para 51,0% em 2019.

Neste mesmo período, a taxa de cobertura da proteção social da população passou de 39,3% para 45,7%, ao passo que as transferências públicas às famílias aumentaram significativamente de cerca de 5,9 milhões de contos em 2015 para cerca de 10,9 milhões de contos em 2019. “A média anual de transferências passou de 5,1 milhões de contos no período 2011/2015 para 7,8 milhões de contos no período 2016/2020”, clarificou.

Por outro lado, disse UCS, o acesso à eletricidade que em 2015 se situava em 86,9%, “aproxima-se hoje dos 100%”, e a ligação da água nas casas atingiu 70% em 2019 quando em 2015 era de 62%. O acesso a instalações sanitárias aumentou 8%, passando de 77 para 85% em 2019. “Mesma evolução positiva no saneamento”, assinalou o PM.

Estes resultados, disse o PM, foram conseguidos durante uma governação em que Cabo Verde viveu 3 anos consecutivos de “seca severa” que provocaram perda de emprego no setor agrícola de cerca de 15 mil em 2019, quando comparado com 2015 que foi um ano de “produção normal”.

Os números, assinalou ainda, são resultados do crescimento económico e de políticas sociais assertivas nos domínios de políticas ativas de emprego e de empreendedorismo, inclusão social pelo rendimento, subsidiação da educação, apoio à saúde e investimentos no acesso a bens básicos como a água, a eletricidade e o saneamento. É o Estado a “promover e a fazer acontecer”, disse.

O PM diz ter “consciência e conhecimento” dos problemas de pobreza, de desigualdades sociais e de assimetrias regionais que existem no País, e lembrou que a pandemia da Covid-19 “afetou fortemente” o Estado, as empresas e as famílias tendo aumentado o grau de vulnerabilidade económica e social nacional, mas garantiu, “temos estado a dar um bom combate e vamos continuar a dar e a proteger os Cabo-verdianos”.

O debate “Cabo Verde e o Papel do Estado no desenvolvimento” decorre ao longo desta quarta-feira, 24.

África é o único Continente sem representação permanente no mais importante órgão da organização mundial

O Presidente Cabo-verdiano fez este apelo no primeiro dia dos encontros “Triângulo Estratégico: América Latina – Europa – África”, espaço de diálogo político e económico, promovido pelo Instituto para a Promoção da América Latina e Caraíbas, IPDAL, que decorre online devido à pandemia da Covid-19.

JCF considerou ser “fundamental” a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que possa haver uma representação “mais justa” e adaptada aos tempos de hoje. “Tem de se fazer justiça a África, o único Continente não representado de forma permanente” no Conselho de Segurança da ONU, assinalou.

O PR respondia quando questionado sobre as reformas necessárias no sistema multilateral para responder aos grandes desafios mundiais. “É a reforma mais emblemática e a que representa o maior desafio para o sistema multilateral”, disse, assinalando os “interesses opostos” de vários grupos e os impasses que estes criam.

“A credibilidade do sistema multilateral está em jogo”, admitiu JCF, para quem é a própria declaração dos 75 anos das Nações Unidas que assume o compromisso de instilar essa reforma. “É isso que pretendemos e para o qual queremos contribuir”, vincou.