Trata-se de um investimento em cerca de 210 mil contos. Comporta em termos de capacidade de tratamento, 19 postos normais, 3 especiais com possibilidade de dialisar, num turno, 35 doentes

O Centro de Hemodiálise do Hospital Batista de Sousa, em São Vicente, vai ser inaugurado na próxima terça-feira, 19, pelo Primeiro-Ministro, que já se encontra na Ilha do Monte Cara.

Trata-se de um investimento do Governo em cerca de 210 mil contos, com a participação do Instituto Português em cerca 36% do custo total.

De acordo com informações remetidas ao OPAÍS.cv, o Centro comporta em termos de capacidade de tratamento, 19 postos normais, 3 especiais com possibilidade de dialisar, num turno, 35 doentes.

No que se refere ao recursos humanos, “parte importante da infraestrutura”, estes, dividem-se entre médicos especialistas, nomeadamente, um médico nefrologista, um médico internista e médico clínico geral, 15 enfermeiros e ajudantes de serviços gerais.

De realçar que o Centro de Hemodiálise do Hospital Batista de Sousa é resultado de uma parceria entre o Governo de Cabo Verde e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, com o intuito de evitar a evacuação de doentes para o exterior, para a realização de hemódiálise.

O Centro irá acolher doentes oriundos principalmente das Ilhas de Barlavento, cuja estimativa corresponde a 40% do número total de doentes de hemodialise no País.

De sublinhar ainda que, com essas infraestruturas, o Governo de UCS está a cumprir com o compromisso assumido com os Cabo-verdianos, no que se refere à restruturação profunda dos Hospitais Centrais com competências especializadas e reforço das capacidades de reposta dos Hospitais Regionais, Centros de Saúde, bem como Postos de Saúde.

É falsa informação posta a circular nas redes sociais de que o Presidente da Câmara Municipal da Praia não teria direito a usar da palavra na inauguração das obras de requalificação do Bairro Craveiro Lopes, ocorridas na quinta-feira, 14

Fontes próximas do Ministério das Infraestruturas garentem ao OPAÍS.cv que de acordo com o guião da cerimónia, o Presidente Francisco Carvalho tinha, sim, direito à palavra e que seria o penúltimo a discursar no ato da inauguração, imediatamente antes do Primeiro-Ministro que presidia o ato.

Aliás, segundo uma das fontes, de outra forma não poderia ser, uma vez que o nome do visado está inscrito na placa de inauguração e não faria qualquer sentido não ser um dos oradores principais da cerimónia. Ainda para a mesma fonte ouvida pelo OPAIS.cv, esta nova insinuação de que o Presidente não teria direito à palavra, trata-se de uma manobra de mudança de estratégia de comunicação da edilidade, após ter sido exposto de que o Presidente da Câmara foi devida e atempadamente convidado, facto que inicialmente se tentava desmentir por alguns vereadores da atual equipa camarária.

Conforme OPAÍS.cv pôde apurar, estava previsto o descerramento da placa de forma conjunta entre o PM e o Presidente da Câmara Municipal, seguido das alocuções, por esta ordem, da empresa construtora, do representante de moradores (Sr. Breu), do Presidente da Câmara Municipal da Praia e do PM.

Ainda segundo a nossa fonte, a Ministra Eunice Silva, que também participou na cerimónia, não teve direito à palavra uma vez que se decidiu que a nível do Governo, apenas o Primeiro-Ministro teria a palavra para o encerramento. Uma prática corrente nos eventos em que o PM participa.

De recordar que esta polémica está ligada à atitude inédita de um Presidente de Câmara Municipal de dar costas a uma importante inauguração de obras públicas no seu Município, embora tenha sido atempada e devidamente convidado e tendo o seu nome sido inscrito na placa de inauguração.

Quem não gostou da atitude do Presidente da Câmara Municipal considerada de “afronta” ao Bairro Craveiro Lopes foi a população que o pôde verbalizar durante a cerimónia e em vários testemunhos ouvidos pelo OPAÍS.cv.

Mesmo dentro da equipa camarária liderada por Francisco Carvalho há vozes dissonantes quanto a esta ausência.

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Diploma, promulgado pelo Presidente da República, entra em vigor no dia 29 de janeiro

Já se encontra publicado no Boletim Oficial, o diploma que estabelece as novas taxas para prestação de cuidados de Saúde, no Serviço Nacional de Saúde.

O diploma que foi publicado ontem, 14, após promulgação do Presidente da República, entra em vigor 15 dias depois da data da sua publicação, ou seja no dia 29 de janeiro. O mesmo veio revogar a parte referente à tabela das taxas moderadoras prevista no decreto-lei n.º 10/2007, de 20 de março, alterada pelo decreto-lei n.º 7/2007, de 10 de dezembro, continuando em vigor as demais tabelas previstas no referido diploma.

De acordo com o Decreto, as taxas moderadoras devem ser pagas previamente à realização das prestações de saúde, no momento da elaboração da ficha pela entidade que as realize, exceto em caso de situação de impossibilidade do utente resultante do seu estado de saúde ou da falta de meios próprios de pagamento. A falta de pagamento das taxas moderadoras implica a sua cobrança coerciva, nos termos do Código Geral Tributário e do Código das Execuções Tributárias.

O Diploma promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, na segunda-feira, 11, isenta algumas classes do pagamento das taxas, isso no caso de apresentarem os documentos comprovativos, tais como cartão de inscrição no Cadastro Social Único, caderno de infância, caderno da mulher, caso for gravida e atestados de incapacidade, quando se trata de utente com incapacidade igual ou superior a 60% ou utentes portadores de deficiência, física ou motora, os portadores do cartão de doador, caso for doador benévolo de sangue e ainda aqueles que apresentarem documento comprovativo e/ou cartão de identificação de Combatente da Liberdade da Pátria.