Santa Catarina de Santiago “perdeu um filho amado”, refere o Partido de que Beto Alves era militante

O MpD, Partido que apostou na recandidatura de Beto Alves, nas eleições de 25 de outubro, já lamentou a morte do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Município que “perdeu um filho amado”.

O MpD refere que Beto era um militante “de todas as horas”, um homem que “sempre lutou” pelo bem dos Santacatarinenses, “o homem simples, humilde e do povo”.

“Beto Alves faleceu, após uma luta de um diagnóstico muito difícil”, refere o Partido numa nota de pesar.

“Foi-se o homem mas permanecem as obras e principalmente os feitos enquanto filho de Santa Catarina”, reconhece, ao mesmo tempo que apresenta as “mais sentidas condolências e conforto” aos familiares, aos Santacatarinenses, aos militantes do MpD e ao País.

Beto Alves morreu, esta quinta-feira, 24, aos 44 anos de idade, após ter sido encontrado, na madrugada de terça-feira, com uma bala na cabeça, na varanda da sua residência particular, nos arredores de Assomada.

Natural de Engenhos, José Alves Fernandes faleceu, esta quinta-feira, 24, aos 44 anos de idade

Licenciado em Ciência Política vertente Estado e Administração Pública, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, Portugal e detinha uma pós-graduação em Direito das Autarquias Locais.

Durante anos exerceu a docência, lecionando a disciplina de Introdução ao Direito. Era também formador.

No primeiro mandato do Presidente Francisco Tavares, em Assomada, 2008/2012, ele dirigiu o setor do Saneamento e Fiscalização e depois a direção de Ambiente e Saneamento da Autarquia.

Com as eleições autárquicas de 2016, integrou a lista concorrente do MpD, liderada por Francisco Tavares tendo tutelado o Pelouro da Água, Energia, Ambiente, Saneamento e Proteção Civil.

Foi, neste período, Presidente do Conselho de Administração do então Serviço Autónomo de Água e Saneamento de Santa Catarina de Santiago.

Renovou o mandato a 25 de outubro último sob o lema “Ba pa Frenti”, numas eleições disputadas, para além do MpD, pela UCID, PAICV e um grupo independente. Beto Alves morreu hoje, após ter sido encontrado, na madrugada de terça-feira, com uma bala na cabeça, na varanda da sua residência particular, nos arredores de Assomada.

Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago faleceu, esta quinta-feira, 24. A confirmação é do Diretor Clínico do HAN, Victor Costa

Está confirmada a morte do Edil de Assomada que acabou por não resistir à lesão na cabeça, provocada pela bala que lhe acertou.

Após o falso alarme dado ontem à noite, hoje o HAN já confirmou o óbito, que aconteceu às 12h53 de hoje. “É verdade” a morte “aconteceu” declarou Victor Costa, que refere a um “momento triste” ter de comunicar o óbito do Edil de Assomada.

Beto Alves não resistiu à lesão provocada por uma bala no seu crânio, desde a madrugada de terça-feira, apesar de todo o esforço dos profissionais do HAN em “reverter a situação”, referiu aquele responsável.

Beto Alves foi eleito a 25 de outubro para um segundo mandato de 4 anos. Venceu com maioria relativa, elegendo 5 dos 9 Vereadores daquela Autarquia.

A informação é avançada pelo próprio Jorge Carlos Fonseca

O Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2021, aprovado recentemente pelo Parlamento, já foi promulgado pelo Presidente da República. A informação é avançada pelo próprio Jorge Carlos Fonseca, numa publicação na sua página da rede social Facebook.
“Promulguei a Lei do Orçamento de Estado para 2021. Convém, porém, dizer que a inclusão, no seio da Lei do Orçamento, de disposições legais que se inserem em diplomas de vigência ilimitada no tempo, não parece configurar a melhor técnica legislativa”, ressalva.

Para JCF, “além do mais, dificulta a tarefa do intérprete, que estando convencido de que uma Lei de aprovação do Orçamento do Estado para um determinado ano/exercício esgota sua vigência no final do mesmo, pode ser surpreendido pela existência de normas que se incluem em diplomas gerais, cuja vigência não se encontra limitada no tempo, diferentemente do que ocorre (ou deve ocorrer) com Leis Orçamentais”, acrescentou.

Entretanto, para o PR, compreende-se que o Governo e a Assembleia Nacional, no quadro das suas competências constitucionais de propor e aprovar a Lei do Orçamento do Estado, tenham a pretensão de, com a devida lógica e coerência, modificar alguns diplomas.

Efetivamente, precisou, “sendo esse um momento sensível de ponderação e análise para efeitos de preparação do Orçamento de Estado para o ano seguinte, é natural que se pretenda introduzir alterações legislativas com vocação temporal que ultrapasse o balizamento anual das Leis Orçamentais”. “No entanto, não parece que se deva inserir, no mesmo diploma de aprovação da Lei Orçamental disposições destinadas a serem incorporadas em leis gerais, de natureza e período de vigência distintos”, ajuntou, sublinhando que as normas da Constituição da República de Cabo Verde apontam para as modificações legislativas que se pretenda introduzir em paralelo como a aprovação do Orçamento do Estado devem constar de diplomas autónomos.

O PR avançou ainda ter promulgado o diploma que procede à primeira alteração ao decreto-lei n.º 58/2020, de 29 de julho, que estabelece o regime jurídico de seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais.