Ulisses Correia e Silva reforça o compromisso do Governo com a modernização das infraestruturas de transporte aéreo e marítimo, pilares essenciais para o desenvolvimento económico e a coesão territorial

Segundo o Chefe do Governo, os investimentos nos aeroportos e aeródromos nacionais, realizados pela concessionária, ascendem a 70,6 milhões de Euros na primeira fase e 118 milhões de Euros estão previstos para os próximos três anos, com impacto direto no turismo, no negócio aéreo e na mobilidade interna.

Entre os projetos incluídos neste pacote destacam-se, de ente outros, a modernização do terminal de passageiros e a instalação de sinalização luminosa da pista do aeródromo de São Filipe, na Ilha do Fogo, a extensão e iluminação da pista para operações noturnas e a reorganização do terminal no aeroporto da Boa Vista, a ampliação e renovação do terminal de passageiros do aeroporto da Cidade da Praia e a adaptação do terminal e da sinalização luminosa no aeroporto de São Vicente, permitindo operações noturnas para todas as aeronaves.

O Primeiro-Ministro reafirmou ainda o compromisso firme do Governo com a construção do aeroporto do Porto Novo, um investimento que reforçará a conectividade de Santo Antão e impulsionará o turismo naquela Ilha.

Na vertente dos transportes aéreos inter-ilhas, o Governo anunciou que o setor entra numa fase de “estabilização” e admite que “vão crescer”, para responder à procura crescente. Atualmente, dois aviões novos ATR estão em operação, e mais dois estão em processo de aquisição para reforçar a frota nacional.

Nos transportes marítimos, o Chefe do Governo informou que o concurso para a construção de um novo barco já foi adjudicado, e um segundo navio está em processo de aquisição. Além disso, a Ilha Brava será dotada de uma embarcação dedicada à ligação Brava/Fogo/Brava, melhorando as condições de deslocação e integração regional.

Chefe do Governo destacou o forte compromisso do Governo com as famílias e com o poder local, sublinhando a importância da parceria estratégica com as Câmaras Municipais para melhorar as condições de habitação em todo o País

De acordo com o Chefe do Governo, essa parceria tem permitido reabilitar milhares de casas de famílias mais pobres em todos os Concelhos. Em 2026, entretanto, será implementado um novo programa nacional de reabilitação da habitação e promoção da segurança habitacional, ampliando o alcance das políticas de inclusão social e territorial.

Até ao momento, 1.692 casas sociais estão construídas, em construção ou em processo concursal, e o Orçamento para 2026 prevê a construção de mais 1.000 novas habitações, reforçando o compromisso de garantir um teto digno a mais famílias Cabo-verdianas.

O Orçamento introduz ainda medidas fiscais e financeiras inovadoras no quadro do Programa de Promoção de Habitação, incluindo isenções de impostos e encargos notariais, redução de taxas sobre o património e incentivos fiscais à construção e aquisição de habitação a preços controlados.

Um dos destaques é o aumento da bonificação das taxas de juros para até 55% em créditos destinados a jovens que pretendem adquirir ou construir a sua própria casa. O Estado prestará garantia até 15% do valor do crédito, medida que visa facilitar o acesso dos jovens à habitação e estimular o mercado imobiliário inclusivo.

O Primeiro-Ministro afirmou que o OE 2026 reflete uma visão de desenvolvimento local partilhado, promovendo coesão territorial, inclusão social e melhoria das condições de vida.

Chefe do Governo destaca que se trata de um orçamento que garante estabilidade macroeconómica e reforça o compromisso do Governo com as pessoas

Com o Parlamento a analisar esta quarta-feira, 12, na Generalidade, a proposta de Orçamento Geral de Estado para 2026, o Chefe do Governo, que apresentou a proposta ao Deputados, assinalou que Cabo Verde continuará em trajetória de crescimento sustentável, com crescimento económico projetado em 6%, redução da dívida pública para 97,4% do PIB e inflação controlada em 1,6%. “Este é um Orçamento que garante estabilidade macroeconómica”, afirmou.

O Primeiro-Ministro salientou que a estabilidade económica e a reputação de boa governação têm permitido ao País aceder a novos financiamentos internacionais e atrair mais investimento privado, o que se traduz em políticas sociais fortes e sustentáveis. O PM deixou uma mensagem “clara” aos Deputados, dizendo ser “um perigo” para Cabo Verde pôr os ganhos em modo de retrocesso com “medidas avulsas populistas e extremistas”.

Assinalado ser um Orçamento “que dá prioridade ao que verdadeiramente importa: as pessoas”, UCS sublinhou o OGE também prevê forte investimento em formação e empreendedorismo jovem, apoio a startups através do Fundo Morabeza, e incentivos fiscais à habitação jovem e acessível. Na saúde, mais isenções nas taxas moderadoras, melhores condições para idosos e pessoas com deficiência, e a construção do Hospital de Cabo Verde na Praia são prioridades. “Vamos tornar realidade o Hospital de Cabo Verde na Praia, moderno, tecnologicamente avançado e com objetivo central de reduzir evacuações para o estrangeiro”, garantiu.

Ulisses Correia e Silva descreve proposta de Orçamento Geral de Estado para 2026 como “um orçamento de consolidação e esperança”, que abre um novo ciclo de prosperidade para os Cabo-verdianos

Segundo o Chefe do Governo, graças ao crescimento económico robusto e às políticas de inclusão e proteção social, 48 mil pessoas saíram da pobreza absoluta e 11 mil da pobreza extrema nos últimos nove anos. Ainda assim, 126 mil Cabo-verdianos vivem em situação de pobreza, e é para eles que o Orçamento de 2026 reforça o investimento social, com o objetivo de eliminar a pobreza extrema e reduzir significativamente a pobreza absoluta.

O Primeiro-Ministro destacou também os avanços no emprego, nomeadamente, a taxa de desemprego que baixou de 15% em 2016 para 8% em 2024, com 39 mil novos postos de trabalho criados em períodos marcados por secas severas, pandemia e instabilidade internacional. A meta para 2026 é reduzir o desemprego para 7,3%, com especial foco na juventude.

Admitido haver ainda 20% de jovens no desemprego, UCS aponta que o Orçamento de 2026 aumenta o investimento na formação e nos estágios profissionais, no empreendedorismo e em incentivos às empresas para contratarem jovens, afirmando que 2026 será o ano em que Cabo Verde consolidará as bases para um desenvolvimento sustentável, mais inclusivo e resiliente.

“Somos a força da mudança para um novo ciclo”, disse.

O OGE2026 está em debate na generalidade esta quarta-feira, 12.

Primeiro-Ministro apresentou esta manhã, na Assembleia Nacional, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2026, sublinhando que se trata de um orçamento que “nasce do compromisso com a estabilidade económica, a justiça social e a confiança no futuro”

Na sua intervenção, o Chefe do Governo destacou que este é um orçamento que “continua a colocar as pessoas no centro da ação governativa”, reforçando essa centralidade através de políticas públicas e investimentos sociais robustos. “Um pacto entre a responsabilidade de hoje e a visão do amanhã, com mais prosperidade para todos”, afirmou.

Reconhecendo os desafios globais que têm marcado os últimos anos, desde as tensões geopolíticas e choques energéticos até às alterações climáticas e volatilidade dos mercados, o PM recordou a resiliência de Cabo Verde perante crises sucessivas, incluindo as secas severas, a pandemia da Covid-19, os efeitos da guerra na Ucrânia e, mais recentemente, os impactos da tempestade Erin em São Vicente.

“Mostramos que somos capazes de enfrentar as crises, recuperar e relançar a vida social e económica do País”, sublinhou, destacando o crescimento robusto da economia, a redução do desemprego e da pobreza, e a classificação de Cabo Verde como País de Rendimento Médio Alto.

O Chefe do Governo apontou ainda os sinais de um Cabo Verde “positivo e confiante”, visível no sucesso dos Tubarões Azuis que vão disputar o primeiro Mundial de Futebol, mas também no dinamismo da juventude nacional, empreendedores, investigadores, criadores e desportistas, que projetam o País no mundo.

“Há um Cabo Verde positivo e confiante com uma boa reputação externa e bem posicionado” nos rankings internacionais de democracia, estabilidade e liberdades civis e políticas; liberdade de imprensa; transparência e perceção da corrupção; boa governação; desenvolvimento do capital humano e Liberdade económica, pontuou o Primeiro-Ministro.