Esta é uma reação oficial desse Órgão, afirmando que as declarações proferidas ontem, 30, pelo Secretário Geral do PAICV não correspondem à verdade
O Tribunal de Contas, TC, registou todas as declarações do PAICV que fala sobre a falta de produtividade deste Órgão.
Ao OPAÍS.cv, o TC afirma que as declacações do PAICV são falsas e infundadas. “As informações dadas pelo PAICV, são infundadas e não correspondem à verdade”.
Para provar a sua posição, o TC fez a apresentação do resultado de atividades de 2019. A nível da sua 1.a Seção, avança, foram decididos 1.964 processos de visto, e a nível da 2.a seção foram julgadas 408 contas de gerência de 144 entidades.
De acordo com o TC, “tratam-se de contas que vêm desde 2009 a 2015 com algumas ainda pendentes”, por isso adianta que nunca o Tribunal de Contas julgou num único ano, tantas contas de gerência, o que deita por terra as suspeições do PAICV.
Ainda na apresentaçáo do resultado, avança a mesma fonte, foram instaurados 13 processos de multa, a nível da 2.a Seção, que culminaram com a condenação de todos os gestores.
A nível da 3.a Seção do TC, em primeira instância foram julgados 22 processos de multa, relativos a 55 contratos que não foram submetidos a visto.
Na conferência da 3.a Seção foram julgados 3 processos de recurso num total de 5. Houve audição parlamentar relativa ao Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014, 2015 e 2016.
Aquele Órgão nacional precisa ainda que a nível do plenário, foram aprovadas várias instruções e resoluções para operacionalizar a implementação da nova Lei do TC, nomeadamente, instrução sobre a Verificação Interna de Contas , instrução sobre a admissibilidade de contas de gerência, instrução sobre os contratos adicionais, instrução sobre os Balancetes trimestrais e a proposta de Decreto-Lei sobre Regime Jurídico de Custas do TC, para além da aprovaçao do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 e que foi remetido ao Parlamento e julgado com um recurso extraordinário, num único interposto.
O TC adianta ainda que a nível do Plenário já está aprovado o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017, e brevemente será remetido ao Parlamento, entretanto sublinha que a conta de 2018 que devia ser aprovada neste mês, teve um ligeiro atraso por causa da Covid-19, mas que já está na fase do contraditório, e que o mais tardar no primeiro trimestre de 2021 será aprovado e apresentado ao Parlamento.
No que diz respeito aos recursos disponibilizados para a luta contra a Covid-19, o TC afirma que foram canalizados sobretudo para o Fundo Nacional de Emergência, o qual tem estado a remeter o relatório de execução trimestral, pelo que o Tribunal de Contas está a fazer o Controlo concomitante da utilização desses recursos, avançando que em articulação com o BAD está previsto para primeiro trimestre de 2021 uma auditoria de desempenho ao referido fundo.
Quanto ao Fundo de Apoio e Reconstrução dos Estragos derivados da Erupção vulcânica foi feita uma auditoria nos meses de setembro e outubro, e o relatório encontra-se na fase do contraditório.
O TC esclarece ainda que no universo de 248 entidades, apenas 25% não prestaram as contas, ou seja 64 entidades relativas às Contas de Gerência 2018 e não de 2019, como foi avançada num dos jornais eletrónicos do País. “Nos anos anteriores a média de não prestação de contas tinha sido de 27% a 28%”, conclui.
