A propósito das suspeições levantadas pelo PAICV, na segunda-feira, quanto à transparência do Estado, o Governo já posicionou, repondo a verdade, não sem antes classificar de “desatenção” e/ou “má fé” as declarações do PAICV

O Governo garante que as contas relativas à reconstrução de Chã das Caldeiras, na Ilha do Fogo, na sequência da última erupção vulcânica “estão espelhadas” nas Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2017, já entregues ao Parlamento e foram igualmente publicitadas no portal do Ministério das Finanças.

Quanto ao Fundo Soberano “encontra-se ainda em fase de instalação”, esclareceu o Governo, que faz saber que o “balanço financeiro” dos recursos recebidos no âmbito da Covid-19 está nas Contas Trimestrais publicadas no referido portal ao passo que Relatório de Execução dos Projetos Covid está igualmente publicado no mesmo portal.

No que se refere às Embaixadas, o Governo esclarece tratar-se de um “problema do passado”, já que estas “não prestavam contas”. Entretanto, desde 2016 que o atual Governo vem regularizando a situação, sendo que em 2019, 16 das 19 Embaixadas e Serviços Consulares “prestaram contas”, ao contrário do tempo do PAICV.

O Governo diz estranhar o que considera “desatenção” e/ou “má fé” do PAICV “que não faz uso de tanta informação disponível” no portal do Ministério das Finanças.

“O Governo de Cabo Verde cumpre rigorosamente as suas obrigações em matéria de transparência e somos regularmente avaliados e reconhecidos por instâncias internacionais”, refere o Executivo nacional que admite que o PAICV “finge” não saber que se criou o Conselho de Prevenção da Corrupção, órgão em fase de implementação e que tem como missão exclusiva a “deteção e prevenção” dos riscos de corrupção, a recolha e processamento de informação de modo a “identificar” as áreas mais vulneráveis à penetração do fenómeno e o acompanhamento e avaliação da eficácia dos instrumentos jurídicos existentes, bem como das medidas administrativas adotadas pela administração pública e pelo setor público empresarial em matéria atinente ao combate à corrupção.

Foi o atual Governo, refere ainda, que dotou o Tribunal de Contas de um novo estatuto, alargando o âmbito e reforçando a autonomia e o papel desse órgão de controle, por isso, diz o Governo “não é sério” as alegações do PAICV que impôs ao TC “um atraso de 15 anos”, por isso entender que o Partido de Janira Hopffer Almada “não tem moral para exigir que seja recuperado em 4 anos, o que não fizeram nesses 15 anos”.

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O Governo desmentiu as acusações do PAICV sobre as Contas Geral do Estado e nega atrasos no cumprimento de suas obrigações junto das instituições. O vice Primeiro-Ministro explica que o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva “não tem” Contas em atraso “e tem cumprido” com as suas obrigações nos prazos “legalmente instituídos”.

“As Contas do Estado relativas aos anos 2016, 2017 e 2018, bem como as Contas Provisórias de 2019, foram entregues à Assembleia Nacional, cumprindo os prazos legais”, esclareceu, observando que as Contas definitivas de 2019 “serão entregues antes de 31 de dezembro”, ou seja no “prazo limite” fixado por lei.

De acordo com o vice PM, em toda a história de Cabo Verde “nunca houve” tanta transparência na gestão das Finanças Públicas e no referente às Contas do Estado.

Desde 2016, em linha com o Programa do Governo, vincou o governante, o Executivo nacional investiu “como nunca dantes feito, no reforço da transparência”.

“Para além das Contas Trimestrais e Anuais legalmente instituídas, desde 2016 publicamos com regularidade, no portal do Ministério das Finanças, as Contas Mensais”, ajuntou, fazendo saber que inclusivé as Contas Mensais de janeiro a setembro deste ano de 2020 “estão inclusive publicadas”.

“Criamos as condições para que a Comunicação Social possa escrutinar e realizar o seu trabalho” e “como nunca dantes, demos ao cidadão, às empresas, aos parceiros de desenvolvimento e à Sociedade em geral, condições para o mais amplo controle social das Contas do Estado e da Gestão das Finanças Públicas”.

Já ontem, o Tribunal de Contas veio classificar de “infundadas” as alegações do PAICV e disse mesmo que elas “não correspondem à verdade”.

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