Ministra das Infraestruturas chega amanhã à Ilha. Objetivo é verificar in loco o andamento de várias obras que o Governo tem em execução nos 3 Concelhos

A Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação cumpre, entre domingo, 29, e 1 de dezembro, uma agenda na Ilha do Fogo, onde vai inteirar-se do andamento de um conjunto de obras que o Governo tem em execução na Ilha.

No Município de São Filipe, além de visitar as obras de reabilitação e ampliação da Cadeia Civil, financiada pelo Governo no valor de 85 mil contos, a Eunice Silva irá verificar os avanços de duas obras no âmbito do PRRA, nomeadamente, a requalificação do Centro Histórico de São Filipe, um investimento de cerca de 66 milhões de Escudos e a asfaltagem da via entre o Porto Vale dos Cavaleiros e algumas vias urbanas da Cidade, num investimento superior a 172 mil contos.

Em Santa Catarina, Eunice Silva pretende avaliar o grau de execução da obra de requalificação urbana da Cidade de Cova Figueira, igualmente financiada no âmbito do PRRA, e com um orçamento em torno dos 9 mil contos.

Já em Mosteiros, a Ministra vai tomar pulso à construção do acesso ao Porto de pesca de Praia-cais de Relvas, custeada pelo PRRA no valor de cerca de 25 mil contos bem como a obra de reabilitação do troço Campanas de Cima/Piorno, financiada pelo Banco Mundial no valor de 250 mil contos, que, junto com a parte da estrada Bangaeira/Piorno, em Chã das Caldeiras, constitui a segunda via de interligação dos 3 Municípios da Ilha.

Ontem, durante debate do OGE, no Parlamento, que acabou aprovado, sem o concurso da Oposição, Olavo Correia desconstruiu um conjunto de “falácias” que o Partido de Janira Hopffer Almada e Rui Semedo tentou inventar

O vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças que participou no debate do Orçamento Geral de Estado para 2021, aprovado apenas com votos do MpD e contra do PAICV e da UCID, desconstruiu uma conjunto de “falácias” que a Oposição tentou criar em torno do instrumento de governação. Foram “falácias no sentido de serem discursos sobre questões com abordagens erradas com o intuito de confundir a opinião pública”, começou por dizer Olavo Correia que elencou várias “falácias” que ele próprio tratou de desmistificar, com argumentos sólidos.

Sobre as despesas públicas, de que o Governo está a aumentá-las, o vice PM foi categórico ao negá-lo. “Nada mais falso”, disse, observando que quando se olha para a estrutura da despesa pública, verifica-se que em 2020 e 2021, o Estado tem uma despesa com o pessoal em cerca de 24 milhões de contos. Em 2016, essa mesma despesa estava em torno dos 17 milhões de contos, “a partir dali, em 5 anos seguidos, acrescentamos cerca de 7 milhões de contos às despesas com o pessoal”, assegurou o Ministro, explicando, no entanto, que 40% desse mesmo montante está relacionado com “um conjunto de compromissos que foram assumidos e deixados pelo governo do PAICV, do ponto de vista da regularização de acordos estabelecidos em matéria de progressão, promoção e reclassificações, mas também em relação ao aumento de pessoal em áreas críticas, nomeadamente na educação, na segurança pública”.

Uma outra “grande falácia” está relacionado com a questão das viagens, em que o PAICV sob liderança de Janira Hopffer Almada e Rui Semedo, fala de 600 mil contos. Aqui o vice PM garante que o valor é para “garantir as deslocações necessárias” para toda estrutura do Estado, onde se incluiu o Governo, mas também o Parlamento, a Presidência da República e “todos os serviços” do Estado. E Olavo Correia observa que o Estado para funcionar, para fiscalizar, para intervir, para ser efetivo “tem de se deslocar”.

“É falso querer linkar 600 mil contos às viagens apenas ao Governo, chega mesmo a ser imoral”, considerou, na oportunidade.

O Ministro das Finanças desconstruiu, por outro lado, uma “outra grande falácia” que é a “dicotomia” entre as empresas e as pessoas, em que a Oposição refere que o Governo apoia empresas e não as pessoas. “Nada mais falso”, vincou, assegurando que as empresas “são as pessoas”, que quem trabalha nas empresas “são as pessoas” e quando o Estado intervém nas empresas “é para proteger as pessoas”.

O governante referiu que “mais de 80 mil pessoas” trabalham no setor privado e que elas “precisam ser protegidas”.

Quanto às despesas de publicidades, o Ministro recusa a ideia de que aumentaram no quadro do OGE, assegurando, sim, que os gastos “diminuíram em 10%”

O Governo está focado em “combater” a pandemia , “proteger” os empregos e rendimentos e “garantir” a coesão social, vincou o vice PM.

Nota-se que a Oposição, PAICV e UCID, votaram contra o OGE que segue agora para debate na especialidade na próxima sessão.

Proposta acaba de ser aprovada, após 2 dias de trabalhos com votos do MpD e votos contra do PAICV e da UCID

O Parlamento acaba de aprovar, na generalidade, esta sexta-feira, 27, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2021, com votos favoráveis da bancada do MpD, com a Oposição, em bloco, a votar contra.

Desde ontem, quinta-feira, que os parlamentares estiveram a debater a proposta apresentada pelo Governo, o que teve a conclusão e a sua consequênte aprovação esta noite.

O OGE2021 ascende a 77.896 milhões de Escudos, correspondente a um aumento de 27,3 milhões de Euros em relação ao Orçamento Retificativo, elaborado face às consequências da crise económica e sanitária da pandemia da Covid-19.

Durante o debate, os Partidos esgrimiram posições sobre o documento com o MpD a destacar as virtudes da proposta.

Enquanto o MpD fala de um Orçamento para recuperar e restaurar a economia, e que visa “mais saúde, mais competitividade e mais rendimento” o PAICV fala em Orçamento eleitoralista, e a UCID sublinha se tratar de um Orçamento que “fica muito longe” de garantir emprego aos Cabo-verdianos.

De acordo com o Governo, este OGE prevê um crescimento em torno dos 4,5%.

A proposta hoje aprovada na generalidade será votada na especialidade, no próximo mês.

Ainda no debate de hoje, foi aprovado o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional.

Já a proposta de lei que autoriza o Governo aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021 foi chumbado com votos contra da Oposição.