Conhecendo como funciona a Justiça, a aposta é na suspeição, criação de manchetes que se reproduzem na Comunicação Social no País e no exterior, numa estratégia, desde a primeira hora, montada pela atual liderança do PAICV, que é colar ao Governo e ao MpD o rótulo de corrupção
No dia 25 de fevereiro de 2011, o Jornal “A Semana” publicava um artigo, com o título “Inspeção deteta mega burla nos terrenos da Praia”, na qual fazia menção a conclusões do relatório da Unidade de Inspeção Autárquica e Territorial, IUAT. Um relatório de inspeção não concluído, não homologado, não remetido à Câmara Municipal da Praia para o exercício do contraditório. Nota-se que um relatório só é válido e credível se cumprir estas etapas. Um relatório que nos arquivos do Governo não existe.
Nove dias depois da inspeção realizada, entre de 14 e 16 de fevereiro de 2011, já “A Semana” publicava o que denominou conclusões do relatório da IUAT, na sua edição de 25 de fevereiro de 2011, onde se refere a uma mega burla produzida nos terrenos da Praia, em 1999, por alegada substituição de folhas do livro de matrizes prediais arrancadas com o intuito de beneficiar determinadas pessoas, reproduzindo os mesmos argumentos do Dr. Felisberto Vieira Lopes, advogado de um dos contendores no processo dos terrenos.
Foi com base nesse pretenso relatório, que o Procurador da Comarca da Praia acusa a Câmara Municipal da Praia de ter assinado dolosamente um Memorando de Entendimento, com o representante de Fernando Sousa, Dr. Arnaldo Silva, em 2014. Um relatório não concluído, não homologado, não remetido à Câmara Municipal para o exercício do contraditório. Como é que Autarquia poderia ter conhecimento do seu conteúdo? Mais grave ainda, esse foi o pretexto para o mandato de detenção ao Vereador Rafael Fernandes, emitido pelo Procurador a 4 de setembro de 2019, não executado, entretanto, e agora para acusar o mesmo de uma série de alegados crimes.
Curioso é o branqueamento na acusação, do Memorando de Entendimento celebrado em 2000, entre o Município da Praia, representado pelo Presidente da Câmara, Felisberto Alves Vieira, e Fernando José Serra e Sousa e esposa, representados por Maria Helena Oliveira e Sousa Correia Leal. Esse Memorando reconhece Fernando Sousa e esposa como “donos e únicos proprietários dos terrenos do atual bairro de Palmarejo, com dimensão de 66 hectares”.
Nesse Memorando, os donos e proprietários disponibilizam-se a fazer a venda dos terrenos ao Município da Praia, pelo preço de 250$00/m2, aceitando que o pagamento seja feito em dinheiro e em espécie.
Salta de 1954 para 1999 e de 1999 para 2014! Curiosa também é a forma seletiva como, de diversos participantes num mesmo ato, alegadamente criminoso, uns são acusados outros não, sem qualquer razão objetiva aparente.
Este processo judicial que se refere a um contencioso entre Manuel Monteiro Tavares Homem e Fernando José Serra e Sousa, datado de 1954, de entre várias acusações, acusa o falecido Jorge Rodrigues Pires, irmão do ex- Presidente da República Pedro Pires, de “no exercício das suas funções, mediante recebimento/promessa de uma boa recompensa” ter legitimado “de forma descarada a alienação pública de terrenos que sabia pertencer aos Herdeiros Tavares Homem”.
Acusa o falecido David Capristano Furtado, ex- funcionário da Câmara Municipal da Praia, de ter forjado a planta de localização dos terrenos e a as respetivas áreas. Envolve o Cardeal Dom Arlindo Furtado, na delimitação de terrenos da Igreja com Fernando José Serra e Sousa, alegadamente criminosa. Constitui como arguida, Rita de Carvalho Oliveira Ramos Martins, filha de Tito Ramos, ex- Ministro do Governo do PAICV, ex- Conservadora. Todos estes nomes são, propositadamente, omitidos pelos jornais de serviço Santiago Magazine e A Nação, que parecem ter acesso livre ao processo mesmo quando em segredo de Justiça.
É este o cenário montado para inculpar pessoas ligadas ao MpD, tecer ligações para chegar ao ex- Presidente da Câmara Municipal da Praia que hoje é Primeiro-Ministro.
É este o cenário no qual navega a Presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, que sistematicamente tem lançado suspeições sobre crimes de colarinho branco.
Conhecendo como funciona a Justiça, a aposta é na suspeição, criação de manchetes que se reproduzem na Comunicação Social no País e no exterior, numa estratégia, desde a primeira hora, montada pela atual liderança do PAICV, que é colar ao Governo e ao MpD o rótulo de corrupção.
OPAÍS.cv
