Conhecendo como funciona a Justiça, a aposta é na suspeição, criação de manchetes que se reproduzem na Comunicação Social no País e no exterior, numa estratégia, desde a primeira hora, montada pela atual liderança do PAICV, que é colar ao Governo e ao MpD o rótulo de corrupção
No dia 25 de fevereiro de 2011, o Jornal “A Semana” publicava um artigo, com o título “Inspeção deteta mega burla nos terrenos da Praia”, na qual fazia menção a conclusões do relatório da Unidade de Inspeção Autárquica e Territorial, IUAT. Um relatório de inspeção não concluído, não homologado, não remetido à Câmara Municipal da Praia para o exercício do contraditório. Nota-se que um relatório só é válido e credível se cumprir estas etapas. Um relatório que nos arquivos do Governo não existe.
Nove dias depois da inspeção realizada, entre de 14 e 16 de fevereiro de 2011, já “A Semana” publicava o que denominou conclusões do relatório da IUAT, na sua edição de 25 de fevereiro de 2011, onde se refere a uma mega burla produzida nos terrenos da Praia, em 1999, por alegada substituição de folhas do livro de matrizes prediais arrancadas com o intuito de beneficiar determinadas pessoas, reproduzindo os mesmos argumentos do Dr. Felisberto Vieira Lopes, advogado de um dos contendores no processo dos terrenos.
Foi com base nesse pretenso relatório, que o Procurador da Comarca da Praia acusa a Câmara Municipal da Praia de ter assinado dolosamente um Memorando de Entendimento, com o representante de Fernando Sousa, Dr. Arnaldo Silva, em 2014. Um relatório não concluído, não homologado, não remetido à Câmara Municipal para o exercício do contraditório. Como é que Autarquia poderia ter conhecimento do seu conteúdo? Mais grave ainda, esse foi o pretexto para o mandato de detenção ao Vereador Rafael Fernandes, emitido pelo Procurador a 4 de setembro de 2019, não executado, entretanto, e agora para acusar o mesmo de uma série de alegados crimes.
Curioso é o branqueamento na acusação, do Memorando de Entendimento celebrado em 2000, entre o Município da Praia, representado pelo Presidente da Câmara, Felisberto Alves Vieira, e Fernando José Serra e Sousa e esposa, representados por Maria Helena Oliveira e Sousa Correia Leal. Esse Memorando reconhece Fernando Sousa e esposa como “donos e únicos proprietários dos terrenos do atual bairro de Palmarejo, com dimensão de 66 hectares”.
Nesse Memorando, os donos e proprietários disponibilizam-se a fazer a venda dos terrenos ao Município da Praia, pelo preço de 250$00/m2, aceitando que o pagamento seja feito em dinheiro e em espécie.
Salta de 1954 para 1999 e de 1999 para 2014! Curiosa também é a forma seletiva como, de diversos participantes num mesmo ato, alegadamente criminoso, uns são acusados outros não, sem qualquer razão objetiva aparente.
Este processo judicial que se refere a um contencioso entre Manuel Monteiro Tavares Homem e Fernando José Serra e Sousa, datado de 1954, de entre várias acusações, acusa o falecido Jorge Rodrigues Pires, irmão do ex- Presidente da República Pedro Pires, de “no exercício das suas funções, mediante recebimento/promessa de uma boa recompensa” ter legitimado “de forma descarada a alienação pública de terrenos que sabia pertencer aos Herdeiros Tavares Homem”.
Acusa o falecido David Capristano Furtado, ex- funcionário da Câmara Municipal da Praia, de ter forjado a planta de localização dos terrenos e a as respetivas áreas. Envolve o Cardeal Dom Arlindo Furtado, na delimitação de terrenos da Igreja com Fernando José Serra e Sousa, alegadamente criminosa. Constitui como arguida, Rita de Carvalho Oliveira Ramos Martins, filha de Tito Ramos, ex- Ministro do Governo do PAICV, ex- Conservadora. Todos estes nomes são, propositadamente, omitidos pelos jornais de serviço Santiago Magazine e A Nação, que parecem ter acesso livre ao processo mesmo quando em segredo de Justiça.
É este o cenário montado para inculpar pessoas ligadas ao MpD, tecer ligações para chegar ao ex- Presidente da Câmara Municipal da Praia que hoje é Primeiro-Ministro.
É este o cenário no qual navega a Presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, que sistematicamente tem lançado suspeições sobre crimes de colarinho branco.
Conhecendo como funciona a Justiça, a aposta é na suspeição, criação de manchetes que se reproduzem na Comunicação Social no País e no exterior, numa estratégia, desde a primeira hora, montada pela atual liderança do PAICV, que é colar ao Governo e ao MpD o rótulo de corrupção.
OPAÍS.cv
É, sem dúvidas preocupante, esta situação dos terrenos da Praia, pois, fica para esclarecer quem são os verdadeiros donos destas propriedades, visto que as partes têm, cada um apresentado os seus argumentos/provas. Mas disso, acho que cabe a justiça.
Muito mais preocupante, é o aproveitamento político de um fato que não é de todo politico, a ponto de a lider do PAICV, maior partido da oposição eleger como prioritário o vascolhar desses supostos crimes.
Preocupa-me muito que seja esta a principal agenda da proxima legislatura da JHA, pois, acho que esta deve ser tarefa da PGR.
Enquanto cidadão, não cabe a mim condenar ou absolver quem quer que seja entre os implicados, cabendo, naturalmente, à Justiça fazer este trabalho. No entanto, uma coisa parece clara: a Justiça ou a (a acusação/MP) já está a perder, qualquer que seja o desfecho final deste mega processo. Chama a atenção a desenvoltura e o abuso consentido pela Justiça, com que os jornais do Paicv acedam e divulguem as peças dos autos do processo, supostamente em segredo de justiça. Um dos jornais do Paicv chega ao ponto de referir que de acordo com o documento de acusação, de 90 páginas, a “que teve acesso”, em contraponto com os restantes órgãos de comunicação que citam “fontes judiciais”. É preciso notar que a divulgação do processo ou parte dele, é um instrumento utilizado para inibir os acusados de continuar na prática de crimes sob investigação, sendo neste caso especial, compreensível, justificável e recomendável. Questiona-se entretanto, se o MP ainda entende que exista esses riscos (continuação das práticas criminosas) que justifiquem a soltura do processo do segredo de justiça. Se se justifica, então que se disponibilize no site do MP todo o processo para consulta pública sem restrições.
Apesar da cara de santa que a JHA apresentou ontem na TCV, os jornais do Paicv estão nas tintas quanto à problemática do COVID-19. Para esta gente (Paicv e seus jornalistas e blogueiros), o que interessa mesmo é ver seus adversários políticos desmoralizados em público, mesmo que mais tarde venham a ser absolvidos. Que raça!
Ainda muita água vai passar por debaixo da ponte que irá ligar as acusações, agora deduzidas, às condenações transitadas em julgadas para, finalmente, termos notícias verdadeiras, se é que as iremos ter, de que esses malfeitores do povo sejam postos atrás das grades e os “seus” bens confiscados, para o temor dos outros ladrões, para que o povo comece a acreditar que a justiça é, de facto, para todos. Cristo Jesus tanto é contra os ladrões que os comparou à morte ” Vigiai e orai porque não sabeis o dia e a hora em que chegará o ladrão”, dizia, ele é tão contra os ladrões que, tendo sido crucificado entre dois ladrões, perdoou o ladrão arrependido, levando-o para o Céu, e condenou ao Inferno o ladrão não arrependido. Os ladrões da nossa praça jamais mostrariam arrependimento por serem tão ávidos da riqueza material. Por isso, não podem continuar a viver bem com produtos de roubo deste martirizado povo. Cadeia já e imediata! Espero, para todos eles, que a nossa justiça seja implacável e cega, quer para os ladrões ligados ao MPD, quer para os ligados ao PAICV.
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