Deputado João Gomes falava na abertura do debate sobre a situação da Justiça

Durante a sua declaração, João Gomes afirmou que com este Governo os números de quadro de Juízes e Oficiais de Justiça melhoraram comparativamente ao passado, com o recrutamento de 16 Juízes assistentes e 37 Oficiais de Justiça.

Avançou que um conjunto de medidas relativamente ao recrutamento de 16 Juízes, permitindo reforçar os serviços de Inspeção Judicial, que vem sendo assegurada a mais de uma década por um único Inspetor Judicial e Secretário, permitindo reforçar os Tribunais de Relação.

“Instalação de Tribunais de Pequenas Causas, Tribunais de Execução de Penas e dos Juízo de Família, Menores e Trabalho em São Vicente. Prevê-se ainda o reforço dos Tribunais das Comarcas do Sal, São Filipe e Tarrafal, aumento do número de Procuradores junto das Comarcas”, referiu.

Segundo o Deputado, apostou-se no aumento de número de Magistrados Judiciais de 52 para 68, de OficiaIs de Justiça de 184 para 222, tendo o preenchimento de 55% das vagas previstas, instalação de Sistema de informatização a 100%, sendo metas almejadas para o triónimo 19-21.

O Deputado fez destaque ao Plano Estratégico do Concelho, sendo um documento estratégico que consiste no melhoramento do funcionamento do Sistema Judicial em Cabo Verde com enfoque primordial na redução das pendências processuais e da morosidade da Justiça.

Anunciou o melhoramento das condições remuneratórias, de meios, equipamentos e organização das forças Policiais, nivelamento salarial e elevação do salário base para 63 mil escudos para 2020, 65 para 2021 da Polícia Nacional, bem como a redução de pendentes, promoções e programações aumento de efetivos, a reestruturação curricular dos cursos de formação à implementação de Projeto Cidade Segura.

Em relação à Polícia Judiciais Judiciária, João Gomes fez destaque à implementação do Estatuto do Pessoal, com um impacto em cerca de 44 mil contos, aumento de efetivos da PJ, recrutamento de 55 Inspetores, 22 Segurança e 11 Técnicos, renovação e reforço do parque automóvel, com 41 novas viaturas, implementação do Sistema FIGE, investimento de 22 mil contos no sistema de informação criminal e laboratórios.

Na segurança prisional, ele destacou a resolução de pendências relativos aos agentes de segurança prisional, aumento de mais 30% de efetivos, recrutamentos de Técnicos de Reinserção Social, dotação de estabelecimentos de mais e melhores meios.

João Gomes precisou também que a situação de insegurança, “intolerável, alarmante que acontece em Cabo Verde, foi quando o então Primeiro-Ministro do PAICV, José Maria Neves, sentiu-se a necessidade de reunir com chefes do Thugs”, e que a situação é passada e “não mais voltará a acontecer”, referindo que o setor está em crescente melhoria apesar dos seus problemas.

Esta é a principal conclusão do relatório da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reformado do Estado, sobre o ano judicial, apresentado esta quinta-feira no Parlamento, pela Deputada Joana Rosa, que preside a Comissão

O relatório sobre o ano judicial 2018/2019 em Cabo Verde apresenta como uma das principais conclusões, a melhoria na produtividade nos Tribunais de uma forma geral, “salvo algumas exceções”.

Joana Rosa observou que a maioria das Comarcas do País, apresentou um maior número de processos resolvidos, comparativamente ao ano anterior.

No relatório, pode-se ver que deram entrada em todos os Tribunais, no que e refere ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, 12.356 processos, sendo 5.179 de natureza cível e 7.177 de natureza criminal, o que representa um aumento da demanda na ordem dos 4%, em relação com o ano transato.

Tramitaram nos Tribunais 24.331 processos, mais 305 do que em 2017/2018, sendo 12.819 cíveis, mais 238 que o ano transato. Refere também o relatório que os Tribunais da Praia e São Vicente albergam 12.815 processos, sendo que os outros 11. 491 distribuídos aos restantes Tribunais.

De acordo com o apresentado no relatório a que se refere, verifica-se que a maior parte da pendência se verifica na Comarca da Praia, com 5.014 processos, seguido de São Vicente com 1.653, Sal com 899 processos, e Santa Cruz com 876 pendências.

No sentido inverso está a Comarca da Brava que resolveu 88,7% dos processos, bem como a Comarca de São Filipe que, “também teve um bom desempenho, pois dos 945 processos pendentes no ano judicial anterior, 861 processos foram resolvidos no corrente ano judicial.

Os processos crimes representam 47,3% do total dos processos em tramitação, e que se traduz em 11.515 processos e desses apenas 4.338 processos são provenientes do ano anterior.

O relatório apela também à instalação do Tribunal de Pequenas Causas na Praia e São Vicente, bem como do Juízo de Família, Menores e Laboral em São Vicente, melhor condições financeiras para os quadros do SIJ, reforçar a inspeção judicial com a entrada de novo juízes, alteração do Código do Processo Civil, alteração do Código do Processo Penal por forma a permitir o julgamento dos arguidos ausentes quando estes aguardem a tramitação dos processos mediante TIR.

De sublinhar que o Parlamento debate esta quarta-feira, 30, a situação da Justiça no País, com as bancadas a divergirem nas suas opiniões.

Projeto de requalificação urbana e ambiental será inaugurado na próxima terça-feira, 5

Financiado pelo Governo, através do PRRA, o projeto de requalificação urbana e ambiental de Chão de Rodrigues está concluído e será inaugurado no início da próxima semana.

Segundo informação remetida ao OPAÍS.cv, o vice Primeiro-Ministro e a Ministra das Infraestruturas, marcam presença no ato.

Este investimento resulta de uma forte parceria entre o Executivo municipal de Ângelo Vaz e o Governo de Ulisses Correia e Silva.

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Jorge Carlos Fonseca cumpre hoje e amanhã, quinta-feira, uma agenda no Município da ilha de Santiago e falará diretamente com as populações nas diversas comunidades

O Chefe de Estado está hoje, quarta-feira, e amanhã, quinta-feira, numa visita oficial no Concelho de Santa Catarina de Santiago.

De acordo com o programa enviado ao OPAÍS.cv, o PR iniciará a visita com uma reunião, esta manhã, com o Executivo municipal, liderado por Beto Alves, durante a qual o Autarca deverá fazer uma apresentação exaustiva de todas as obras realizadas no mandato, desde 2016, e elencar um conjunto de projetos em carteira.

A agenda do dia prossegue com deslocações às comunidades de Palha Carga, Entre Picos de Reda, Chã de Lagoa e Figueira das Naus. Em todas as zonas o PR mantém encontros com as respetivas populações, mantendo, assim, um diálogo direto com as pessoas.

Amanhã, JCF inicia o dia com um conversa com alunos do terceiro ciclo, do Liceu Amílcar Cabral, em Assomada, seguindo-se depois para junto das pessoas em Saltos Acima, João Dias, Ribeira da Barca, encerrando este périplo no centro da Cidade de Assomada.

Em dois dias, JCF vai a sete localidades para inteirar-se dos problemas e anseios das populações.