Obras já arrancaram e deverão estar concluídas em 13 meses

O Governo está a investir mais de 341 milhões de Escudos na construção de 100 novas habitações sociais na zona de Alto Santa Cruz, na Ilha do Sal. As obras foram oficialmente lançadas ontem, pelo Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva, acompanhado pelo Ministro da Habitação e pelo Presidente da Câmara Municipal do Sal.

O projeto, com um prazo de execução de 13 meses, inclui não apenas moradias dignas para as famílias atualmente a viver em condições precárias, mas também a construção de uma capela, infraestruturas desportivas e um jardim infantil.

Durante o ato de lançamento, o Chefe do Governo sublinhou a importância do investimento como uma resposta concreta às necessidades habitacionais da população da Ilha.

Os beneficiários vão sair de barracas, sem condições mínimas, para passarem a habitar casas “totalmente diferentes”, destacou o PM que recordou ainda que, numa primeira fase do programa habitacional, o Governo já realojou 500 famílias que viviam em barracas em condições extremamente precárias, sem acesso a saneamento básico.

Paralelamente, em colaboração com a Câmara Municipal do Sal, está em curso um projeto de distribuição de lotes de terrenos para famílias interessadas em construir as suas próprias casas, com apoio à autoconstrução em zonas já infraestruturadas, em Alto Santa Cruz.

Casos na Cidade da Praia ganham destaque, mas situações semelhantes ocorrem em várias localidades do País

A EDEC manifestou hoje preocupação com o crescente número de acidentes de trânsito que têm causado danos aos seus bens, sobretudo nas infraestruturas espalhadas pelas vias públicas, em todo o território nacional.

Em conversa com o OPAÍS.cv, o Presidente da EDEC lamentou que, em muitos casos, os condutores envolvidos nestes acidentes fujam das suas responsabilidades. Segundo Luís Teixeira, é comum os condutores abandonarem o local do sinistro antes da chegada das autoridades, dificultando a responsabilização pelos prejuízos causados.

A situação ganhou destaque ontem, sexta-feira, após mais um acidente de viação registado na zona de Paiol, na Cidade da Praia, que resultou em danos consideráveis. No entanto, há relatos de ocorrências semelhantes em outras partes do País.

Várias zonas críticas na Capital têm sido palco de acidentes recorrentes, como o troço entre Vila Nova e Sucupira, a rotunda de Chã de Areia, a avenida que liga a Lém-Cachorro, Gamboa, e a avenida do Aeroporto da Praia, entre outros pontos.

Além dos prejuízos materiais, a EDEC alerta para o risco constante que estes acidentes representam para os cidadãos que circulam nas vias públicas. Por isso, reforça-se o apelo à responsabilidade e ao cumprimento das regras de condução, em nome da segurança de todos.

Iniciativa corresponde ao Edital n.º 1/2025, lançado oficialmente na sexta-feira, 11, pela Direção Nacional de Pescas e Aquacultura e pelo Fundo Autónomo das Pescas , com foco no financiamento de projetos ligados à Economia Azul

Durante o lançamento oficial do Edital, o Ministro do Mar destacou a importância do Edital n.º 1/2025, lançado pela Direção Nacional de Pescas e Aquacultura (DNPA) e pelo Fundo Autónomo das Pescas (FAP).

Segundo Jorge Santos, o Edital permitirá que pescadores, peixeiras e demais agentes ligados à comercialização do pescado possam submeter os seus projetos e beneficiar de apoios financeiros, que variam de acordo com a dimensão e natureza das propostas apresentadas.

O Ministro explicou que são elegíveis projetos nas áreas de Reparações de apetrechos e equipamentos de embarcações de pesca; Introdução e valorização de novas artes de pesca; Diversificação e valorização do pescado e toda a cadeia de valor e Otimização da rede de infraestruturas de apoio as pescas.

O FAP poderá comparticipar até 50% dos custos, podendo em alguns casos atingir 100% de financiamento, especialmente quando se trate de projetos considerados estratégicos.

Jorge Santos referiu ainda que o FAP participa também no Fundo de Retoma Pós-Covid, com o objetivo de relançar a atividade económica no setor do mar. Neste quadro, os projetos podem atingir valores máximos de 20 mil contos, com o FAP a contribuir até 20% do valor, o que equivale a um financiamento a fundo perdido de até 4 mil contos.

O governante destacou ainda que o FAP já financiou importantes iniciativas, como o programa nacional de fibragem de botes, beneficiando mais de 400 embarcações, além de apoiar mais de 200 projetos de motorização e melhoria de instrumentos de pesca, bem como mais de 16 projetos no segmento da pesca semi-industrial.

O Ministro lembrou ainda que o FAP é financiado principalmente pelas contrapartidas financeiras que Cabo Verde recebe no âmbito do Acordo de Pesca com a União Europeia, além de receitas provenientes de outros acordos de pesca com embarcações estrangeiras que operam nas águas nacionais.

O prazo para apresentação de candidaturas ao Edital decorre até 15 de setembro de 2025, e os projetos serão analisados pela Direção Nacional de Pescas e Aquacultura.