Com o assunto na ordem do dia e nas vésperas do debate na Assembleia da República, há uma voz a questionar a “estranha pressa” em discutir o assunto sem um parecer do Conselho de Ética

Francisco Sarsfield Cabral, um dos notáveis da comunicação social portuguesa, está a questionar a “pressa” que os partidos estão a ter com a eutanásia que entretanto “nenhum partido” incluiu nos seus programas eleitorais.

Jornalista e formado em direito em 1962, Francisco Sarsfield Cabral questiona mesmo o fato de o assunto ir a debate na terça-feira, 29, sem um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

“A pressa do PS, BE e Verdes em avançarem a toda a velocidade para uma decisão tão importante do ponto de vista moral e social é curiosa”, observou num apontamento de opinião publicado na página oficial da Emissora Católica Portuguesa. E lembrou que nenhum partido em Portugal inscreveu a eutanásia nos programas eleitorais.

No entendimento de Sarsfield Cabral “há problemas constitucionais” na matéria já que a Constituição da República portuguesa defende o caráter “inviolável da vida”.

“E são muitas as objeções éticas a essa despenalização” considerou, lembrando que do ponto de vista da religião há também “objeções” à morte assistida e não são apenas de Católicos.

“Representantes das comunidades islâmica, judaica, budista, hindu e bahai, assim como das igrejas cristãs (católica, ortodoxa, evangélicas e adventistas) rejeitaram a eutanásia em qualquer circunstância”, precisou.

“O Estado português é laico, claro, mas tem obrigação de ouvir com atenção as várias religiões existentes no país sobre um tema como este”, advertiu.

O tema eutanásia está em cima da mesa com o parlamento português a decidir na terça-feira, 29, se aprova ou não a morte assistida

O tema divide posições mas há vozes que ainda não se pronunciaram sobre o assunto. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, último recurso em caso de a lei for aprovada na Assembleia da República, mantém segredo sobre sua posição.

O Chefe de Estado prefere aguardar pelos partidos para depois se pronunciar sobre um assunto tão sensível que divide posições no país.

Quem já veio posicionar-se, literalmente, contra a aprovação da morte assistida é o antigo Presidente, Cavaco Silva, para quem, a aprovar-se a eutanásia será a decisão “mais grave” que Portugal poderia tomar.

Sobre o mesmo assunto pronunciou-se também Jorge Sampaio, PR entre março de 1996 e março de 2016, admitindo que o tema é delicado e que por isso urge “aprofundar o mais possível” a sua discussão.

A aprovação da lei no dizer de Sampaio “é um passo difícil” e que por isso “exige grande responsabilidade de todos os intervenientes”.

Quem está contra a medida são as religiões que esta semana entregaram uma declaração na presidência e no parlamento, contra a legalização da medida.

A nível dos partidos, sabe-se que o PSD e PS deram liberdade de voto no tema aos seus deputados. Entretanto, no caso de Rui Rio, Presidente dos PSD, sabe-se que ele defende a morte assistida ainda que no seu partido haja vozes que defendem o contrário.

No PS, depois de muito silêncio, António Costa revelou sexta-feira, 25, sua posição. Foi na abertura do congresso socialista que o PM mostrou-se a favor da eutanásia. “… mas assegurando a todos que queiram ter uma morte digna poderem recorrer à eutanásia”, disse.

O CDS de Assunção Cristas tal como o PCP são contra a aprovação da medida.

Os projetos de lei que prevêm a despenalização da eutanásia em Portugal são sugeridos pelo PAN, Bloco de Esqeurda, PS e PEV.