Todos os outros Chefes de Estado da Comunidade já confirmaram presença na ilha do Sal e os trabalhos preparatórios decorrem a bom ritmo

É a contagem decrescente para a 12.ª Cimeira da CPLP que vai acontecer na ilha do Sal, entre 17 e 18 de julho.

Neste momento falta apenas uma confirmação do Presidente Michel Temer, do Brasil, mas todos os outros estadistas já confirmaram presença no encontro que também assinala os 22 anos da fundação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Os preparativos para a cimeira decorrem a bom ritmo, estimou o Presidente Jorge Carlos Fonseca que deverá oportunamente promover uma reunião alargada dos vários intervenientes no processo para se aprimorar alguns aspetos da magna reunião.

JCF estima, no entanto, uma “grande cimeira” em Cabo Verde, num momento em que o País vai assumir a presidência rotativa da organização.

Livre circulação e mobilidade, cooperação económica e empresarial, energia e turismo são temas que estarão em pauta na cimeira.

White Paper irá servir de auxílio e orientação ao Governo de Cabo Verde para melhorar o serviço da Administração Pública Cabo-verdiana

O Governo realiza no dia 17 do corrente mês, na Cidade da Praia, um workshop para socialização do White Paper, Plano Diretor para a Administração Pública de Cabo Verde.

O Plano foi iniciado pela Secretária do Estado de Modernização Administrativa, Edna Miranda, em parceria com o PNUD e tem por objetivo auxiliar e servir de orientação ao Governo, para que se alcance uma Administração Pública mais eficiente, orientada a resultados, com recursos humanos qualificados e motivado.

O referido Plano dará orientações que visem responder às prioridades do Governo nessa matéria, particularmente na racionalização das estruturas, na preparação de uma administração virada para uma descentralização e regionalização de suas funções, na agilização da administração pública e na prestação de melhores serviços.

Caso que remonta a novembro de 2017 volta a estar na ordem do dia, desta feita com a Autoridade Reguladora a admitir “prática de censura” na estação pública

O Diretor da TCV, António (Tony) Teixeira, comentou esta segunda-feira, 14, a decisão da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social em avançar com a “instauração de processo de contraordenação” contra a RTC na sequência de uma polémica desencadeada com a sua decisão de retirar uma notícia inserida num serviço noticioso da TCV, em novembro de 2017.

Com naturalidade, o Diretor da TV pública observa que a decisão da ARC não é uma sentença, para já, mas sim uma “deliberação” do seu Conselho Regulador.

“Não se trata de uma sentença” reagiu ao OPAÍS Tony Teixeira que garante que vai haver um recurso à deliberação da ARC precisamente por entender que não houve prática de censura como se faz crer.

“O Jornalista (da RCV) transforma uma deliberação em sentença e faz crer que é uma decisão”, comentou Teixeira que observa estar o caso em sede de “averiguação” pelo que é necessário analisar todas as peças até se chegar à decisão.

Teixeira admite haver “alguma pressa” do repórter da rádio pública em noticiar a posição da ARC sem no entanto se dar ao trabalho de ouvir a outra parte como recomenda as boas regras de jornalismo.

O caso

A polémica teve início depois da decisão do Diretor da TV pública em mandar suspender uma notícia de um jornal da praça que estava inserida na rúbrica Revista de Imprensa, no jornal da tarde da TCV do dia 7 de novembro de 2017 e que envolvia a própria RTC.

O caso ganhou proporções e chegou à ARC em forma de queixa.

A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social desenvolveu o seu papel e admitiu, depois de analisar um conjunto de pormenores, que houve prática de censura, por isso instaurou um processo de contraordenação à RTC, enquanto proprietária da TCV.

É esta decisão da ARC tomada a 2 de maio que está hoje na ordem do dia, com a própria RCV, também detida pela RTC, a noticiar o caso esta segunda-feira, 14, no seu principal serviço informativo às 13 horas.

Segundo a deliberação da ARC, a confirmar haver censura no caso em apreço, a RTC poderá ser sancionada, entretanto, a empresa pública de comunicação social tem um prazo de até 10 dias para contestar a posição e fazer a sua defesa.

A notícia em causa é do Jornalista Rui Almeida Santos.

Com este protocolo Portugal vai disponibilizar especialistas na requalificação das cidades e restauração do património histórico

Ministério das infraestruturas de Cabo Verde e o Ministério do Ambiente de Portugal reforçaram as parcerias já existentes, com assinatura de um plano de ação para 2018 no quadro da cooperação bilateral nos domínios do ordenamento do território e habitação.

A Ministra Eunice Silva faz uma avaliação positiva desta parceria, salientando que este acordo, vai disponibilizar mais técnicos para Cabo Verde para dedicar, exclusivamente, à requalificação das cidades e da restauração do património histórico.

Por sua vez o ministro português do Ambiente reafirmou o compromisso de Portugal em continuar a apoiar com Cabo Verde nesta matéria.

“Podem esperar o maior empenho do governo português”, assegurou, reiterando apoio a nível do trabalho de planeamento, de designer urbano e da concessão das funções, incluindo o acompanhamento da assistência técnica.

De realçar que desde 2016, Portugal tem oferecido assistência técnica a Cabo Verde para desenvolvimento de estratégias e planeamento de soluções e intervenções para os assentos informais na ilha do Sal.