O Presidente da República, José Maria Neves, manifestou, hoje, apoio à ideia de proteção aos denunciantes, tema levantado pelo Deputado Luís Carlos Silva no Parlamento

O Parlamentar destacou a necessidade de garantir a segurança daqueles que colaboram com as autoridades, fornecendo informações sobre irregularidades, mesmo de forma anónima. A posição do Chefe de Estado reforça a importância da transparência nas instituições democráticas.

“É sempre bom, e todos os países democráticos que querem a transparência fazem, de aqueles que silenciosamente vão junto das autoridades competentes fazer as denúncias que são necessárias, estas pessoas como os testemunhos ou as testemunhas dos diferentes processos devem ser protegidos”, afirmou o Presidente da República, em declarações à rádio nacional, no Jornal da Tarde.

A declaração do Presidente surge num momento em que o debate sobre transparência e integridade nas instituições públicas ganha destaque no País.

A proteção aos denunciantes é vista por muitos como um passo essencial para fortalecer o Estado de Direito, incentivando a participação cidadã no combate à corrupção e na promoção de boas práticas de governança.

Esta responsabilidade vai ser passada para os municípios. Medida vai reduzir o custo em termos da fatura energética para os consumidores

A proposta de lei que compromete os municípios a assumirem o pagamento da taxa de iluminação pública foi aprovada hoje na especialidade permitindo assim a redução do custo em termos da fatura energética para os consumidores.

Durante a reunião conjunta da 1.ª e 2.ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional, o ministro do Comércio, Indústria e Energia, Alexandre Monteiro, explicou que a medida clarifica a renda do direito de passagem e harmoniza o pagamento da iluminação pública a nível nacional.

“Clarifica esse quadro, de como é que essa renda deve ser paga, de uma forma harmonizada a nível nacional e também, simultaneamente, compromete os municípios a pagar a eliminação pública com essa receita adveniente da utilização do seu território municipal, que é uma receita municipal neste momento”, afirmou.

Com esta iniciativa, a taxa atualmente paga pelos consumidores será eliminada.

O Ministro destacou que a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED, já em curso, contribuirá para reduzir ainda mais os custos energéticos.

Alexandre Monteiro adiantou que a proposta também evita problemas relacionados com dívidas municipais e reforça a sustentabilidade financeira dos municípios.

Sobre a sugestão do PAICV de que a entidade reguladora defina o valor da renda, o Governate esclareceu que se trata de uma questão de política tributária e que essa competência cabe às entidades eleitas.

Ministro da Saúde ressaltou a importância de melhorar a comunicação sobre os serviços de Saúde para combater a desinformação e garantir avanços no Sistema Nacional de Saúde

Durante a sua primeira visita no Hospital Universitário Agostinho Neto, Jorge Figueiredo reconheceu que a falta de médicos especializados e de clínica geral continua a ser um desafio para o Hospital.

O Governante destacou que a solução para essa carência dependerá dos recursos financeiros disponíveis e das prioridades do setor.

“É notório, não é de agora, que os recursos humanos especializados e mesmo os não especializados, os médicos de clínica geral, são uma necessidade importante para o Sistema Nacional de Saúde, essa questão já foi equacionada devidamente pelo próprio sistema e vai depender dos recursos financeiros que conseguirmos alcançar”, disse.

Rui Figueiredo ressaltou a importância de melhorar a comunicação sobre os serviços de Saúde para combater a desinformação e garantir que os avanços do Sistema Nacional de Saúde sejam reconhecidos. “Para isso, será implementada uma política de comunicação que visa fornecer informação clara à população”, adiantou.

Outro problema identificado foi a sobrecarga do Banco de Urgências, onde cerca de 50% dos atendimentos não são casos urgentes. Para aliviar essa pressão, “já foi estruturada uma rede de centros de Saúde que absorverá esses casos menos graves, permitindo que o HUAN se concentre nos pacientes mais complexos”, apontou.

O Ministro sublinhou ainda a necessidade de informatizar o sistema de Saúde, permitindo uma melhor gestão dos recursos e acesso ao histórico clínico dos pacientes, estando o processo em curso e “deverá ser concluído ainda este ano”.

Rui Figueiredo destacou os avanços do HUAN, incluindo a implementação do serviço de hemodiálise e a preparação para a realização de transplantes renais, o que “contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e a redução das evacuações médicas para o exterior”.

Um novo parceiro para explorar a plataforma de frio deverá iniciar atividade entre março e abril

A Enapor acaba de assumiu a posse de todos os ativos da fábrica Atunlo, no Porto do Mindelo, após a rescisão do contrato de concessão com a empresa Espanhola de processamento de pescado.

Segundo o PCA da Enapor, Ireneu Camacho, um novo parceiro para a exploração da plataforma de frio deverá iniciar atividades entre março e abril deste ano, cobrindo todos os salários em atraso e garantir que nenhum posto de emprego se perca

“A partir de hoje, todos os ativos da Atunlo passam a ser ativos da Enapor”, explicou Camacho, para quem encontrar um parceiro “é uma das ações dentro do nosso plano de ação” pelo que a Enapor acredita que em breve, ou seja “março ou abril” teremos um parceiro a funcionar.

“A plataforma (de frio) faz falta a São Vicente, aos fornecedores e nós temos que reativar, imediatamente, esta plataforma”, sublinhou.

Ireneu Camacho garante que a Enapor está em negociações com investidores nacionais e internacionais, com exigências como a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, o pagamento de salários em atraso e a eliminação do mau cheiro provocado pelo processamento de pescado.

“A nossa equipa técnica vai entrar na fábrica para perceber o estado da manutenção das máquinas. Vamos contratar uma equipa de especialistas para dar continuidade a essa manutenção e, assim, colocar a fábrica a funcionar como anteriormente”, afirmou.