Visado é o online Santiago Magazine que trouxe o tema para a ordem do dia, expondo cópia de documentos judicias, violando o Segredo de Justiça, no entanto, a PGR reafirma rigor na aplicação da lei sem afetar a liberdade de Imprensa

A Procuradoria Geral da República, PGR, determinou a abertura de instrução para apurar a eventual violação do Segredo de Justiça e desobediência qualificada, após a publicação de notícias sobre a constituição de arguido do Ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos. A decisão surge na sequência da divulgação de detalhes confidenciais do processo, incluindo fotografias de documentos oficiais, por parte do jornal online Santiago Magazine, quando o processo está em Segredo de Justiça.

Uma nota oficial da PGR, explica que a investigação visa esclarecer a origem da fuga de informações referentes a atos processuais ainda em curso e cobertos pelo Segredo de Justiça. O objetivo é identificar eventuais responsáveis, sobretudo considerando a possibilidade de envolvimento de entidades legalmente obrigadas ao dever de sigilo.

O Ministério Público sublinha que a abertura da instrução decorre da sua obrigação legal de atuar sempre que há notícia de um crime, nos termos do Código de Processo Penal.

A medida não representa uma limitação à liberdade de Imprensa, mas sim uma ação para garantir o cumprimento das normas que protegem a integridade dos processos judiciais e o princípio da Justiça.

O processo visa “contra desconhecidos” no que respeita à violação do Segredo de Justiça e “contra o jornal Santiago Magazine” no que se refere à desobediência qualificada, conforme previsto nos artigos 335.º e 356.º do Código Penal.

A PGR reafirma o seu compromisso com a transparência e a prestação de contas públicas, destacando que o respeito pela lei é essencial para o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção da Justiça.

Ulisses Correia e Silva reforça que o MpD “já deu provas de boa governação em momentos difíceis” do País

O Presidente do MpD diz-se confiante em como vai ganhar as eleições Legislativas de 2026, e continuar a liderar o Governo nacional.

Assumindo que o MpD vai para aquelas eleições “com a clara intenção” de as ganhar, o atual Primeiro-Ministro assume que o seu Partido “já deu provas de boa governação em momentos difíceis” do País.

A cerca de 14 meses das próximas eleições, o Presidente do MpD observa que não se está a terminar o ciclo de possibilidades de continuar a governar Cabo Verde, enfatizando, ao mesmo tempo que “estamos a governar, a reforçar a nossa ação governativa, estamos a reforçar a nossa ação partidária porque precisamos criar maior coesão entre o sistema MpD e maior espírito de combate e de luta”.

Ulisses Correia e Silva assume ser necessário “convencer” os Cabo-verdianos em como o MpD é portador da mudança que o País ainda precisa. “Somos portadores da mudança que ainda Cabo Verde precisa para continuar a ter um bom Governo”, pontua, assumindo que o MpD “é o Partido mais preparado” para governar Cabo Verde. “Não temos dúvida”, mostra-se convicto.

De 2026 para a frente “temos necessariamente novos desafios”, pelo que novas políticas terão de ser desenhadas, prevê.

O novo ciclo “é para melhorar ainda mais, no sentido de ter um País mais resiliente, menos exposto a choques externos, que consiga eliminar a pobreza extrema, que consiga criar melhores oportunidade de emprego para os jovens”, pontuou o líder democrata que falava na última noite em entrevista à TVA.

Deputado Damião Medina dá conta de um “pacote de obras” importante nos 3 Concelhos da Ilha

O Governo está a investir cerca de 2 milhões de contos num “pacote de obras” na Ilha de Santo Antão, confirma o Deputado da Nação.

Numa publicação nas redes sociais, Damião Medina congratula o investimento que está a criar, pelo menos, 250 empregos diretos.

As obras são em “várias áreas”, abrangendo os 3 Concelhos da Ilha, refere o Deputado, que enumerou os investimentos, por Município.

No caso da Ribeira Grande, citou as obras da estrada desde a Ponta do Sol a Fontainhas “e toda a requalificação” em curso para além das obras de saneamento” em curso na localidade de Fontainhas.

Há outras estradas em construção, como são o caso de Boca de Ambas as Ribeira até Caibros, a estrada no Vale de João Afonso, para além da construção do estádio de futebol do Tarrafal, em Povoação, e do Centro Cultural “7 Sóis, 7 Luas”.

No Paúl, para além do estádio municipal de futebol, o Deputado deu conta das obras em curso na Orla Marítima da Cidade das Pombas, da requalificação urbana em Chã de Margarida e zona de Eito, requalificação urbana em Pontinha de Janela e Penedo e do Ciné Teatro na Cidade das Pombas.

Já no Porto Novo, ajuntou o político, o Governo suportado pelo MpD tem em execução o Centro de Inspeção de Produtos Agrícolas, o Centro de Formação Profissional e Emprego, o Parque Fotovoltaico de Santo Antão, o Centro de Saúde da Vila de Ribeira das Patas, a que se juntam as obras nas estradas desde a zona de Fundão até Ribeira Fria, passando pela via de acesso desde a zona de Fundão até Ribeira dos Bodes.

Estes investimentos do Governo são na ordem dos 2 milhões de contos, garante o Deputado que congratula com os cerca de 250 empregos diretos que estas obras estão a criar.