É falso que estamos a vender um kg de peixe por 13 Escudos. José Filomeno Monteiro explica o Acordo de Pesca

Se traduzíssemos o acordo em venda, Cabo Verde estaria a vender o peixe por cerca de 200 contos/kg, se levarmos em consideração todo o apoio da União Europeia Global Gateway, que são 319 milhões de Euros. Ministro dos Negócios Estrangeiros esclarece que Cabo Verde não possui capacidade para a pesca de alto mar na sua Zona Económica Exclusiva

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, José Filomeno Monteiro, esclareceu, ontem, numa entrevista à RCV, os detalhes do Acordo de Pesca assinado com a União Europeia, reforçando a sua importância para a economia do País.

“Se não fizéssemos o acordo, ficaríamos sem dinheiro e sem peixe”, afirmou, desmistificando a ideia de que os recursos pesqueiros são exclusivamente nacionais e explicando a natureza migratória das espécies abrangidas pelo Acordo.

De acordo com o Governante, Cabo Verde não possui capacidade para a pesca de alto mar na sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Assim, ao estabelecer este acordo, o País garante benefícios económicos e assegura a sustentabilidade dos recursos marinhos. “O peixe que hoje está em Cabo Verde já esteve no Gana e amanhã poderá estar no Brasil. A questão não é apenas de propriedade, mas de aproveitamento racional dos recursos”, sublinhou.

Quanto às informações de Cabo Verde estaria a vender um kg de peixe por 13 Escudos à União Europeia, o Ministro José Filomeno Monteiro, diz ser totalmente falso e que as pessoas devem fazer bem as contas.

“Se traduzíssemos o acordo em venda, Cabo Verde estaria a vender o peixe por cerca de 200 contos/kg, se levarmos em consideração todo o apoio da União Europeia Global Gateway, que são 319 milhões de Euros, Programa Indicativo, entre outros. Se metermos isso na equação de venda de peixe, estaríamos não a 13 Escudos, acredito”, vincou.

O Ministro destacou que a pesca moderna exige parcerias estratégicas e um elevado nível de fiscalização, garantindo há mecanismos robustos para monitorizar a atividade pesqueira. “Temos fiscais que vigiam, como a COSMAR e também contamos com o ICCAT para garantir que todas as regras sejam cumpridas”. Além disso, explicou, os barcos Europeus têm sistemas de monitorização contínua que asseguram a transparência da operação.

“Relatam a espécie e o tamanho do pescado. O VMS deve ficar ligado 24 horas por dia, mesmo quando o barco estiver ancorado”, notou.

O acordo com a União Europeia permite que os barcos Europeus pesquem para além das 12 e 18 milhas marítimas, dependendo da técnica utilizada.

O ICCAT, conforme o Ministro, diz que Cabo Verde tem um potencial de 30 mil toneladas de pescado, entretanto, o nosso acordo abrange apenas 7 mil toneladas, “o que significa que ainda há espaço para os nossos empresários investirem e expandirem a atividade”, afirmou o Ministro.

Diante deste cenário, o Governo reafirma o seu compromisso em apoiar os empresários nacionais na busca por parcerias que permitam a Cabo Verde beneficiar ainda mais dos seus recursos marinhos.

“A solução passa por organização, investimento e cooperação. O Governo está disponível para apoiar todos os que queiram contribuir para o desenvolvimento do setor das pescas”, concluiu, reafirmando o seu empenho em garantir que Cabo Verde continue a prosperar no setor.

Silvéria Nédio convoca 24 jogadoras para eliminatória da CAN 2026

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Seleção nacional de futebol feminino prepara para dupla jornada diante Guiné-Conacri

A Selecionadora de futebol feminino de Cabo Verde, Silvéria (Nita) Nédio, anunciou a lista das 24 convocadas para os jogos contra a Guiné-Conacri, a contar para a primeira eliminatória de apuramento para CAN 2026.

O primeiro jogo será disputado a 21 de fevereiro, em Dacar, em campo neutro, e a segunda mão acontecerá no dia 26, no Estádio Nacional.

Lista das convocadas

Guarda-redes: Jacinta Rodrigues e Jéssica de Pina (Seven Stars, Cabo Verde) e Kátia Duarte (A D Pastéis, Portugal).

Defesas: Romina do Rosário (Ouriense, Portugal), Leonora do Santos (Seven Stars, Cabo Verde), Varsénia da Luz (Seven Stars, Cabo Verde), Leidina Semedo (Ouriense, Portugal) e Leonilde Rodrigues (Famalicão, Portugal).

Médios: Alcione Gomes (Mindelense, Cabo Verde), Jolina Amani (Eastern Flames FC, Arábia Saudita), Maísa Cardoso (Real Sport Clube, Portugal), Kleydiana Jussara Borges (Famalicão, Portugal), Eleia Vieira (Real Sport Club, Portugal), Natasha Whanon (Clube Futebol Benfica, Portugal), Edna Suzete Monteiro (Seven Stars, Cabo Verde) e Carolyn Tomar, Llana, Cabo Verde).

Atacantes: Dara Centeio “Kamoca” (Estrela da Amadora, Portugal), Ivânia Moreira (Vá), Rio Ave (Portugal), Cleise Pinto (Vila Nova FC, Portugal), Raissa Tavares (Black Panthers, Cabo Verde), Irlanda Lopes (Vitória SC, Portugal), Melany Fortes (S C Braga, Portugal), Eveline Varela (Besiktas, Turquia) e Adriana Semedo (FC Porto, Portugal).

Cabo Verde reconhecido como melhor ecossistema digital da África Ocidental

Prémio destaca a excelência do ecossistema digital nacional e os avanços no apoio às startups tecnológicas

Cabo Verde foi reconhecido pela StartupBlink como o “Melhor Ecossistema de Software e Dados” na África Ocidental, anunciou a Cabo Verde Digital.

Conforme a mesma fonte, o prémio destaca a excelência do ecossistema digital Cabo-verdiano e os avanços no apoio às startups tecnológicas.

O coordenador da Cabo Verde Digital, Milton Cabral, recebeu a distinção e reafirmou a ambição do País em tornar um hub digital na região.

O Secretário de Estado para a Economia Digital, Pedro Lopes, destacou que o prémio reflete o compromisso do Governo e o trabalho conjunto de empreendedores, startups e investidores.

A premiação, organizada pela StartupBlink, avalia ecossistemas de inovação com base no impacto económico, densidade de startups e qualidade das infraestruturas digitais.

Governo concede garantias à TACV para aquisição de duas aeronaves

Investimento totaliza é de 11 milhões de Dólares, sendo 5,5 milhões destinados a cada avião

O Governo autorizou a Direção-Geral do Tesouro a conceder garantias soberanas à TACV para a aquisição de duas aeronaves ATR 72-600, através de leasing financeiro com a Truenoord Yamuna Limited.

O investimento totaliza é 11 milhões de Dólares, sendo 5,5 milhões destinados a cada avião.

Segundo o Boletim Oficial de quarta-feira, 5, o prazo das operações é de oito anos, conforme o Contrato de Locação Operacional.

A medida visa reforçar a conectividade aérea doméstica.

O Estado de Cabo Verde, como acionista maioritário, reconhece a importância do apoio à TACV na concretização destas operações.

Suspeito de vários assaltos a estudantes em São Vicente já está detido

Homem de 28 anos foi detido na tarde terça-feira, 4

Um homem de 28 anos foi colocado em prisão preventiva pelo Tribunal da Comarca de São Vicente.

Ele é suspeito de vários roubos na via pública contra estudantes.

A Polícia Judiciária deteve o indivíduo na terça-feira, 4, fora de flagrante delito.

Segundo as autoridades, o homem usava uma arma branca para assaltar menores perto de escolas secundárias.

Após a audiência, na quarta-feira, 5, foi determinado que aguardará o processo na Cadeia Central de São Vicente.

Administração da EDEC convida jovens inovadores para demonstração

O presidente do Conselho de Administração da EDEC, Eng. Luís Teixeira, destaca que o futuro energético de Cabo Verde pode também passar pela inovação e pelo talento das novas gerações.

Com esse espírito, o Conselho de Administração e a equipa da EDEC, durante uma reunião interna, convidaram os jovens alunos do Programa de Formação APP Inventor para apresentarem soluções tecnológicas inovadoras no âmbito do Plano de Combate às Perdas, Educação e Eficiência Energética 2025.

Os estudantes, que integram um programa de formação promovido pelo MIT e pelo TechParkCV demonstraram o potencial da juventude cabo-verdiana no desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas a desafios reais do setor energético.

Durante a sessão, apresentaram duas aplicações móveis em desenvolvimento para a EDEC, projetadas para auxiliar no combate às perdas energéticas e promover um consumo mais eficiente. A iniciativa reforça o papel dos jovens inovadores na linha da frente do combate às perdas energéticas

Aeroportos de Cabo Verde recebem certificação de emissões de carbono nível I

Certificação reconhece os esforços nacionais na redução das emissões de carbono

A Cabo Verde Airports obteve da Airport Council International África (ACI) a certificação de acreditação de emissões de carbono nível I – mapeamento, atribuída a todos os aeroportos e aeródromos do País.

Conforme a Cabo Verde Airports, esta certificação reconhece os esforços nacionais na redução das emissões de carbono e a dedicação das equipas que operam nos aeroportos da Praia, Sal, São Vicente, Boavista e nos aeródromos do Maio, São Filipe e Preguiça.

O programa avalia e certifica a gestão de carbono nos aeroportos através de sete níveis, sendo o mais alto o nível 5.

A mesma fonte destaca que Cabo Verde tem como meta alcançar o nível 3+ até 2030.

Trump assina ordem executiva para banir atletas transgénero de competições femininas

Presidente dos EUA afirmou que a decisão visa proteger a “tradição das atletas femininas”

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou esta quarta-feira uma nova ordem executiva que proíbe mulheres transgénero de competirem em modalidades femininas.

“A guerra contra o desporto feminino terminou”, declarou, ao anunciar a medida na Casa Branca, rodeado de mulheres e crianças.

Trump afirmou que a decisão visa proteger a “tradição das atletas femininas” e alertou que escolas públicas que não cumprirem a ordem poderão perder financiamento federal.

Esta é a quarta ordem executiva contra a comunidade transgénero desde que assumiu a presidência, em janeiro.

O Presidente justificou a medida como uma resposta à “ideologia transgénero militante” promovida pela esquerda radical.

Pobrezas absoluta e extrema recuam em Cabo Verde

Primeiro-Ministro destaca redução efetiva nos dois itens, e pontua que estes recuos resultam da dinâmica de crescimento económico e das políticas ativas do Governo

As pobrezas absoluta e extrema estão a recuar em Cabo Verde, assinalou o Chefe do Governo que na entrevista à TVA, na passada terça-feira, 4, destacou esses resultados.

Ulisses Correia e Silva apresentou dados que confirmam a redução da pobreza absoluta em cerca de 9%, entre 2015 e o ano passado, ao passo que ao nível da pobreza extrema o recuo é de cerca de 2%.

Dados oficiais: pobreza absoluta passou de 35,5% em 2015, para 24,7% em 2023, e a pobreza extrema regrediu de 4,5% em 2015, para 2,3 em 2023.

Reduções “efetivas” que na opinião do Primeiro-Ministro resultam da “dinâmica de crescimento económico”, juntamente com “mais políticas ativas” do seu Governo.

Na mesma entrevista, o PM deu conta igualmente de que a taxa de desemprego registou recuos, passando de 15% em 2016 para 10,3% em 2023.

UCS assinala que é ambição do seu Governo, agora remodelado, duplicar o potencial de crescimento económico, para atingir 2 dígitos.

O turismo, assinalou, tem tido um contributo “muito importante” na economia nacional, com o País a superar a fasquia de mais de um milhão de turistas, e reconheceu haver capacidade de aumentar ainda mais o número de turistas, pondo foco na diversificação.

Imprensa livre está acima das leis da República em Cabo Verde

Em Cabo Verde, a Imprensa é frequentemente tratada como uma espécie de “vaca sagrada”, que não pode ser criticada pelos poderes públicos, Partidos ou Governo, ou ser enquadrada nos rigores da lei, pelo poder judiciário, sob o pretexto de “ataque à liberdade de Imprensa”.

A liberdade de Imprensa constitui um pilar fundamental da democracia, garantindo o escrutínio das instituições e a possibilidade de expressar críticas, investigações e denúncias sem temer represálias arbitrárias.

Em Cabo Verde, tal como em muitas democracias modernas, esta liberdade é assegurada pela Constituição e representa um avanço notável na consolidação de direitos fundamentais. No entanto, a insistência em tratar a Imprensa como um ente inatacável pode criar a perceção de que as empresas jornalísticas e seus profissionais estão “acima da lei” ou que nunca podem ser responsabilizados pelos seus erros ou excessos.

Quando algum jornal ou meio de comunicação social é confrontado judicialmente devido a possíveis abusos — como difamação, informações falsas, violações à privacidade ou violação ao segredo de justiça —, não é raro que tais órgãos noticiosos e alguns setores da Sociedade gritem “censura” ou “perseguição” aos Jornalistas.

Em muitos casos, os próprios jornais tendem a reverter a crítica ou a ação judicial que lhes é movida, alegando que estão a ser vítimas de intimidação por parte de Partidos, do Governo ou do Poder Judiciário. Assim, acabam por atacar os poderes públicos que, legitimamente, apenas cumprem o seu papel de zelar pela aplicação das leis.

É certo que qualquer tentativa de silenciar vozes críticas deve ser firmemente repudiada, pois fere o espírito democrático. Todavia, não se pode ignorar a existência de limites legais e éticos que protegem igualmente a honra, a reputação e outros direitos dos cidadãos.

Se há evidências de que uma publicação causou dano irreparável a alguém ou à credibilidade de instituições, não é “ataque à liberdade de Imprensa” exigir responsabilidades.

Em última análise, ser livre não significa estar acima das leis. Uma Imprensa verdadeiramente comprometida com a verdade e a ética não receia prestar contas nem aceitar uma investigação justa quando é acusada de ultrapassar os limites. Afinal, a credibilidade, a pluralidade e a responsabilidade são os alicerces de um jornalismo que fortalece a democracia Cabo-verdiana, em vez de se aproveitar de pretextos para se eximir de cumprir seu papel com integridade e respeito às normas vigentes.

OPAÍS.cv