Revelação feita pelo porta-voz da bancada parlamentar MpD, hoje no Parlamento

Em declaração política hoje na Assembleia Nacional, Alberto Melo salientou que o Governo já investiu, desde 2020 a esta parte, mais de 76,5 milhões de Escudos na modalidade desportiva do andebol, que, neste momento, representa o País no mundial.

Segundo disse, a verba disponibilizada contemplou estágios de preparação, logística e participações internacionais da seleção nacional de andebol.

Alberto Melo destacou também o planeamento e o trabalho da Federação Cabo-verdiana de Andebol que “têm contribuído para a presença Cabo-verdiana na montra mundial do handebol”.

“As conquistas do andebol masculino têm inspirado milhares de jovens a sonharem alto e acreditarem no poder do desporto como ferramenta de mudança”, indicou, acrescentando que isto tem reforçado o perfil internacional de Cabo Verde como um País “resiliente e determinado”.

São 28,5 milhões de Dólares destinados a reforçar a segurança, modernizar infraestruturas administrativas e impulsionar os setores de educação e saúde

A China disponibilizou 28,5 milhões de Dólares para financiar projetos estruturantes em Cabo Verde, com foco na segurança, modernização de infraestruturas administrativas e reforço de setores como educação e saúde.

O acordo, assinado hoje na Cidade da Praia pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Miryan Vieira, e pelo encarregado de Negócios da Embaixada da China, Shi Leike, reflete a “sólida cooperação entre os dois países”.

Miryan Vieira destacou que os recursos priorizarão a terceira fase do projeto “Cidade Segura”, que expandirá o sistema de videovigilância em sete cidades.

Outros investimentos segundo a mesma fonte incluirão melhorias em infraestruturas administrativas e iniciativas nas áreas de educação e saúde.

O encarregado de Negócios da Embaixada da China, Shi Leike, reafirmou o compromisso da China com o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, ressaltando a histórica parceria estratégica e os avanços alcançados na visita do Primeiro-Ministro Cabo-verdiano à China em 2024.

Primeiro-Ministro destacou que o Mundo vive um tempo marcado pela influência das redes sociais e inteligência artificial, o que “requer atenção e ação estratégica para proteger os valores democráticos”

Durante o debate desta quarta-feira no Parlamento, o Primeiro-Ministro discorreu sobre a “proteção e aprimoramento da democracia e da boa governação”, e destacou os desafios que a era digital e os avanços tecnológicos representam para as democracias contemporâneas.

Segundo Ulisses Correia e Silva, “vivemos num tempo marcado pela influência das redes sociais, da inteligência artificial e da disseminação de pós-verdades, o que requer atenção e ação estratégica para proteger os valores democráticos”.

O PM alertou para a manipulação intencional da percepção dos cidadãos através destas ferramentas, frequentemente utilizadas para promover ideologias populistas, extremistas e negacionistas.

O Chefe do Governo reconheceu que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas frisou que ela não é absoluta.

Conforme destacou, a Constituição de Cabo Verde estabelece limites claros, proibindo manifestações que ofendam a honra e a consideração das pessoas, violem a privacidade ou façam apologia à violência.

“Na ausência de mecanismos de regulação e responsabilização, vemos o uso das redes sociais e da inteligência artificial para transgredir normas constitucionais em nome da liberdade de expressão”, afirmou.

O líder do Executivo também expressou preocupação com práticas como a mercantilização do voto e o condicionamento financeiro das escolhas eleitorais, especialmente entre as populações mais vulneráveis. “Tais minam os alicerces da democracia e criam ambientes propícios para o avanço de populistas e autocratas, que exploram a falta de regulação e a impunidade para enfraquecer os sistemas democráticos”, enfatizou.

Apesar de reconhecer que estas realidades afetam muitos países em desenvolvimento, Ulisses Correia e Silva afirmou que Cabo Verde mantém a confiança no seu sistema eleitoral, destacando a transparência e a integridade dos processos eleitorais no País como “uma das grandes fortalezas da nossa democracia”.

Afirmação é do Presidente da Direção do Grupo Parlamentar do MpD durante debate com o Primeiro-Ministro sobre “proteção e aprimoramento da democracia e da boa governança”

Celso Ribeiro sublinhou esta quarta-feira, 22, do Parlamento, que a democracia é muito mais do que um sistema de Governo, mas um compromisso com os valores da liberdade, igualdade e dignidade.

O Deputado do MpD destacou que, desde a adoção da Constituição de 1992, Cabo Verde construiu um modelo democrático que privilegia as liberdades civis e políticas, consolidando o Estado de Direito Democrático. “Essa trajetória fez do País uma referência internacional, reconhecida por organizações globais como exemplo de boa governança e respeito aos direitos fundamentais”, disse.

Apesar dos avanços, Celso Ribeiro alertou para os desafios que persistem, tanto no cenário global quanto em Cabo Verde.

No contexto nacional, o Parlamentar apontou a necessidade de tornar a democracia mais eficaz, respondendo diretamente às necessidades da população, com foco na redução da pobreza, melhoria dos serviços públicos e diminuição das desigualdades.

MpD destacou a importância de iniciativas como a revisão do código eleitoral, o aumento da participação feminina nos cargos eletivos e a melhoria do sistema de justiça, com medidas para acelerar os processos e garantir maior transparência.

Ribeiro também enalteceu os esforços do Governo na promoção da transparência financeira, ressaltando o lançamento de ferramentas como o Portal da Transparência e o avanço nas relações internacionais, como a saída de Cabo Verde da lista de Jurisdições Fiscais não Cooperantes da União Europeia.

O Presidente da Direção do Grupo Parlamentar sublinhou que a continuidade do progresso democrático e a boa governança dependem de um esforço conjunto entre o Governo, a sociedade civil e os parceiros sociais.

“O mundo olha para Cabo Verde com respeito e admiração. Somos um exemplo de como uma Nação pequena em território pode ser grande em valores e princípios. Mas é fundamental que continuemos a trabalhar para que a democracia traga resultados concretos para todos os Cabo-verdianos”, concluiu.

Chefe do Governo enfatizou que Cabo Verde tem trilhado um “percurso exemplar” que confere ao País credibilidade e reconhecimento

Dante o debate parlamentar desta quarta-feira, 22, sobre “proteção e aprimoramento da democracia e da boa governança”, Ulisses Correia e Silva, destacou o “percurso exemplar” do País enquanto Estado de Direito Democrático Constitucional, reconhecido e elogiado a nível internacional.

“Cabo Verde tem trilhado um percurso exemplar que confere ao País credibilidade e reconhecimento. A nossa democracia é frequentemente elogiada internacionalmente. Contudo, é essencial reconhecer que este sucesso não deve levar à complacência”, afirmou.

O Primeiro-Ministro ressaltou os desafios globais que impactam o Arquipélago, como crises económicas, mudanças climáticas e tensões geopolíticas, mas sublinhou que Cabo Verde tem mantido o compromisso com a democracia, o combate à pobreza e o desenvolvimento sustentável.

“Apesar dos constrangimentos impostos por contextos externos exigentes, fizemos questão de proteger os pilares estruturais da nossa sociedade, as liberdades individuais, as instituições democráticas e o Estado de Direito”, reforçou.