Foco deste Orçamento está voltado para a aprovação da Agenda Estatística da Coesão Territorial

Para o ano económico de 2025 o Ministério da Coesão Territorial terá o montante de 78.198.704 ECV, sendo que o foco está voltado para a aprovação da Agenda Estatística da Coesão Territorial.

Segundo a Ministra Janine Lélis, Agenda Estatística fornecerá dados “essenciais” para formular políticas que promovam o desenvolvimento das ilhas, aproveitando suas potencialidades económicas.

“Agenda Estatística vai trazer dados e inputs a nível dos municípios que são essenciais para a formulação de medidas de política, sempre na perspetiva do reforço da Coesão Territorial, na medida em que se pode aproveitar a potencialidade dessas ilhas, para que elas contribuam mais para o processo de desenvolvimento económico das ilhas”, afirmou.

A Governante avança ainda que o MCT pretende continuar a trabalhar com outros ministérios, como já se fez com o Ministério do Turismo, relativamente a questão das Ilhas com Mercado Diminuto, tendo já em vigor a tarifa especial para o transporte aéreo das ilhas do Maio, São Nicolau e Fogo, sendo que, no caso do Fogo, a medida é para cobrir a Ilha Brava. “No que tangue ao transporte marítimo, está a ser trabalhado em parceria com os Ministérios do Transporte e o do Mar uma tarifa especial”, disse.

Destacou também a colaboração com o Ministério da Agricultura no Programa de Fomento Produtivo, que será implementado nas ilhas, na perspetiva de se poder tirar o “melhor partido” daquilo que é a potencialidade de cada Ilha.

Janine Lélis destacou a continuidade de algumas medidas, incluindo iniciativas relacionadas à legalidade e ao novo Estatuto dos Eleitos Municipais, a Lei de Base do Orçamento Municipal e o Novo Regime de Finanças Locais.

Projeto “Adoção Integrada da Mobilidade Elétrica no Setor Marítimo, através da Inovação em Tecnologias Limpas”, é financiado pela UNIDO e pelo GEF no valor de 1.008.806 USD

O Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, presidiu, hoje, a apresentação pública do Projeto “Adoção Integrada da Mobilidade Elétrica no Setor Marítimo, através da Inovação em Tecnologias Limpas”.

Este projeto é financiado pela United Nations Industrial Developement Organization (UNIDO) e pelo Global Environment Facility (GEF), orçado no valor de 1.008.806 USD.

Conforme o Governante, este projeto-piloto visa promover a mobilidade elétrica no setor marítimo, com foco em aldeias remotas onde a pesca artesanal é a principal fonte de subsistência.

Para esta primeira fase, destacou que foram selecionadas duas aldeias rurais, Monte Trigo, Ilha de Santo Antão e São Pedro, em São Vicente. “O objetivo é introduzir a mobilidade elétrica no setor marítimo em Cabo Verde, através de incentivos, infraestruturas e quadros legais, contribuindo para a sustentabilidade e resiliência do país face às mudanças climáticas”, afirmou.

Segundo o Ministro, a implementação desta fase inicial inclui estudos e soluções baseadas em energias renováveis, similar à estratégia adotada para os transportes rodoviários.

“Essa primeira fase é demonstrativa, e serão realizados estudos e soluções baseadas em tecnologias limpas através de energias renováveis. Assim como fizemos para a mobilidade elétrica nos transportes rodoviários, este momento hoje, marca o início da implementação da mobilidade elétrica no sector marítimo”, destacou.

Alexandre Monteiro anunciou uma nova medida do Governo introduzida na Lei do Orçamento de Estado para 2025, que prevê incentivos fiscais e aduaneiros para a importação de motores elétricos e embarcações de pesca.