Conforme o partido que sustenta o Governo, a descentralização e o municipalismo são fundamentais para um desenvolvimento sustentável e inclusivo

No debate parlamentar, desta terça-feira, 29, sobre as “Políticas de Descentralização e de Desenvolvimento Local”, o Líder parlamentar do MpD,destacou os avanços alcançados no desenvolvimento local sob a governação do partido, desde 2016.

Segundo Celso Ribeiro, a descentralização e o municipalismo são fundamentais para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, com políticas orientadas para a coesão territorial e a redução de assimetrias regionais.

O Líder parlamentar salientou que o Governo do MpD, liderado pelo Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva, tem demonstrado compromisso com a descentralização, proporcionando isenções fiscais e incentivos que reduzem custos para os municípios.

“Este governo suportado pelo MpD, partido cuja nobre missão é servir as pessoas, não poderia deixar de se posicionar contra o descaso e os rotundos fracassos registados na governação do PAICV, demonstram bem o compromisso que o MpD tem para com o poder local e o municipalismo, maior realce, maior atenção e maior centralidade que este governo tem dado ao poder local”, enfatizou.

Celso Ribeiro destacou a isenção do IVA para obras municipais e o incentivo de importação de equipamentos como essenciais para saneamento e proteção civil, resultando em aumento da economia nos investimentos locais.

“É uma nova era de participação e desenvolvimento. Hoje, o MpD posiciona-se com um compromisso sólido com o poder local, descentralizando recursos e promovendo a autonomia das câmaras municipais,” afirmou, realçando os investimentos em setores essenciais, como educação, saúde, ambiente, cultura e mobilidade sustentável.

O Parlamentar apontou ainda o lançamento do Índice de Coesão Territorial (ICT), “que orienta os investimentos para combater desigualdades regionais”.

“Orçamento de Estado para 2025 prevê mais recursos para os municípios, reafirmando o foco do MpD no fortalecimento do desenvolvimento local, visando transformar todas as regiões de Cabo Verde em locais mais atrativos para o investimento e com melhor qualidade de vida para os cidadãos”, afirmou.

,Ulisses Correia e Silva ressaltou que, desde 2016, foram implementadas medidas fiscais que visam reduzir assimetrias regionais e impulsionar as economias locais

Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, 29, em que se debate as “Políticas de Descentralização e Desenvolvimento Local”, o Primeiro-Ministro destacou os avanços que Cabo Verde alcançou em desenvolvimento local e coesão territorial desde 1991, quando o País optou pela descentralização.

Ulisses Correia e Silva ressaltou que, desde 2016, quando o MpD regressou ao poder, foram implementadas medidas fiscais que visam reduzir assimetrias regionais e impulsionar as economias locais.

“A isenção de IVA para investimentos municipais, a eliminação de taxas ecológicas e a facilitação de operações de financiamento permitiram que os Municípios aumentassem sua capacidade de investimento em infraestruturas essenciais”, destacou.

O Chefe do Governo destacou ainda os investimentos estratégicos no Fundo do Ambiente e no Fundo do Turismo, além da criação do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades, PRRA, que já reabilitou mais de 3.600 casas de famílias carentes, melhorou estradas e ofereceu infraestrutura essencial em todas as Ilhas.

“São recursos do Governo Central disponibilizados para investimentos nos Municípios, em parceria com as Câmaras Municipais, através da afetação de recursos mediante critérios estabelecidos por lei, concertação prévia com as Câmaras Municipais, aprovação e publicação no BO das diretivas de investimentos e mediante contratos-programas celebrados com as Câmaras Municipais”, disse.

O Primeiro-Ministro enfatizou também o papel das Câmaras Municipais como parceiras do Governo na execução desses projetos, que incluem investimentos em áreas urbanas, apoio ao turismo, infraestrutura pesqueira e inclusão social.

Ulisses Correia e Silva enfatizou os impactos positivos da descentralização na redução da pobreza e do desemprego, particularmente entre jovens, graças à recuperação económica e aos programas de emprego e empreendedorismo.

“Graças à retoma do crescimento económico, às políticas de proteção e inclusão social e ao programa de eliminação da pobreza extrema com foco nas pessoas, Cabo Verde regista uma redução significativa da pobreza absoluta e da pobreza extrema”, afirmou.