O diploma visa cumprir as orientações do Programa do Governo da X Legislatura, que define como prioridade a modernização do sistema de acesso à justiça, tornando-o mais acessível, inclusivo, célere e imparcial

O Parlamento Cabo-verdiano aprovou esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico geral de acesso à justiça e regulamenta a assistência jurídica e financeira processual, com 51 votos a favor das três bancadas parlamentares.

O diploma visa cumprir as orientações do Programa do Governo da X Legislatura, que define como prioridade a modernização do sistema de acesso à justiça, tornando-o mais acessível, inclusivo, célere e imparcial.

De acordo com o documento, o atual regime de assistência judiciária, em vigor desde 1988 e posteriormente alterado, encontra-se desajustado à realidade social, económica e institucional do país, justificando a necessidade de uma reforma profunda.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou que a aprovação da proposta trará ganhos significativos, nomeadamente no reforço do direito de acesso à justiça, na simplificação e maior rapidez dos processos, na transparência dos procedimentos e na melhoria da articulação institucional.

A Governante sublinhou ainda que a nova lei deverá contribuir para aumentar a confiança dos cidadãos no sistema judicial, promover a cidadania e reforçar a literacia jurídica no País.

Segundo Joana Rosa, com esta reforma, Cabo Verde passará a dispor de um regime moderno, inclusivo e financeiramente sustentável, alinhado com as melhores práticas internacionais.

A proposta segue agora para apreciação na especialidade.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia, ARME, assegurou que Cabo Verde dispõe de stock suficiente de gás butano para garantir o abastecimento normal, apesar de constrangimentos pontuais registados em algumas Ilhas

Em comunicado, a entidade apelou à calma dos consumidores, explicando que eventuais falhas estão ligadas a dificuldades logísticas na distribuição e não à falta do produto a nível nacional.

A ARME esclarece que é responsável por regular o setor energético em Cabo Verde, garantindo o fornecimento contínuo, seguro e a preços justos. Nesse sentido, lembra que o preço do gás butano é fixado mensalmente e não pode ser ultrapassado, sob pena de sanções.

A instituição acrescenta que as empresas petrolíferas têm a obrigação legal de assegurar o abastecimento em todo o território e de informar qualquer problema. Perante os atuais constrangimentos, a ARME refere estar a acompanhar a situação em articulação com outras entidades, como a Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia e a Inspeção Geral das Atividades Económicas, tendo já iniciado ações de fiscalização.

A ARME alerta ainda para os riscos do açambarcamento, tanto para a segurança como para o equilíbrio do mercado, sublinhando que a compra excessiva pode agravar dificuldades de acesso, sobretudo para os consumidores mais vulneráveis, pelo que reforça o apelo ao consumo responsável e à confiança nas informações oficiais, garantindo que continuará a monitorizar a situação e a proteger os interesses dos consumidores.

Divulgação prevista para hoje, foi adiada para depois de uma nova reunião da Direção Nacional, prevista para sábado, dia 28

A comunicação oficial do MpD sobre a composição das listas de candidatos a Deputados, inicialmente prevista para hoje, quinta-feira, 26, foi adiada para depois de uma nova reunião da Direção Nacional, marcada para sábado, dia 28.

A decisão foi tomada na sequência da reunião realizada ontem, na Cidade da Praia, durante a qual não foi possível aprovar a totalidade das listas.

Em declarações ao OPAÍS.cv, o Secretário-geral do Partido, Agostinho Lopes, confirmou o adiamento, sublinhando que não faria sentido avançar com a comunicação pública sem que todas as propostas estivessem devidamente aprovadas.

“Ontem conseguimos analisar e aprovar sete listas, mas ainda faltam seis, que serão apreciadas no sábado. É provável que a conferência de Imprensa tenha lugar nesse mesmo dia”, afirmou.

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MpD deve divulgar ainda hoje listas de candidatos às Legislativas de 17 de maio

Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas destaca URDI como impulso para setor criativo Cabo-verdiano

A Ilha do Sal acolheu pela primeira vez a URDI, numa iniciativa do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, com o objetivo de descentralizar o setor cultural em Cabo Verde. O pontapé de saída foi dado oficialmente pelo Ministro Augusto Veiga, na tarde de 25 de março, na Praça Manuel António, em Santa Maria.

A edição no Sal conta com 55 expositores e representa a primeira extensão da URDI fora da ilha de São Vicente, depois de 10 edições realizadas. Segundo o Ministro, a iniciativa tem “ambição nacional” e pretende fortalecer o setor criativo Cabo-verdiano, promovendo Cabo Verde como território de autenticidade e criatividade.

O evento decorre até 29 de março e inclui exposições, mesas temáticas, debates, conversas e troca de ideias, reunindo convidados de diversas áreas. A URDI Sal visa aproximar o artesanato nacional dos milhares de turistas que visitam a Ilha, além de preparar o terreno para levar o evento à Ilha da Boa Vista.

O Presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, reforçou a visão do Ministro, destacando que a cultura deve ser encarada como uma indústria geradora de riqueza. Para o Autarca, o contato direto entre artesãos, turistas e setor hoteleiro é essencial para valorizar o talento local e garantir rendimentos aos artistas.

A URDI Sal é organizada pelo Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design (CNAD), em parceria com a Câmara Municipal do Sal e diversos parceiros institucionais, consolidando-se como um espaço de promoção do artesanato, design e criatividade Cabo-verdiana.

A equipa contou com cerca de 30 profissionais, incluindo cirurgiões, nefrologistas, urologistas, anestesiologistas, enfermeiros e técnicos de apoio, nacionais e Portugueses, cada um atuando na sua área para garantir o sucesso da cirurgia

O Ministério da Saúde de divulgou detalhes sobre a equipa multidisciplinar que realizou com sucesso o primeiro transplante renal no País, um marco histórico para a medicina nacional.

A cirurgia, realizada no Hospital Universitário Agostinho Neto, contou com cerca de 30 profissionais de Cabo Verde e de Portugal, num trabalho conjunto que resultou de uma sólida cooperação entre os dois governos.

A equipa envolveu 3 cirurgiões vasculares (1 nacional e 2 Portugueses), 2 nefrologistas (1 nacional e 1 Português), 4 urologistas (3 nacionais e 1 Português), 8 enfermeiros de bloco operatório (7 nacionais e 1 Português), além de 4 anestesiologistas nacionais e 1 Português. Também participaram equipas de apoio operacional, técnicos e enfermeiros de esterilização.

O Ministério sublinha que, além dos profissionais diretamente envolvidos na cirurgia, muitos outros tiveram papel fundamental nos bastidores: realização de exames, estudos de compatibilidade, parametrização de equipamentos, aquisição de medicamentos e consumíveis, esterilização das salas, logística, comunicação institucional e coordenação por dirigentes e diretores de serviços.

“É devido um profundo e sincero agradecimento a todos, pela coragem, por acreditar que era possível e por fazer história”, afirma o comunicado, destacando a relevância da colaboração e da competência técnica para o êxito deste primeiro transplante renal em Cabo Verde.

O sucesso da intervenção representa não apenas um avanço técnico, mas também um reforço da confiança na capacidade do Sistema Nacional de Saúde em responder a procedimentos de elevada complexidade.

A análise do Jornal The Independent vem assim corroborar a posição do Governo Cabo-verdiano, que tem reiterado a inexistência de qualquer situação de risco sanitário fora do padrão habitual

Cabo Verde continua a afirmar-se como um destino turístico seguro, segundo uma reportagem do Jornal Britânico The Independent, que reforça as recentes declarações do Ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira.

A publicação internacional analisou os relatos relacionados com possíveis casos de Shigella no País e concluiu que não existe qualquer surto, contrariando perceções alarmistas. De acordo com a reportagem, as autoridades nacionais de saúde não identificaram uma propagação generalizada da infeção, confirmando apenas a existência de casos pontuais.

Esses casos, sublinha o Jornal, são considerados comuns em destinos turísticos internacionais com elevado fluxo de visitantes, não representando uma ameaça significativa à saúde pública. A investigação em curso também não encontrou evidências que estabeleçam ligação entre as mortes reportadas e a bactéria.

A análise do The Independent vem assim corroborar a posição do Governo Cabo-verdiano, que tem reiterado a inexistência de qualquer situação de risco sanitário fora do padrão habitual.

Com mais de 1,2 milhões de turistas por ano, Cabo Verde mantém-se como um dos destinos mais procurados do Atlântico, sendo amplamente reconhecido pela estabilidade, segurança, qualidade dos serviços turísticos e hospitalidade.

Ainda assim, tanto as autoridades como a própria publicação reforçam a importância da adoção de medidas básicas de prevenção por parte dos viajantes, como cuidados com a alimentação, higiene e consumo de água, práticas recomendadas em qualquer viagem internacional.

Neste contexto, o País continua a projetar uma imagem de confiança junto dos mercados emissores, sustentada por um compromisso contínuo com a saúde pública, a transparência informativa e a qualidade da experiência turística.

Segundo o Chefe do Governo, o sucesso alcançado a 24 de março é fruto de uma aposta estratégica, consistente e de longo prazo do Estado no reforço da resposta às doenças renais crónicas

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, considerou que o primeiro transplante renal realizado com sucesso em Cabo Verde representa “uma vitória do País” e de todo o povo Cabo-verdiano, destacando o significado histórico do feito alcançado no dia 24 de março, no Hospital Universitário Agostinho Neto, na Cidade da Praia.

Numa publicação nas suas redes sociais, o Chefe do Governo sublinhou que esta conquista vai além de um simples procedimento médico. “Não foi apenas um transplante renal. Foi uma vitória da coragem, da competência e da confiança em nós próprios”, escreveu, acrescentando que há realizações que pertencem não apenas ao Governo, mas a toda a Nação.

Segundo o Primeiro-Ministro, o sucesso resulta de uma aposta estratégica e continuada do Estado no reforço da resposta às doenças renais crónicas. Ao longo de mais de uma década, o País investiu na expansão da diálise, na formação de profissionais, no fortalecimento dos serviços hospitalares e na criação de condições técnicas e legais, com destaque para a aprovação da lei sobre transplantes em 2023.

Ulisses Correia e Silva destacou ainda que este marco demonstra a evolução do Serviço Nacional de Saúde, evidenciando maior capacidade para responder a áreas de elevada complexidade. “Diz que Cabo Verde tem vindo a elevar, com seriedade e consistência, o nível da sua resposta”, afirmou.

Apontou também o impacto direto para os doentes e famílias, referindo que o feito traz esperança e reduz a necessidade de recorrer ao exterior para cuidados altamente especializados. “Hoje, a mensagem é clara: Cabo Verde pode. Cabo Verde consegue”, sublinhou.

De acordo com as autoridades de saúde, o País já está a estudar novos casos para transplante renal e prevê realizar cerca de 20 cirurgias ao longo de 2026, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os custos associados à hemodiálise.

O Primeiro-Ministro reconheceu, no entanto, que o próximo desafio passa por garantir a sustentabilidade e qualidade do programa, o que exige continuidade na formação, financiamento adequado, acesso a medicamentos e reforço da capacidade especializada.

Ulisses Correia e Silva terminou a sua mensagem com um reconhecimento aos profissionais de saúde, equipas hospitalares, parceiros e, de forma especial, aos doentes e famílias Cabo-verdianas, sublinhando que cada avanço na saúde representa também “um avanço na dignidade nacional”.