O evento teve lugar ontem, 12, na Câmara de Comércio de Sotavento
O NOSi, em parceria com o Ministério das Finanças / UTIC e a Câmara de Comércio Indústria e Serviço de Sotavento, apresentou, esta quarta-feira, a Plataforma de negociação de direitos e obrigações derivados de contratos públicos – PAYLOG.
A plataforma visa regularizar os enormes atrasos nos pagamentos do Estado aos fornecedores, quando contratualiza a aquisição de bens e serviços, nomeadamente, com os operadores económicos privados, criando enormes constrangimentos de tesouraria às empresas e ao ambiente de negócios.
Trata-se de uma plataforma desenvolvida através do Ministério das Finanças / UTIC, Núcleo Operacional da Sociedade de Informação NOSi e a Unidade da Tecnologia de Informação e Comunicação do Ministério das Finanças, UTIC – MF, que visa criar o mercado de compra e venda dos direitos e obrigações derivados de Contratos Públicos, onde podem intervir as instituições financeiras, empresas fornecedoras e o Estado.
O objetivo do sistema é disponibilizar a todos os stakeholders, envolvidos/interessados em contratos com o Estado, informação atualizada sobre a execução financeira de todos os contratos efetuados pelo Estado, particularmente a transparência sobre o tempo decorrido desde a aprovação técnica das faturas até o recebimento do valor da fatura.
Numa primeira fase, vai permitir a aceleração dos processos de pagamentos, mas espera-se também a dinamização do mercado e o crescimento das empresas, já que o Estado ainda é o maior cliente em Cabo Verde.
O Secretário-Geral da Câmara de Comercio de Sotavento, José Luís Neves, adiantou que esta plataforma é vista pelo setor privado como uma “boa solução” e iniciativa “muito louvável” por parte do Estado em encontrar um mecanismo para acelerar o cumprimento das suas obrigações e dos seus direitos derivados dos contratos celebrados entre o Estado e as entidades fornecedoras.
Espera-se com a plataforma, densificar o mercado de financiamento das empresas de modo a criar um instrumento para a melhor gestão da tesouraria, assegurar o pagamento atempado às empresas criando um mercado de factoring alternativo ao pagamento direto do Tesouro, bem como garantir a transparência da informação sobre todos os contratos efetuados pelo Estado, entre outros benefícios.
