Afirmação é do Consultor do Estudo sobre a Implementação da Lei do Álcool
No âmbito do 3.º aniversário da entrada em vigor da Nova Lei do Álcool, a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas apresentou hoje, na Praia, os Resultados Preliminares do Estudo sobre a Implementação da Lei do Álcool.
O referido estudo pretende verificar a efetividade da implementação da nova Lei, identificar e reforçar os ganhos conseguidos, identificar os principais constrangimentos ligados à implementação das medidas previstas na nova Lei e propor ações a serem consideradas em relação aos desafios atuais.
Segundo explica o Consultor do Estudo, Crisanto Barros, as pessoas já têm um conhecimento relevante da existência da lei, e sublinhou que a maior parte da população considera que a lei não está sendo aplicada apontando e apontam como uma das razões a questão da fiscalização.
Em relação às entidades que atuam nessas áreas, o Consultor argumenta que essas entidades têm a vontade de fiscalizar e fiscalizam muitas coisas, afirmando também há défice de recursos humanos que põe em causa as suas atividades.
O encontro no qual foram apresentados os resultados preliminares foi co-presidido pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Evandro Monteiro, e pelo Representante da OMS, Daniel Kertesz.
De ressaltar ainda que o estudo contará com a assistência técnica da Organização Mundial da Saúde e a colaboração de vários parceiros.