Consideração é da Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, quando intervinha no Fórum sobre o assunto que hoje é realizado na Cidade da Praia
Janine Lélis destacou o desafio maior que é reorientar o capital e recursos humanos para os Municípios com reduzida população., tendo frisado que 28 anos depois da aprovação do primeiro Estatuto dos Municípios, a escassez dos recursos humanos das Autarquias constitui ainda uma dificuldade que persiste ao longo desta jornada de consolidação do poder local.
Como estratégia para a descentralização, a Ministra garante que o Governo pretende aumentar a autonomia financeira dos Municípios, tendo em conta que ela contribui para uma melhoria da capacidade dos Municípios na propagação das suas receitas próprias e uma melhoria do processo de desenvolvimento económico e, por conseguinte, admitiu, o aumento do padrão de vida em todas as Autarquias.
Mas esta descentralização, segundo Janine Lélis, não se limita apenas à considerações de natureza económica e financeira, mas também a uma participação cidadã, quer individualmente, quer integrada nas estruturas da Sociedade civil, não só para o reforço da democracia, mas também para proporcionar à Autarquia mais competências.
“O novo Estatuto dos Municípios deverá contribuir para potenciar o poder de ação local no quadro do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável do País, muito bem delineado no PEDS 2 e na Agenda 2030”, considerou, reiterando o compromisso e o apoio das Nações Unidas no “novo marco estratégico” de cooperação com Cabo Verde.
