Convicção foi hoje partilhada pela Deputada do MpD, Isa Miranda, ao discorrer sobre o Pilar Estado Social do próximo Orçamento de Estado
Edificada sobre quatro pilares de entre os quais se realça o Pilar Estado Social, que contempla um vasto programa cujas vertentes são: desenvolvimento do capital humano, desenvolvimento integral de saúde, habitação, desenvolvimento urbano e gestão do território, bem como promoção da igualdade e equidade de género e proteção social, absorvendo, no conjunto, 43,5% do Orçamento Geral do Estado previsto para 2023 o que representa 14,8% do PIB, o próximo OGE é, no dizer da Deputada “a medida exata do grau de determinação do Governo em vencer obstáculos e desafios”.
Ao discorrer sobre o Pilar Estado Social do OGE, em fase de socialização, para posterior debate e aprovação no Parlamento, Isa Miranda vincou que o peso orçamental do Pilar Estado Social “é evidência factual” da importância que o Governo de Ulisses Correia e Silva atribui ao Estado Social.“Aliás, esta opção política para o setor social traduz o entendimento de que os investimentos com impacto direto na qualidade de vida dos Cabo-verdianos e, isso, em todas as latitudes do País constitui a maior garantia de resiliência da sociedade Cabo-verdiana face à crise, e, sobretudo, nos momentos de incerteza como as que atualmente vivemos”.
Assim sendo, ajuntou a Parlamentar, “facilmente se compreende o fundamento segundo o qual o Governo tem compartilhado desta visão e tem demonstrado a opção pela construção de um Estado Social robusto conforme demonstra os esforços consentidos, de 2016 a esta parte, para duplicar as transferências sociais, passando de 4 milhões de contos em 2016 para 9 milhões de contos em 2021”.
O OGE de 2023, prevê uma cobertura social que ronda os 110%, fato que no dizer da Deputada demonstra a “centralidade” da pessoa humana e o grau de compromisso do Governo, com a proteção e dignidade dos Cabo-verdianos, principalmente, com a classe dos mais vulneráveis a quem se reconhece dificuldades em amortecer os efeitos da presente crise.
Isa Miranda enalteceu algumas medidas do Governo contidas no próximo Orçamento, nomeadamente, o aumento do Salário Mínimo Nacional de 13 mil para 14 mil Escudos, a atualização dos salários para administração pública e para os pensionistas, “numa lógica progressiva”, garantindo um maior impacto nos salários mais baixos, passando os de 15.000$00 a 33.000$00, a beneficiar de um aumento de 3,5%, os de 33.000$00 – 51.000$00, um aumento de 2% e os de até 69.000$00, um aumento de 1%.
Relativamente à regularização dos processos de evolução nas carreiras, nomeadamente as reclassificações e progressões “é reservado o montante de 250 mil contos”, sublinhou a Deputada, que também elogiou o agravamento da Taxa Turística em 50 Cêntimos de Euros cuja receita vai reverter ao Programa MAIS “visando a redução da pobreza extrema” no País.
Por outro lado, a Deputado enalteceu a manutenção de um conjunto de medidas de gestão das crises, quais sejam, manutenção da redução do IVA sobre a energia de 15% para 8%, com uma verba de 279 Milhões de Escudos, a subsidiação da eletricidade, com uma verba de 464 milhões de Escudos, manutenção da isenção das propinas do Ensino Básico Obrigatório, Secundário e até ao Ensino Superior nos moldes já conhecidos, segurança alimentar e cantina escolar, com uma verba de 603 milhões de Escudos.
Por outro lado, deu conta também da manutenção do Rendimento Social de Inclusão, RSI, com uma verba de 111 milhões de Escudos, tal como a manutenção da taxa moderadora para pessoas inscritas no CSU I e II, prevista uma verba de 200 milhões de Escudos.
Para o programa de Habitação Social e Habitat, Isa Miranda deu conta de uma verba de 557 milhões de Escudos no próximo OGE.
