O Ministro das Finanças disse que esta linha de crédito, “pode” chegar a 1.5 milhões de contos, sublinhando que não é um valor fixado, mas que pode chegar lá
O Vice-Primeiro-Ministro disse hoje à margem da sede da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, que o Executivo está a trabalhar para disponibilizar aos Municípios uma linha de crédito que “pode” chegar aos 1.5 milhões de contos.
“Estamos a trabalhar com os Municípios, com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde para montarmos aqui uma linha de crédito para os Municípios que pode ir, portanto não é um valor fixado ainda, a 1.5 milhões de contos, mas pode ir até lá”, sublinhou o Ministro.
No quadro de Orçamento para 2023, relativamente ao alargamento da pensão em regime não contributivo a mais 3 mil Cabo-verdianos, o governante fez saber que o poder local vai beneficiar de mais de 624 mil contos, sublinhando que se o Governo tivesse aplicado à letra o quadro legal, os Municípios teriam menos de 624 mil contos no próximo ano no que tange ao Fundo de Financiamento Municipal.
“Estamos a criar um regime especial de regularização de dívidas dos Municípios com o Governo de comissão fiscal, com o Governo também através de INPS, no que tange às contribuições para a segurança social”, acrescentou.
À margem deste evento, Olavo Correia ainda falou sobre a montagem de um sistema de emergência médica no sentido de reforçar e melhorar a qualidade de serviço a nível da emergência médica, no qual fez saber o Executivo vai adquirir uma aeronave que deverá chegar no País até o final de 2023.
“… um avião para a Guarda Costeira, a operação está a ser estruturada pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério das Finanças, para fazer duas coisas, para fazer a fiscalização do nosso espaço aéreo por um lado, por outro lado, para fazer as fiscalizações médicas de emergência e em segundo lugar para permitir que o Estado tenha um meio aéreo para qualquer eventualidade ou para qualquer emergência sendo nós um Estado arquipelágico e insular”, afirmou, garantindo que estão no fecho do modelo do Hospital Central na Cidade da Praia, “moderno, universitária, inteligente, que possa estar em conexão com a nossa Diáspora”.
A proposta do OGE2023 é de cerca de 77 milhões de contos e está assente em três prioridades, sendo contingência às crises, proteção das famílias e preparação do País para o futuro.
