Desta feita, apuramos outros detalhes do envolvimento do advogado e ex- consultor jurídico do Estado. Há mais prejuízos para o Estado
No dia 4 de agosto de 2015, entre o Estado, representado pela Direção Geral do Património do Estado, a Sociedade de Desenvolvimento das Ilhas de Boa Vista e Maio e a CABOGEST, Gestão Para Desenvolvimento-SARL, foi firmado um contrato com a finalidade de reconhecer que a CABOGEST tinha o direito de propriedade sobre um lote de terreno, com a área de 68.000 m2, sito na ZDTI de Chaves, na Boa Vista, por o ter adquirido, em 1993, pelo preço de 22.500.000$00, à Câmara Municipal da Boa Vista.
O referido terreno tinha as seguintes confrontações: a Norte com Via Pedonal/Parque das Dunas, a Sul com Euroturística, a Este com ZDTI de Chaves e a Oeste com Orla Marítima, alegadamente descrito na Conservatória do Registo Predial da Ilha do Sal sob o n.º 773, a fls 6, Livro B-3º e inscrito sob o n.º 779 a fls 183 Livro G-2º.
Mas, em 2002, a Câmara Municipal da Boa Vista, rescindiu o contrato celebrado com a CABOGEST porque, por um lado, o terreno não era propriedade do Município da Boa Vista e, como tal, configurava uma venda de bens alheio, e por outro lado, porque a CABOGEST não pagou o preço acordado.
O advogado Rui Araújo fez aqui a sua “primeira traição” ao Estado porque sabia que o terreno vendido à CABOGEST não era do Município e também sabia que o mesmo negócio tinha sido resolvido, com rescisão do contrato e não se coibiu de promover e patrocinar o branqueamento deste negócio com a assinatura do contrato entre as três partes indicadas no início desta peça.
O contrato tripartido foi “erradamente reconhecido” como válido pela Direção Geral do Património do Estado, e Rui Araújo nada fez contra isso. Ademais, diz uma fonte deste caso, que o próprio advogado sabia que o Estado, em 2001, expropriou todos os terrenos incluídos na ZDTI de Chaves, mediante Decreto-Lei n.º 43/99, de 6 de julho, tendo por isso feito o registo dos mesmos em seu nome, pelo que a CABOGEST poderia, caso tivesse feito prova da sua posse e propriedade, reivindicar o direito a ser indemnizado. Acontece que, em 2006, a sociedade “Chaves Resort, SA” já tinha adquirido da empresa DOMUS o referido lote de cerca de 68.000 m2, na ZDTI de Chaves, para investimento hoteleiro, uma vez que o lote fora cedido à DOMUS, em 2002, pelo próprio Estado, prova suficiente de que o Estado era o seu único e exclusivo proprietário.
Precisando de mais terrenos, confinantes com o primeiro, para o seu projeto turístico e hoteleiro, a empresa “Chaves Resort” entrou em negociações com a Câmara Municipal da Ilha e com a Direção Geral do Património, pelo que a 13 de setembro de 2007, no Cartório Privativo do Estado, na Direção Geral do Património do Estado, onde se encontrava o próprio Rui Araújo, a Chaves Resort e o Estado, as partes outorgaram a escritura pública de compra e venda de mais 9.500m2 confinante com o terreno que tinha anteriormente comprado à DOMUS, passando, assim, a “Chaves Resort” a ter 77.000 m2, com a unificação dos dois lotes.
O “impoluto e arauto” da justiça criminal, Rui Araújo estava lá e, na sua condição de consultor jurídico do Estado, e todas as transações eram analisadas por ele e a assinatura final por ele aconselhada.
Não obstante, estar por dentro de todas estas transações, o Rui Araújo ficou “mudo e quedo”, quando deveria ter aconselhado o Estado a “não fazer o contrato para dar uma roupagem de legalidade a uma transação manifesta e comprovadamente nula e ilegal”.
Sabia ele ou, pelo menos, devia saber, que não se podia nunca pôr em causa a posse de propriedade da sociedade “Chaves Resort” sobre os dois lotes de terreno porque ambos foram adquiridos, originariamente, do Estado, na ZDTI da Praia de Chaves.
A postura de Rui Araújo só pode ser entendida por querer “beneficiar ou compensar” quem lhe pagava 700 e tal contos por mês para assessorar a Direção Geral do Património do Estado e a Ministra das Finanças. Mas, basta ler a certidão de registo comercial da firma CABOGEST, para entender porque ele e a Direção Geral do Património do Estado, “beneficiaram, ilegal e descaradamente”, a CABOGEST, em detrimento dos interesses do Estado, ao assinarem o contrato do dia 4 de agosto de 2015.
“Por detrás da CABOGEST, escondem-se várias pessoas” critica a fonte de OPAÍS.cv, fazendo menção à então Ministra das Finanças, Cristina Duarte, superior hierárquica do Diretor Geral do Património e do próprio Rui Araújo, ela que era a tutela da SDTIBM, entidades públicas que tinham assinado o contrato a favor da CABOGEST.
Francisco Duarte e Luís Filipe Duarte, ambos irmão da antiga Ministra das Finanças, bem como Manecas Pereira, ex- Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista ele que mais tarde foi assessor de Cristina Duarte, na tutela das Finanças, são outros nomes que se “escondem” detrás da CABOGEST.
“No entanto, esta questão foi objeto de uma Declarativa de Condenação Ordinária Nº 35/2015 que corre seus termos no Tribunal da Comarca da Boa Vista, intentada pela Chaves Resort, contra o Estado, a SDTIBM e a CABOGEST”, recorda a nossa fonte que não soube precisar se o assunto já teve sentença final.
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Rui Araújo não é aquele consultor que estava a mamar 800 contos por mês no Estado? Dizem que nem curso o homem tem. Tem diploma do IPAJ
Alguém está frontado….
Rui Araujo despejou o Vieira Lopes da casa onde este vivia e agora vem com toda essa cara de pau escrever esses artigos desconexos e desorientados, à imagem dele próprio … Quo Vadis …
Se a Ordem dos Advogados tivesse ordem Araujo, Rui ha muito ja se lhe tinha retirado licenca de advogado. O caso acima descrito ainda e pouco. Este magistrado judicial de outrora, sujo, porco e vassalo do regime de partido unico. Ele um dos patifes do regime de entao colocado para branquear os assassinos e criminosos do sistema. A sua conta com sua consciencia e enorme e duvido que mesmo regenerado (muitos deles foram amnistiado e abencoados) na II Republica o que faz de lagrimas muito gente se lembrarmo-nos de como TCHIBIA passou nas maos da justica do patife do Araujo, Rui.
Acaso do TCHIBIA algum dia esse martire que tanto lutou e pagou caro com o seu corpo pela Liberdade de Opinar e Expressar algum dia sera reconhecido nosso HEROI. Para alem das facatruas denunciados perguntem ao Rui Araujo se conche TCHIBIA.
Se o negócio é de 2015, também Avelino Bonifácio, outro impoluto tambarina deve ser chamado. Ele que também ‘dá aulas de ética e moralidade’ na gestão pública deve ter alguma explicação por tanta moralidade. Afinal, como ele próprio escreveu recentemente…pinton tchuputi nha bedja, bedja ca graba, pinton qui graba.
Opais. Si tem prova e pa publika i tribunal ta faze si parti.
Di Praia Likes tudu mundu sabe ma kontise i desde algun tempu ki justisa dja akuza kuazi tudu kes pesoas supostamenti involvidus i e un faktu ki investigason sta kore manenti inklusive ku alguns medidas di kauson p
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