PAICV: A “Dolorosa” Marcha da Transformação!

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A recente votação, ocorrida no parlamento sobre a proposta de lei que cria regiões administrativas em Cabo Verde, deixou as hostes do PAICV, aparentemente, em pé de guerra.

A primeira vista, e numa primeira reação da nossa parte, tínhamos interpretado a forma como o PAICV votou como uma manobra tática, em que não pretendendo, num primeiro momento, inviabilizar a proposta de lei do MpD, para não ter que arcar com ónus da não regionalização do país, decidiu, por esse fato, “fatiar” o seu voto entre a abstenção, o contra, a favor, e inclusive, o abandono da sala.

Essa hipotética opção tática, face a não agendamento da sua própria proposta, daria ao PAICV alguma margem de manobra, para negociar na especialidade, fazendo valer os seus indispensáveis votos para a passagem de uma solução que teria naturalmente a sua marca.

Contudo, após ouvir e ler a declaração de voto de uma deputada, o comunicado do partido, os posts de diversos deputados, fiquei convencido que estava equivocado, e que a minha primeira impressão e reação estavam erradas: a situação no PAICV é muita mais complexa e profunda que imaginava.

Não tendo o PAICV, surpreendentemente, agendado o seu projeto de lei para o debate na generalidade, no momento em que o parlamento discute a proposta do governo sobre a regionalização, o partido viu a sua margem de intervenção e poder negocial reduzirem-se, uma vez que não podendo promover o seu projeto ao confronto com a proposta do MPD, ficou sem margem para negociar a reciprocidade quanto à votação, que se pode traduzir nisto: “vocês votam na nossa proposta e nós votamos na vossa”.

Ou seja, com uma abordagem desta, o centro do debate e das negociações, exigências e contra-exigências seria transferido para a especialidade, onde o PAICV poderia encontrar os eventuais fundamentos e argumentos para votar a favor ou contra, isso, na eventualidade do MPD aceitar ou se recusar incorporar as suas propostas fundamentais sobre a regionalização no documento final.

Aliás, essa exigência de iniciativa legislativa se punha igualmente a UCID que, segundo a própria diz, defende a criação de regiões políticas, e no momento em que se discute a regionalização, não apareceu, sequer, com um rabisco de uma proposta para pôr em cima da mesa para o debate.

Mas voltando ao PAICV, já se escreveu muita coisa sobre o que se passou nesta última sessão parlamentar, muito embora os problemas do partido já venham de alguns anos a esta parte: uns apontam para a questão das lideranças, outros falam da falta de diálogo e de capacidade para congregar vontades e outros, ainda, mencionam a questão da indisciplina reinante e o não respeito pelas regras, como fatores determinantes na fragmentação da posição do partido, em alguns momentos decisivos, como este ou o que foi, por exemplo, nas presidenciais de 2011.

Provavelmente, todos esses aspetos atrás descritos poderão estar presentes na avaliação que se faz dos sintomas identificados e reinantes no seio do partido, mas, seguramente não serão as causas decisivas de um mal-estar quase imperscrutável.

A nosso ver, o PAICV está a passar, quase sem ninguém se dar conta, por um processo de transformação partidária, onde enfrenta uma vaga imparável de democratização da sua vida interna, em que o centralismo democrático, o seu modelo tradicional e preferencial de formação da vontade, está a ceder o lugar ou a exigir um modelo de gestão democrática das tendências ou sensibilidades.

O centralismo democrático que se reclama do princípio da “liberdade completa na discussão, unidade completa na ação”, deixou de balizar o processo decisional e a conduta dos militantes do PAICV, abrindo, assim, espaço para emergência de outras dinâmicas relacionais, em que a disciplina imposta ou auto-imposta já não é a única ferramenta de gestão de sensibilidades, de perspetivas e de conflitualidades.

Ao mesmo tempo, essa transformação partidária está a acelerar uma mudança na perceção externa que se tem ou se tinha do partido, que antes era considerado como uma estrutura opaca e impermeável às infiltrações do exterior para um partido com “paredes de vidro”, onde nada se esconde e tudo se sabe.

A liderança tradicional do partido assente num historicismo heroico e redentor, por que legitimada pela luta e história, cedeu lugar a líderes normais, saídos de processos de escolha democrática e competitiva, em que o líder incarna, num determinado momento, um projeto ou programa no qual a maioria se identifica e apoia.

Esta nova fase requer uma liderança inteligente e federadora que deverá procurar constantemente ir para lá da maioria que a apoia, porque só assim conseguirá congregar e construir uma plataforma alicerçada na pluralidade dinâmica de um todo partidário.

A “unidade completa na ação” já foi chão que deu uvas, agora o partido terá de caminhar para a normalização, com muitas dificuldades, é certo, mas é para essa direção que terá que evoluir, ou seja: caminhar para ser um partido normal que admite conflito, que convive com as divergências, não receia tomadas de posição públicas divergentes dos seus membros, e o partido não utilizará processos administrativos para se livrar da pluralidade que germina e desenvolve no seu seio.

O exercício democrático de pensar pelas próprias cabeças e de decidir em função disso, exige a criação de canais adequados e transparentes, com regras e procedimentos claros, para que o debate interno seja profundo, e que a valoração de contribuições de diferentes membros seja considerada não na base de preconceitos, mas sim, avaliada e validada pela sua justeza, pertinência e oportunidade.

Todos os partidos doutrinários passaram por isso, e é normal que esse fenómeno ocorra no PAICV, já agora, com algum tempo de atraso.

Cabe a direção política do partido identificar e reconhecer o problema existente e propor as soluções que se recomendam em casos semelhantes.

Há caminhos conhecidos e trilhados que certamente não devem ser seguidos.

Nesta encruzilhada, entre a homogeneização partidária que tende a suprimir as diferenças e a pluralidade que identifica e reconhece as divergências, na democracia, impera a pluralidade.

Porque na democracia, o consenso resulta e nasce do dissenso.

E o dissenso é parte integrante do consenso.

2 COMENTÁRIOS

  1. Este artigo de opinião tem, inegavelmente coisas boas, outras nem tanto. Desde logo, o PAICV é sim um partido autoritário na sua génese e todos encaravam, e não”incarnam” está realidade matricial. Dirigentes do PAICV na administração pública se comportam como verdadeiros comandantes, todos sabemos. No PAICV não existe ideias, existem estratagemas momentâneas, seja para salvar o líder seja para defender uma opção momentânea. Um partido democrático nunca abandona a sessão solene onde se proclamação a mais democrática Constituição que alguma vez este País já teve. Só por isto fica claro que o PAICV ainda não é partido, mas uma agremiação de interesse.

  2. Simplesmente extraordinario este artigo de opiniao. Faz escola e tem uma decencia analitica e mental muito bem estruturada que, pode, com humildade ajudar a direccao do PAICV caso quiserem a uma reflexao.

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