Pandemia de COVID19 impõe reformas nos Sistemas Nacionais de Saúde

Segundo Lima et Al. (2008), o Sistema de saúde pode ser definido como conjunto de relações políticas, econômicas, sociais, culturais e institucionais responsáveis pela condução dos processos referentes à saúde de uma dada população que se concretizam em organizações, regras e serviços que visam a alcançar resultados condizentes com a concepção de saúde prevalecente na sociedade

A crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia de COVID19 veio evidenciar que os Sistemas Nacionais de Saúde de todos os países enfrentam inúmeros desafios para poderem cumprir integralmente o seu papel na sociedade, havendo necessidade de redefinição da forma e do reforço de financiamento e da política de saúde coletiva, assim como uma nova directriz de reestruturação dos programas de saúde pública, de incremento da descentralização, regionalização e municipalização dos cuidados de saúde, com atribuição de mais poderes, competências e alocação de mais recursos financeiros, materiais e humanos às regiões e municípios para a prestação de cuidados de saúde.

A introdução ou reestruturação do programa de saúde de família, conforme o caso de cada país e uma melhor articulação entre os sectores público e privado na área da saúde, com a efetivação de prática de avaliação e regulação nos Sistemas são temas que devem merecer uma atenção especial dos governos e das autoridades sanitárias.

Esta crise leva-nos a repensar os modelos de sistemas de saúde a nível de cada um dos países, encarando como fragilidades, a qualidade dos cuidados de saúde prestados, a segurança, dos pacientes e o combate ao desperdício na base de responsabilidade partilhada por profissionais de saúde, gestores, políticos, sector privado, sociedade civil, utente e agências internacionais.

Como consequência desta pandemia a administração do Estado poderá passar a ter, cada vez mais, uma vasta influência e um papel central em qualquer Sistema de Saúde, tendo a possibilidade de permitir que os governos se empenhem muito mais diretamente, não só no financiamento, na gestão de recursos e na prestação de serviços, mas também na criação e manutenção de um ambiente no qual, as regiões, os municípios, as organizações não-governamentais, as empresas privadas e seguros públicos e privados e profissionais individuais de saúde possam atuar com efetividade, podendo esses actores ter uma importância fundamental numa conjuntura em que se assiste ao surgimento de múltiplos intervenientes, incluindo agências internacionais e organizações não-governamentais que possuindo muitas vezes mais recursos que alguns países, podem ter valores e políticas complementares das dos próprios governos. Os Sistemas de Saúde devem não somente melhorar a saúde das pessoas, mas também protegê-las contra os custos financeiros elevados das doenças e tratá-las com maior dignidade possível.

Os impactos desastrosos da pandemia de COVID19 a nível mundial exigem o reforço da intersetorialidade, transversalidade, integralidade, e transdisciplinaridade na concepção, tratamento, e abordagem dos assuntos relacionados com o Sistema de Saúde em si, mas também de todas outras áreas que directa ou indiretamente estão ligadas ao estado de saúde das populações.

Os processos de reforma do Sistema de Saúde, normalmente, são dinâmicos e acompanham as mudanças que se verificam no processo de desenvolvimento político, econômico e social de cada um dos países, assim como as transformações que ocorrem no próprio Sistema ligadas a questões internas e externas e da população que é cada vez mais exigente.

Para Cabo Verde poderão ser necessárias as seguintes reformas no Sistema da Saúde:

Aumentar o orçamento do Estado para o sector de saúde para pelo menos 15% do total do orçamento anual do Estado e 8 a 12% do PIB, racionalizando as aplicações.

Reestruturar o INPS, atribuindo mais competências para a incrementação dos programas de investigação, informação, comunicação, educação e avaliação em saúde.

Actualizar sistematicamente a carta sanitária de Cabo Verde e reforçar a infraestruturação do país em matéria de estabelecimentos públicos e privados de prestação de cuidados de saúde, de aquisição de equipamentos e manutenção programada e sustentada.

Reformular e implementar um programa autônomo e independente de monitorização, fiscalização, avaliação e regulação do Sistema de Saúde.

Requalificar os cuidados primários e continuados na base de planeamento estratégico descentralizado.

Reformular com firmeza a estratégia de descentralização e regionalização e integração do Sistema de Saúde com atribuição de mais poderes, de competências e de recursos financeiros, humanos e materiais significativos às regiões e municípios para a tarefa primordial de prestação de cuidados de saúde de proximidade das respectivas populações, através de programas de saúde pública, sobretudo o de saúde de família.

Recrutar mais 500 Médicos gerais e de várias especialidades,1000 enfermeiros, assim como outros profissionais de saúde.

Introduzir o programa de saúde de família a nível dos municípios.

Melhorar a acessibilidade, as mudanças de comportamento, a segurança, o respeito, as amenidades e a continuidade dos cuidados, o impacto econômico, o saneamento básico e a saúde ambiental, a qualidade de vida e enfim a melhoria do estado de saúde dos cidadãos.

Médico de Clínica Geral, Especialista e Mestre em Saúde Pública e Presidente da Comissão Especializada de Saúde e Questões Sociais do Parlamento da CEDEAO.

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