Ulisses Correia e Silva realça que o debate pressupõe visões e políticas diferentes e convergentes
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, realçou que o debate sobre a Situação da Justiça que decorreu ontem no Parlamento, deveria ser sobre políticas e reformas legislativas.
UCS ainda realçou que o mesmo pressupõe a avaliação crítica, mas também visões e políticas diferentes ou convergentes, pelo que aconselhou a “não focar apenas em problemas, mas falar em soluções” e também a “não focar apenas em meios, mas também na eficiência e na produtividade”.
“Encerrei o debate sobre a Situação da Justiça. Deveria ser um debate sobre políticas e reformas legislativas, incluindo revisão constitucional, organizacionais, tecnológicas, para melhorar o desempenho da administração da Justiça: Procuradorias da República, Tribunais, Serviços de Registos e Notariado, Sistema Prisional. Mas não foi feito”, lamentou o Chefe do Governo.
Ainda falando no mesmo setor, UCS afirmou que o Governo investiu em recursos, no qual avançou que desde 2017, os orçamentos do Conselho Superior do Ministério Público, Conselho Superior da Magistratura Judicial, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal da Justiça, registaram aumentos significativos.
“Em 2022 foi de 1,2 milhões de contos. Fizemos reformas a nível legislativo e financeiro em áreas que melhoraram o desempenho da administração da Justiça e da investigação criminal”, reforçou.
O PM ainda reconheceu que mesmo com a afetação dos recursos e das reformas, o problema central das pendências, morosidade e produtividade ainda persiste, mas afiançou que tem havido progressos, com resultados, tendo apontado aquilo que tem sido uma prioridade como a transformação digital na administração da justiça, a capacitação e modernização tecnológica do sistema judiciário.
Segundo sublinhou, os impactos sobre a eficiência, a celeridade, a transparência e a auditoria da administração da Justiça compensam os investimentos, no entanto, UCS apontou alguns investimentos feitos na melhoria da administração da justiça, nomeadamente, o Campus a Justiça, o Centro de Mediação e Arbitragem e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
“Temos atuado na prevenção e combate à criminalidade. Está em curso um Programa Operacional de Combate à Criminalidade Urbana, particularmente na Cidade da Praia, e vamos continuar a investir a nível legislativo e de condições organizacionais, tecnológicas e financeiras para o País ter a Justiça que ambiciona: célere, credível e justa”, finalizou.
